22 DE FEVEREIRO DE 1997

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Lançamento de uma campanha promocional das variedades de arroz produzidas em Portugal (em estudo de lançamento).

5 de Fevereiro de 1997. —O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 294/VII (2.°)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o Centro de Saúde do Cadaval.

Encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de, relativamente às questões contidas no requerimento supracitado, levar ao conhecimento de V. Ex." que, conforme esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o director do Centro de Saúde do Cadaval está a providenciar no sentido de vir a ser estabelecido um protocolo com a Santa Casa da Misericórdia do Cadaval com vista a dar resposta a situações mais frequentes detectadas no Serviço de Atendimento Permanente (parte óssea e raio X tórax).

10 de Fevereiro de 1997. — Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 309/VII (2.*)-AC, do Deputado Nuno Correia da Silva (CDS-PP), sobre o processo de recurso de aluna do 12.° ano Andreia Patrícia dos Santos Silva.

Em resposta ao solicitado, informamos V. Ex.° que, após análise de três pareceres elaborados pela coordenadora da prova e dois professores de Matemática, o Júri Nacional de Exames, consoante fotocópia do ofício n.° 347, de 10 de Janeiro de 1997, enviado à encarregada de educação da aluna, decidiu alterar a classificação da prova em epígrafe de 20 para 40 pontos.

27 de Janeiro de 1997. — O Director-Adjunto, Fernando Diogo.

MINISTÉRIO* DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 317/VJJ (2.*)-AC, do Deputado Victor Moura (PS), sobre o Hospital de Seia.

Sobre o assunto apresentado no requerimento mencionado em epígrafe, e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 6581, de 16 de Dezembro de 1996, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de levar ao conhecimento de V. Ex.*, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro, o seguinte:

É objectivo do Governo a criação de condições que visem assegurar a prestação de cuidados de saúde com mais

qualidade às populações. Daí que esteja a ser desenvolvido ao nível da Administração Regional de Saúde do Centto um estudo com reflexos ao nível dos cuidados de saúde primários e hospitalares, o qual irá certamente permitir, de entre outras, uma melhor identificação dos serviços que irão ser definidos para o Hospital de Seia e, bem assim, dos recursos utilizados.

No que respeita a pessoal especializado, nomeadamente médicos, cumpre trizar que o referido Hospital está sujeito às leis da oferta, sendo certo que Seia não tem sido, até ao momento, pólo de atracção.

Mais se informa V. Ex.° que está em estudo o plano director do Hospital de Seia, tendo já sido efectivadas reuniões entre os serviços de saúde da região e o presidente da Câmara Municipal.

3 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 323/VJI (2.")-AC, do Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre o Centro de Saúde de Ponte de Sor.

Relativamente ao assunto apresentado no requerimento em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 6587, de 16 de Dezembro de 1996, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.", na sequência dos esclarecimento prestados pela Administração Regional de Saúde do Alentejo, o seguinte:

Desde o dia 13 de Janeiro últímo que o Serviço Permanente de Ponte de Sor se encontra a funcionar vinte e quatro horas por dia.

Cumpre, por último, esclarecer V. Ex.° que a redução de horário a que alude o Sr. Deputado se verificava desde Setembro de 1990, com um horário de funcionamento das 8 às 22 horas.

4 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 324/VTJ (2.°)-AC, dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD), sobre o contrato-programa a celebrar com a Santa Casa da Misericórdia de Trancoso.

Com referência ao solicitado no requerimento em epígrafe, e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 6588, de 16 de Dezembro de 1996, encarrega-me S. Ex.* a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex." os seguintes elementos, colhidos junto da Administração Regional de Saúde do Centro:

As questões suscitadas pelos Srs. Deputados prendem-se com a assinatura de um protocolo entre a Santa Casa da Misericórdia de Trancoso e a Administração Regional de Saúde do Centro/Sub-Região de Saúde da Guarda, que visa a reserva de um determinado número de camas para internamento de utentes do Serviço Nacional de Saúde.