11 DE JANEIRO DE 1997

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Junto tenho a honra de enviar memorando, em resposta à solicitação feita por V. Ex.* no ofício mencionado em sua referência.

10 de Dezembro de 1996. — O Presidente do Conselho Directivo, António Romão.

ANEXO

INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO

Assunto: Ensino nocturno no Instituto Superior de Economia e Gestão.

1 — O ISEG tem mantido o ensino nocturno de acordo com as manifestações de vontade e inscrições efectivas dos estudantes nas turmas que funcionam nesse horário.

2 — O ISEG mantém em funcionamento turmas nocturnas nas licenciaturas de Economia e Gestão, a partir do 2." ano.

3 — No corrente ano lectivo, o conselho científico decidiu não criar turmas nocturnas para o 1.° ano dado o reduzido número de estudantes que nos últimos anos tem vindo a frequentar o curso nocturno.

4 — O número de estudantes do 1.° ano que no acto de inscrição declararam expressamente o estatuto de trabalhador-estudante foi de seis (três em Economia, dois em Gestão e um em MAEG).

5 — Relativamente ao funcionamento das turmas de horário nocturno nas licenciaturas de Economia e de Gestão, informa-se que funcionam 77 turmas/disciplina, das quais 53 turmas/disciplina com número igual ou superior a 10 estudantes inscritos e 20 turmas/disciplina com número inferior a 10.

6 — Encontram-se inscritos nos cursos nocturnos e nestas disciplinas 232 alunos.

1 — De acordo com a carga horária prevista no Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU), estão afectos ao funcionamento das 77 turmas nocturnas em ETI (equivalente tempo integral) cerca de 24 docentes ano.

8 — Dos pontos anteriores decorre que o número médio de estudantes por disciplina é de 3 e o rácio estudante docente é de 9,7.

O ISEG está à disposição da Assembleia da República para quaisquer outros esclarecimentos adicionais.

Lisboa, 10 de Dezembro de 1996. — O Director de Serviços, Carlos Vasconcelos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 258/VII(2.*)-AC, do Deputado Albino Costa (PS), sobre o processo disciplinar aberto pela Inspecção-Geral de Saúde ao Dr. Júlio Holbesh Bastos (Hospital Distrital de Fafe).

Em referência ao solicitado no requerimento em epígrafe e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 6293, de

29 de Novembro de 1996, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Saúde de remeter a V. Ex.* a documentação que se anexa (a).

11 de Dezembro de 1996. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) Os documentos mencionados foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 276/VII (2.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a oficina da Fiat na estrada nacional n.° 125, à entrada da cidade de Faro.

Recebi, com agrado, o seu pedido de esclarecimento, contido no requerimento n.° 276/VII (2.*)-AC, sobre a oficina da Fiat na EN 125, à entrada da cidade de Faro, ao qual passo a responder:

A empresa em causa (FIALGAR) encontra-se localizada, face ao PDM do concelho de Faro, em espaços urbanizáveis para fins específicos — comerciais/industriais iii —, não se encontrando inserida no Parque Natural da Ria Formosa. No entanto, dada a sua localização, qualquer tipo de efluente por ela rejeitado irá necessariamente ter como meio receptor a ria Formosa.

A empresa foi licenciada em 1988 pela Direcção Regional de Indústria e Energia (DRUE), não tendo a Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, na altura integrada na CCR do Algarve, participado no processo de licenciamento.

A Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais, alertada acerca da existência de águas residuais na zona em causa, efectuou, a 24 de Janeiro de 1996, colheitas na linha de água (ribeiro Hortas da Figura) para análise, nos pontos indicados na planta em anexo. Os resultados obtidos, que se juntam, permitem concluir pela presença, embora em concentrações relativamente baixas, de águas residuais. De salientar que estas análises foram efectuadas num período de chuvas intensas, tendo-se mesmo verificado a inundação das instalações da oficina, o que poderá justificar os resultados obtidos (a).

Por outro lado, é de frisar que actualmente não existem quaisquer descargas. As águas residuais domésticas da FIALGAR encontram-se ligadas à rede de esgotos municipal e os óleos usados sofrem um processo de separação (flotação), sendo armazenados em depósitos para posterior recolha por empresa credenciada para o efeito (AUTOVTLA).

Face ao acima exposto, verifica-se que os problemas que motivaram o requerimento apresentado se encontram ultrapassados.

O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

(a) Os documentos mencionados foram entregues ao Deputado.