11 DE JANEIRO DE 1997

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Para que se tenha uma noção próxima do «excesso de actividade» da AGRESTA, bastará sublinhar que o plano de formação desta Associação (aprovado pela CAP) evidência que, só nos cinco concelhos da sua área de influência, o número de acções (87) e de agricultores atingidos (1290) corresponde a 53 % do total das acções aprovadas (162) e dos formandos atingidos (2440) no âmbito do PQ do MADRP nos 50 concelhos que integram a região agrária de Entre Douro e Minho (conforme se poderá constatar da análise dos quadros apresentados no anexo n).

De resto, a situação particular da AGRESTA já se tinha evidenciado no ano passado. Com efeito, compulsando as listagens que constam do anexo in, parece poder concluir-se que a AGRESTA teve aprovadas em 1995 41 acções (que envolveram 609 formandos), das quais 38 (564 formandos) realizadas no concelho de Monção.

Este «pacote» de formação foi inicialmente apresentado a esta URG (anexo rv), somando na altura 57 acções, das quais somente foram aprovadas 2 acções (CEA). A entidade promotora desistiu e orientou a sua candidatura para o programa quadro da CAP.

1.6 — Ainda relativamente a 1995, não pode deixar de referir-se a situação anómala da Associação dos Agricultores do Concelho de Arouca, que, a fazer fé em anúncio publicado no Jornal de Arouca, de 15 de Março de 1996, teria executado 16 acções de formação de operadores de máquinas agrícolas no concelho de Arouca (anexo v).

1.7 — Contrariamente ao que é referido no ofício n.° 82/ DSVMRDF/96 do ex-IEADR, quer a ARAAM quer a Cooperativa Agrícola de Vila Nova de Cerveira informaram-nos não ter apresentado quaisquer candidaturas através da AGRESTA (anexo vi).

Aguardamos ainda resposta sobre esta mesma questão da AJAM.

Em relação à Cooperativa Agrícola da Póvoa de Lanhoso, confirma-se a existência de candidaturas aprovadas pelas duas entidades, muito embora não haja qualquer coincidência em relação à natureza das acções. Subsiste a dúvida sobre a legitimidade das EP de apresentação de candidaturas, dentro do mesmo ano civil, a PQ diferentes.

2 —O cruzamento dos PQ do MADRP e da CAP na Região do Norte no que respeita à formação de agricultores aprovada em 1996 é retratado no quadro seguinte (anexos i e ti):

EDM TM Tom!

CAP IDARN CAP IDARN CAP IDARN

Candidaturas apresentadas:

Número de acções................................................................ 181 377 48 317 229 694

Número de formandos.......................................................... 2 558 5 551 631 4 570 3 189 8 740

Valor global (em contos)..................................................... ? 1 717 794,8 ? 2 034 445 ? 3 752 239

Candidaturas aprovadas:

Número de acções................................................................ (a) O) (a) (b)

Cursos de empresários................................................. 10 20 2 28 12 48

OMA............................................................................. 31 40 3 46 34 86

Outros............................................................................ 124 102 14 51 138 153

Número de formandos.......................................................... 2 339 2 440 239 l 830 2 578 4 270

Valor global (em contos;..................................................... ? 699 068,7 ? 705 618,1 ? 1404 686,8

Número de entidades promotoras regionais envolvidas.............. 8 62 10 56 18 118

(o) Nfio ha qualquer indicação sobre a decisão tomada em relação a cinco acções. (6) Idem. em relação a 12 acções.

Os números falam por si... De todo o modo não podemos deixar de referir que, enquanto em relação às candidaturas apresentadas ao PQ da CAP o número de acções aprovadas e de agricultores abrangidos se aproxima das respectivas propostas [representando 80 % destas (sem contabilizar as 17 acções ainda não decididas)], a situação inverte-se quando se reporta ao PQ do MADRP, já que o número de acções aprovadas e de agricultores envolvidos representa 41 % das propostas apresentadas.

Naturalmente que o número de entidades promotoras regionais que aderiram ao programa quadro do MADRP (118) espelha bem a abrangência deste instrumento, situação que não é, nem de longe, nem de perto, verificável em relação ao programa quadro da CAP (18 entidades promotoras).

Esta situação é bem observável em relação a Trás-os-Montes, onde somente foram aprovadas pela CAP 19 acções (envolvendo 239 formandos), contra as 125 acções

(envolvendo 1830 formandos) aprovadas no âmbito do PQ do MADRP.

Se em relação a Entre Douro e Minho a situação é diversa, tanto tem a ver com o «peso» que a entidade promotora AGRESTA tem nesta região.

Por último faz-se notar que enquanto no PQ do MADRP se príorizaram as acções que têm a ver com exigências legais relacionadas com projectos de investimento em curso ou em fase de apresentação (caso dos CEA), não teve esta estratégia igual acolhimento por parte da CAP. Porventura, porque a maior parte das solicitações das EP não integravam este tipo de acções ... Não deixa, todavia, de ser sintomático o facto de a CAP somente ter aprovado dois CEA em Trás-os-Montes, região onde o número de situações de incumprimento é ainda agora importante.

3 — Para que o cruzamento da informação possa set mais exaustivo e útil, interessaria obviamente conhecer não só o número de horas de formação, como os montantes aprovados.