Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 31 (1997-01-11)

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11 DE JANEIRO DE 1997

32-(31)

ANEXO

FACULDADE DE LETRAS

Relativamente ao requerimento n.° 1261 ATI (l.°)-AC, do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), pagamento de propinas, venho informar que a Faculdade rião tem nenhum aluno na situação referida.

18 de Novembro de 1996.— O Presidente do Conselho Directivo, António de Sousa Pedrosa.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1288/VTI (l.°)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), pedindo o número de estudos de impacte ambiental apreciados e votados.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente de enviar a V. Ex.°, em anexo, a resposta ao requerimento supracitado.

9 de Dezembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Rui Gonçalves.

ANEXO

Foi com muita satisfação que recebi o seu requerimento n." 1288/VJJ (1")-AC, de 4 de Setembro de 1996, referente ao número de estudos de avaliação de impacte ambiental apreciados e aprovados, a cujas perguntas responderei seguidamente.

Pergunta n." I — Número de estudos de avaliação de impacte ambiental entregues oficialmente para apreciação do Ministério do Ambiente em cada ano, desde a entrada em vigor da respectiva legislação até ao presente.

Resposta:

Número de projectos entrados para fins de AIA

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Pergunta n." 2 — Número de estudos aprovados sem alterações, aprovados com condicionantes e não aprovados.

Resposta:

Número de processos de AIA encerrados entre 1994 e 15 de Outubro de 1996 (276)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1296/VJJ (l.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre ilícitos e penalizações na área do direito do ambiente.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente de enviar a V. Ex.", em anexo, a resposta ao requerimento supracitado.

12 de Dezembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Rui Gonçalves.

ANEXO

Registo com interesse o pedido de informação sobre o número e montante de coimas aplicadas e os montantes colectados, por ano, a partir de 1980, referentes a infracções à legislação em vigor, expresso no requerimento n.0 1296/Yn (l.°)-AC.

Assim, é com muito prazer que apresento em anexo dois quadros com os elementos pedidos, no âmbito das competências da Direcção-Geral do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza.

Esclareço ainda que no quadro i, referente à DGA, os elementos indicados resultam, exclusivamente, da actividade inspectiva daquele organismo e a partir de 1990, data em que aquela se iniciou de forma sistemática, nos termos do Decreto-Lei n.° 74/90, de 7 de Março.

O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

11 DE JANEIRO DE 199732-(31)ANEXOFACULDADE DE LETRASRelativamente ao requerimento n.° 1261 ATI (l.°)-AC, do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), pagamento de propinas, venho informar que a Faculdade rião tem nenhum aluno na situação referida.18 de Novembro de 1996.— O Presidente do Conselho Directivo, António de Sousa Pedrosa.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1288/VTI (l.°)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), pedindo o número de estudos de impacte ambiental apreciados e votados.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente de enviar a V. Ex.°, em anexo, a resposta ao requerimento supracitado.9 de Dezembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Rui Gonçalves.ANEXOFoi com muita satisfação que recebi o seu requerimento n." 1288/VJJ (1")-AC, de 4 de Setembro de 1996, referente ao número de estudos de avaliação de impacte ambiental apreciados e aprovados, a cujas perguntas responderei seguidamente.Pergunta n." I — Número de estudos de avaliação de impacte ambiental entregues oficialmente para apreciação do Ministério do Ambiente em cada ano, desde a entrada em vigor da respectiva legislação até ao presente.Resposta:Número de projectos entrados para fins de AIA"VER DIÁRIO ORIGINAL"Pergunta n." 2 — Número de estudos aprovados sem alterações, aprovados com condicionantes e não aprovados.Resposta:Número de processos de AIA encerrados entre 1994 e 15 de Outubro de 1996 (276)"VER DIÁRIO ORIGINAL"O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1296/VJJ (l.*)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre ilícitos e penalizações na área do direito do ambiente.Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente de enviar a V. Ex.", em anexo, a resposta ao requerimento supracitado.12 de Dezembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Rui Gonçalves.ANEXORegisto com interesse o pedido de informação sobre o número e montante de coimas aplicadas e os montantes colectados, por ano, a partir de 1980, referentes a infracções à legislação em vigor, expresso no requerimento n.0 1296/Yn (l.°)-AC.Assim, é com muito prazer que apresento em anexo dois quadros com os elementos pedidos, no âmbito das competências da Direcção-Geral do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza.Esclareço ainda que no quadro i, referente à DGA, os elementos indicados resultam, exclusivamente, da actividade inspectiva daquele organismo e a partir de 1990, data em que aquela se iniciou de forma sistemática, nos termos do Decreto-Lei n.° 74/90, de 7 de Março.O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

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