11 DE JANEIRO DE 1997

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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 16/VII (2.*)-AC, dos Deputados Manuel Alves de Oliveira, Gilberto Mudail e Hermínio Loureiro (PSD), sobre os painéis turísticos monumentais instalados na Auto-Estrada do Norte.

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, datado de 17 de Outubro de 1996, informo V. Ex.* do seguinte:

1 — A relação dos monumentos a integrar a sinalização turístico-cultural implementada na A 1 foi aprovada por despacho do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas datado de 14 de Dezembro de 1993, sob proposta da Junta Autónoma de Estradas. A relação dos monumentos, anexa a esta proposta, não previa qualquer referência à cidade de Aveiro.

2 — Entretanto, na sequência das diversas diligências efectuadas pela Câmara Municipal de Aveiro e Região de Turismo da Rota da Luz, tendo em vista a instalação de um painel alusivo à cidade de Aveiro, foi acordado entre a Junta Autónoma de Estradas, esta concessionária e a Câmara Municipal de Aveiro que esta autarquia elaboraria o projecto de painel a instalar, o qual seria submetido à consideração da JAE e BRISA.

3 — Aguarda-se o envio, que esperamos seja célere, do projecto, após o que será possível proceder aos trabalhadores conducentes à instalação do correspondente painel.

10 de Dezembro de 1996. — O Ministro do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 20/VTJ (2.')-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre os dados estatísticos da segurança social.

Em resposta ao ofício n.° 17 226, de 11 de Novembro próximo passado, em anexo se enviam a V. Ex.* os elementos estatísticos disponíveis sobre pensionistas, solicitados pelo Sr. Deputado Rodeia Machado (a). •

21 de Novembro de 1996. — O Presidente do Conselho Directivo, Francisco Rodrigues Cal.

(a) Os documentos mencionados foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA 00 AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 25/VII (2.')-AC, do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP), sobre o aterro sanitário na freguesia do Ramalhal (Torres Vedras).

Relativamente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente de enviar a V. Ex.*, em anexo, a resposta.ao requerimento supracitado.

12 de Dezembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Rui Gonçalves.

ANEXO

Ex.1"0 Sr. Deputado Nuno Jorge Lopes Correia da Silva (CDS-PP):

Recebi, com agrado, o seu pedido de esclarecimento sobre o assunto relativo ao projecto de aterro sanitário da freguesia do Ramalhal (concelho de Torres Vedras), contido no requerimento n.° 25/VJJ (2.")-AC.

Assim, passando a responder às questões colocadas, posso informar que, no âmbito da caracterização do local previsto para o aterro e da respectiva incidência ambiental, foram já adjudicados pela Câmara Municipal de Torres Vedras os respectivos estudos geológicos e hidrogeológicos.

De acordo com os dados disponíveis, as águas lixiviantes com origem no aterro irão ser tratadas conjuntamente com as águas de origem urbana numa ETAR própria a construir, o que contribuirá para garantir uma melhor qualidade da água residual final.

No âmbito dos estudos previstos, decorrerá também uma acção conjunta da Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais de Lisboa e Vale do Tejo (DRARNLVT) com o Instituto de Meteorologia, para o estudo da qualidade do ar na freguesia do Ramalhal.

Por último, chamo a atenção para o facto de, na sequência de uma proposta da Associação de Municípios do Oeste, estar neste momento em estudo a criação de um sistema multimunicipal para tratamento de resíduos sólidos urbanos de toda a região do Oeste, em que se integra o concelho de Torres Vedras. A confirmar-se esta opção, todos os municípios serão servidos por um único aterro, cuja localização irá ser estudada pela AM, por forma a optimizar as distâncias de transporte de resíduos e os restantes factores dependentes da agregação dos diversos municípios para o efeito em referência.

O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 26/VII (2.*)-AC, do Deputado Ricardo Castanheira (PS), sobre a notícia publicada no jornal Record em 23 de Outubro de 1996.