20 DE DEZEMBRO DE 1996

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ção em 19 de Setembro de 1996, tendo sido remetido a este Gabinete, com pedido de informação, em 24 do mesmo mês.

A questão posta pelo Sr. Deputado remete para orientações dadas à Escola Primária de Cabanelas, na sequência de requerimento de um conjunto de pais no sentido da não

integração de seis alunos de etnia cigana na mesma turma dos seus filhos.

2 — Os esclarecimentos necessários à elaboração da resposta foram imediatamente solicitados por este Gabinete à DREN, ao BEB e ao Secretariado do Entreculturas.

3 — Os elementos para informação pedidos à DREN deram entrada na SEEI ainda em Outubro (21 de Outubro de 1996).

O ofício da DREN, com referência GDR-00.0047094, informa não ter dado entrada nos serviços do Ministério da Educação qualquer requerimento de encarregados de educação solicitando a não integração das crianças de etnia cigana.

Considerando os acontecimentos que se desenrolavam à volta do realojamento de famílias dessa etnia, a DREN, através .do delegado escolar, e após contacto com a autarquia, reiterou à Escola a sua posição, explicitando que a nenhum aluno poderia ser recusado o direito à educação. Essa posição foi tornada pública através da comunicação social.

Tendo-se verificado que a irregularidade do percurso escolar dos alunos de etnia cigana poderia dificultar a sua integração nas turmas, foi colocado na escola um professor de apoio e enviada documentação de apoio, facilitadora das actividades dos professores na perspectiva da educação intercultural.

4 — A informação remetida pelo Secretariado do Entreculturas deu entrada na SEEI em 7 de Novembro de 1996.

No entender do Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural, a resposta concreta ao requerimento do Sr. Deputado deve passar prioritariamente pela DREN. Esta entidade conduziu pronta e correctamente a questão levantada, ainda de acordo com o Secretariado.

No âmbito das suas incumbências, o Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural tinha feito chegar às delegações escolares material didáctico especificamente destinado às escolas com alunos de etnia cigana e propôs-se reforçá-lo no que respeita à Região Norte.

5 — A DEB não remeteu qualquer resposta, até ao momento, referente à informação solicitada por este Gabinete (em 26 de Setembro de 1996 e em 29 de Outubro de 1996).

Lisboa, 12 de Novembro de 1996. — A Assessora, Carmen Castanheira.

ANEXO I

SECRETARIADO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MULTICULTURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1305/VTJ (l.*)-AC, do Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), sobre a integração das minorias étnicas, nomeadamente da comunidade cigana.

Em resposta ao vosso ofício n.° 5225, de 26 de Setembro, recordado agora pelo ofício n.° 5902, de 29 de Outubro, cumpre-me informar o seguinte: ,

A resposta concreta ao requerimento do Sr. Deputado só pode ser dada pela Direcção Regional de Educação do Norte, que no terreno e prontamente reagiu, quanto sabemos, de uma forma correcta e adequada aos problemas que foram levantados. Por isso, entrámos em contacto imediatamente com aquela Direcção e o seu representante no Secretariado, pedindo-lhe as informações disponíveis. Até à data, e apesar da reiteração telefónica e pessoal do pedido, não lhe tem sido possível satisfazê-lo. De resto, também nos foi comunicado que a Secretaria de Estado tinha feito idêntico pedido à mencionada Direcção Regional.

Quanto ao Secretariado, cumpre informar que, desde a sua criação, se tem preocupado com os problemas do difícil relacionamento da etnia cigana com as escolas, o qual se traduz, nomeadamente, pelo enorme insucesso escolar dessa etnia (abandono e repetência). Editou o Secretariado material didáctico especificamente baseado em elementos da cultura cigana, que fez chegar às delegações escolares. Contactámos também a DREN, disponibilizando-nos para reforçar esse material nas escolas agora envolvidas.

No seu Projecto de Educação Intercultural foram desde o início incluídas três escolas da Região Norte de zonas habitadas por populações ciganas. Aos seus professores tem sido proporcionada formação específica.

A Direcção Regional de Educação de Lisboa e o Secretariado fizeram chegar às escolas desta Região, antes do período das matrículas, orientações para que se evitassem quaisquer formas de discriminação negativa baseada em critérios étnicos e culturais no que se refere a matrículas e constituição de horários e turmas. Prontamente também fizemos chegar ao Sr. Governador Civil de Braga, ao alto -comissário para a Imigração e Minorias Étnicas as nossas preocupações e disponibilidade para ajudarmos em tudo o que favorecesse a integração pacífica das crianças ciganas. Por agora é tudo o que podemos afirmar. Quando redigia este ofício chegou o fax da DREN do qual em anexo envio fotocópia.

Lisboa 4 de Novembro de 1996. — O Secretário Executivo, Miguel Ponces de Carvalho.

ANEXO II

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO NORTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1305/VTI (l.")-AC, do Deputado Sérgio Sousa Pinto (PS), sobre a integração das minorias étnicas, nomeadamente da comunidade cigana.

Em resposta ao pedido de informação solicitado por V. Ex.\ cumpre-me informar:

1 — Em devido tempo foram providenciadas as matrículas dos alunos da comunidade cigana na Escola de Cabanelas n.° 1.

2 — Não deu entrada em qualquer serviço do Ministério da Educação qualquer requerimento de algum encarregado de educação manifestando-se contra a frequência escolar dessas crianças.