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II SÉRIE-B — NÚMERO 6

refeitório e de equipamento gimnodesportivo na Escola Secundária da Damaia.

Na sequência do ofício de 25 de Novembro de 1996 do Sr. Deputado do CDS-PP Ismael Pimentel, recebido nesta Escola e informando do envio a V. Ex.° de uma cópia do requerimento destinado ao Sr. Ministro da Educação, quero dar conhecimento de que o referido Deputado, que se fez acompanhar de mais elementos do Partido, foi recebido a seu pedido.

Como as ideologias políticas não entram neste conselho directivo, recebemos todas as forças políticas que solicitem a sua presença neste estabelecimento escolar.

Porém, tenho de esclarecer V. Ex.° sobre alguns aspectos referidos no requerimento:

1 — Em relação ao refeitório, o Sr. Deputado foi informado de que a Escola já tinha conhecimento, através da DREL e da Secretaria de Estado da Administração Educativa, a quem solicitou audiências, que o mesmo ia ser construído, após vários anos de persistência do conselho directivo.

A confirmar está o despacho do Sr. Secretário de Estado da Administração Educativa— Despacho n.° 88/SEAE/ 96, de 25 de Setembro, publicado no Diário da República, n.° 268, de 19 de Novembro de 1996.

2 — Em relação ao pavilhão gimnodesportivo, também o contrato-programa foi assinado ainda durante o governo anterior.

A semelhança do que sucede com outros, a situação está a ser analisada entre a DREL/CAE, Escola e Câmara, para que seja encontrada a prioridade na escolha do primeiro pavilhão a ser construído em 1997 no concelho da Amadora, já que no governo anterior foram contempladas três escolas neste concelho, entre elas, a nossa.

Aproveito para informar V. Ex." de que a Escola Secundária da Damaia passou a designar-se Escola Secundária de D. João V, Damaia, pelo Despacho n.° 95/SEAE/ 96, de 21 de Outubro, sob proposta do conselho directivo e dentro dos trâmites legais.

Lisboa, 6 de Dezembro de 1996. — A Presidente do Conselho Directivo da Escola Secundaria da Damaia, Albertina Magrinho Canhão Pires Trabulo.

CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 54/VII (l.°)-AL, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o aterro sanitário de Setúbal.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, apresentada pela Sr.a Deputada Heloísa Apolónia, comunica-se:

1 — A Câmara Municipal de Setúbal gasta cerca de 900 000 contos/ano na recolha, transporte e tratamento de lixo doméstico.

2 — O concelho de Setúbal é o único, desta região, que tem um aterro sanitário e uma estação de tratamento de resíduos sólidos urbanos, reconhecido como o melhor sistema do género existente em Portugal.

3 — Muito em breve vai ser lançado um sistema geral de reciclagem de vidro, papel e pilhas (recolha selectiva).

4 — A vedação do aterro sanitário — pretexto para a intervenção política — está adjudicada.

5 — Estranha-se que se ignorem todas as outras situações existentes na região, onde proliferam as mais rudimentares lixeiras e que nunca mereceram a atenção de Os Verdes.

6 — Lamenta-se este tipo de intervenções de alguns dos Srs. Deputados, que, pela sua parcialidade, perdem a importância que deveriam ter.

Setúbal, 6 de Dezembro de 1996. — O Presidente da Câmara, Manuel da Mata de Cáceres.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 60/VII (l.°)-AL, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a criação da freguesia de Bom Sucesso e Arcena.

Em resposta ao vosso ofício n.° 5252, de 11 de Outubro de 1996, sobre o requerimento em referência apresentado pelo Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, junto se enviam os elementos que foi possível recolher na Junta de Freguesia de Alverca (a).

Vila Franca de Xira, 5 de Dezembro de 1996. — O Presidente da Câmara, Daniel dos Reis Branco..

(a) Os documentos foram entregues ao Deputado e constam do processo.

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 6/VII (2.a)-AL, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a exploração de uma pedreira no lugar de Cela-Lamas.

Na sequência do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Bernardino Soares, informo V. Ex." do seguinte:

1 — Não há nos serviços deste município quaisquer documentos sobre a existência da assembleia de compartes dos baldios de Lamas, Cela e Adenodeiro.

2 — A exploração de pedra por parte desta Câmara Municipal no lugar de Cela é reduzida, é feita por um escasso número de operários, que não utilizam outro equipamento para além de um pequeno compressor.

A exploração de pedra para cubos de granito com que esta autarquia procede a alguns calcetamentos vem sendo feita, há alguns anos, baseada no bom relacionamento e na colaboração mútua entre a Câmara Municipal e a Junta e Assembleia de Freguesia de Moledo.

Aliás, em 12 de Julho de 1990, o então presidente da Câmara Municipal de Castro Daire, Dr. César Santos, em carta dirigida à Assembleia e Junta de Freguesia de Moledo, afirma:

Irei, como forma de compensação, mandar rectificar e alcatroar a estrada de Lamas à Cela (limite da povoação) logo que possível.

Por outro lado, não podemos esquecer que algumas estradas feitas pela Câmara na zona das pedreiras foram aberias, alargadas e alcatroadas servindo as populações e os utilizadores das pedreiras, as