11 DE JANEIRO DE 1997

32-03)

festas com equipamento de apoio de cozinha, pousada, picadeiro, boxes para cavalos, etc.

Existe na Tapada de Mafra um museu de caça e um museu de carros de tracção animal, uma escola de falcoaria e cercados de lobos, veados, gamos, javalis e raposas.

São efectuadas visitas diárias durante a semana para alunos de escolas de todo o País e aos fins-de-semana para a população em geral.

A Tapada é visitada regularmente por raids equestres e por empresas que aí desenvolvem programas de lazer e aventura para os seus técnicos.

Têm sido realizados estudos e estágios na'área da biologia, florestas e ecologia.

5 — Todas as actividades acima enunciadas são coordenadas pelos funcionários da ex-ENDAC sediados na Tapada, sob a supervisão da comissão liquidatária.

A entidade que irá suceder à comissão liquidatária da ENDAC deverá prosseguir os programas em curso e encetar novos projectos enquadrados nos objectivos referidos no n.° 3.

12 de Dezembro de 1996.—O Chefe dò Gabinete, Carlos Lourenço Cunha.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1374/VTJ (l.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o aterro de São João da Venda.

Recebi com muito agrado o seu pedido de esclarecimento sobre o assunto relativo ao aterro de São João da Venda, contido no requerimento n.° 1374/VII (l.*-AC.

Assim, passo a responder às questões colocadas.

Primeira questão. —Que atitude vai o Governo tomar, e quando, face à situação existente no aterro em causa?

Resposta. — O Ministério do Ambiente tem, através da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Algarve (DRARN-Algarve), acompanhado a exploração no aterro de São João da Venda e a sua intervenção contribuiu já para melhorar significativamente a situação.

Assim, desde Julho de 1996 que a cobertura dos resíduos vem sendo efectuada de forma correcta, não tendo, aliás, merecido reparos das populações vizinhas.

Também no tocante aos lixiviados se verificou uma melhoria da situação, através da impermeabilização total das valas, da cessação da prática da respectiva recirculação pela massa dos resíduos e também com a insistência junto do explorador do aterro no sentido de assegurar o transporte imediato e, assim, evitar a acumulação de lixiviados.

Dando continuidade à prática que tem sido seguida, o Ministério do Ambiente irá manter uma vigilância apertada sobre as condições de exploração do aterro.

Segunda questão. — Que medidas vai adoptar face à empresa concessionária que explora este sistema?

Resposta. — Conforme o referido na resposta à questão anterior, o Ministério do Ambiente, através da DRARN-Algarve, irá manter uma vigilância apertada junto da empresa concessionária no sentido da resolução dos vários problemas com que a exploração do aterro sanitário se tem debatido.

Terceira questão. — Até quando vai esse Ministério permitir a interdição de acesso ao aterro pelos membros da comissão de acompanhamento, por parte da empresa em causa?

Resposta. — Conforme informações obtidas, a interdição do acesso ao aterro a membros da comissão de acompanhamento apenas aconteceu uma vez, em 16 de Abril de 1996. O assunto foi debatido com o explorador do aterro em reunião da comissão de acompanhamento realizada em 3 de Julho de 1996, tendo a questão ficado resolvida.

Quarta questão. — Para quando a avaliação da situação ambiental e técnica deste equipamento e a sua divulgação pública?

Resposta. — A legislação em vigor sobre estudos de impacte ambiental (EIA) não determina que sejam efectuados EIA para aterros de resíduos sólidos urbanos. No entanto, tem havido um acompanhamento permanente da exploração do aterro e tem sido efectuada a monitorização da qualidade da água dos furos circundantes ao mesmo, de que se tem dado conhecimento público.

Quinta questão.—Qual a data exacta em que a selagem deste aterro vai ser feita?

Resposta. — Prevê-se que o encerramento desta aterro sanitário venha a ter lugar nos primeiros meses de 1998, altura em que está prevista entrada em funcionamento do Sistema Multimunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos do Algarve (zona do Sotavento).

Sexta questão. — Para quando o estudo caracterizador do grau de contaminação dos solos e das águas verificado no local com vista à sua posterior recuperação?

Resposta. — Conforme foi indicado na resposta à 4.* questão, tem sido realizada, desde o início da exploração, a monitorização da qualidade da água subterrânea da zona envolvente ao aterro. Os resultados das análises efectuadas concluem que não há contaminação das referidas águas devido àquela infra-estrutura. No que respeita à eventual contaminação do solo, está a ser equacionada a possibilidade de se realizarem análises.

Sétima questão. — Qual o calendário fixado para a recuperação ambiental e paisagístico do local em causa?

Resposta. — O estudo de integração paisagística está a ser implementado desde Março de 1996, prevendo-se para breve a sua conclusão. Quanto ao Plano de Recuperação Paisagística, a DRARN -Algarve já contactou o explorador do aterro e os donos da obra no sentido de o mesmo ser elaborado com a maior brevidade a fim de que se inicie a sua concretização na primeira vala.

O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINSTRO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1394/VII(l.*)-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre o programa de apoio a toxicodependentes.

Em referência ao assunto em epígrafe, e em conformidade com os elementos recebidos do Gabinete de S. EX.* o Alto-Comissário para o Projecto VIDA, cumpre-me informar o seguinte:

1 — O despacho conjunto da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Saúde, para a Qualificação