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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

Medicina interna, ortopedia e cirurgia — com presença física das 8 às 24 horas e das 24 às 8 horas em

regime de prevenção.

Este horário será mantido por um período de seis meses, findo o qual se procederá à sua reavaliação.

Por último, cumpre esclarecer V. Ex." que, embora a articulação com o Centro Hospitalar do Vale do Sousa fosse estudada, não se prevê de imediato a sua execução.

17 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 373/VII (2.1I)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre o atraso na emissão de bilhetes de identidade no estrangeiro.

Relativamente ao requerimento indicado em epígrafe, comunica-se:

. a) Não existem actualmente pedidos de bilhetes de identidade que, após verificação no centro emissor para a rede consular do Ministério dos Negócios Estrangeiros e desde que os respectivos processos preencham os requisitos exigidos pelas disposições legais e regulamentares vigentes, se encontrem em atraso a aguardar a emissão dos correspondentes bilhetes de identidade.

Com efeito, todos os pedidos recebidos no centro emissor são, de imediato, verificados e os bilhetes de identidade emitidos se os processos reunirem aqueles requisitos.

Os restantes processos são objecto do devido seguimento, que se traduz na efectivação de 'diligências/contactos junto de diversas entidades com intervenção em matéria de registo e identificação civil, tendo em vista a posterior segunda verificação dos pedidos e a consequente emissão dos bilhetes de identidade.

Encontram-se nesta fase os seguintes pedidos:

A aguardar certidões de registo civil solicitadas às competentes conservatórias — 4913;

A aguardar informações/esclarecimentos complementares das entidades competentes — 3062;

A aguardar confirmação, por parte dos competentes serviços do território de Macau, da autenticidade das certidões de nascimento e dos bilhetes de identidade apresentados — 612;

Em curso de devolução aos postos consulares devido a incorrecções detectadas — 9630;

Total—18 217.

Desde o início da emissão no centro emissor em 15 de Abril de 1996 e até 31 de Dezembro de 1996 foram emitidos 62 556 bilhetes de identidade.

No mês de Janeiro corrente e até ao dia 29 foram emitidos 3927 bilhetes de identidade.

b) Não se justifica a aplicação de critérios de precedência na verificação e tratamento, em geral, dos pedidos de bilhetes de identidade, incluindo a emissão, na medida em que todos os pedidos remetidos pelos postos consulares são, de imediato, verificados, sendo emitidos diariamente todos os bilhetes de identidade, cujos processos, após verificação, preencham os requisitos legais e regulamentares para o efeito.

Aos pedidos em relação aos quais se constate, após verificação, ser necessário solicitar certidões de registo civil ou

informações/esclarecimentos diversos ou devolver aos pos-

tos consulares por deficiência de instrução, é dada a devida sequência, mediante a realização das diligências adequadas junto das entidades competentes.

Estes últimos pedidos, obtidas as certidões ou informações solicitadas ou reenviados ao centro emissor para a rede consular devidamente instruídos e ou corrigidas as irregularidades detectadas, são, de imediato, verificados pela segunda vez e os bilhetes de identidade desde que a tramitação processual e os documentos que fundamentam o pedido cumpram os requisitos exigidos, emitidos diariamente e enviados aos postos consulares.

Todos os pedidos de bilhetes de identidade têm tratamento idêntico, no âmbito das atribuições do centro emissor para a rede consular, pelo que a pendência de pedidos a aguardar emissão de bilhetes de identidade é devida a anomalias/ deficiências/irregularidades impeditivas de tal emissão (falta de certidões de registo civil, necessidade de clarificar situações relacionadas com a filiação, nacionalidade e ou estado civil dos requerentes, necessidade de confirmação da autenticidade dos documentos apresentados, impressões digitais inclassificáveis, assinaturas não autorizadas, eventuais usurpações de identidade, etc), sendo os bilhetes de identidade emitidos logo que as mesmas se encontrem sanadas.

14 de Fevereiro de 1997.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 386/VII (2.*)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre o atraso no início do ano técnico da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa.

Relativamente ao ofício n.° 69, de 14 de Janeiro de 1997, que acompanhou o requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de levar ao conhecimento de V. Ex." o seguinte:

A Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa dispõe actualmente de uma nova direcção nomeada por despacho conjunto dos Ministros da Saúde e da Educação, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 11, de 14 de Janeiro de 1997.

Mais se esclarece V. Ex.° de que, segundo informação veiculada pelo director da Escola, estão a decorrer normalmente as actividades lectivas, as quais foram retomadas em 6 de Janeiro último.

4 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 444/VII (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o envio de um exemplar da publicação Associações Empresariais e Profissionais da Direcção-Geral da Concorrência e Preços.