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II SÉRIE-B — NÚMERO 12

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 229/VII (2.*)-AC, dos Deputados Castro de Almeida e outros (PSD), sobre as instalações para os ensinos básico e secundário no concelho de Aveiro.

Na sequência do ofício n.° 6264/SEAP/96, de 29 de Novembro, do Gabinete de S. Ex.* o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de informar:

1 — A criação da EB 2,3 de Santa Joana encontra-se em processo de reapreciação, uma vez que os estudos da rede escolar em curso prevêem o planeamento integrado da rede pública e das iniciativas do ensino particular e cooperativo.

2 — A eventual opção por um estabelecimento de ensino particular na freguesia de Santa Joana poderá permitir a antecipação da construção de uma EBI na freguesia de Eixo, possibilidade esta que será equacionada em sede de reprogramação do PIDDAC 97.

5 de Fevereiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 252/VTJ (2.">AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a EIA relativa ao projecto de construção pela APDL de dois molhes na barra do Douro.

Em resposta ao requerimento n.° 252/VÜ (2.°)-AC, relativo ao EIA do projecto de construção pela APDL de dois molhes na barra do Douro, premito-me remetê-la para a leitura do conjunto de documentos que se anexam, respectivamente constituição da equipa da Consulmar/impacte, resumo não técnico do EIA e estudo de impacte ambiental e anexos (a).

10 de Fevereiro de 1997. —O Secretario de Estado dos Recurso Naturais, Ricardo Magalhães.

(a) Os referidos documentos foram entregues à Deputada.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 255/VTJ (2.")-AC, do Deputado Ricardo Castanheira (PS), sobre a utilização futura das instalações onde funcionou o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra.

Em referência ao ofício n.° 12 391, de 10 de Dezembro, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex." fotocópia do ofício n.° 367/97, de 27 de Janeiro, do Instituto Politécnico de Coimbra, acerca do assunto mencionado em epígrafe.

3 de Fevereiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

ANEXO

INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA

Em resposta ao ofício de V. Ex." n.° 5341, de 12 de Dezembro de 1996, somos a informar o seguinte:

O edifício localizado na Rua de Luís de Camões, Quinta de São Jerónimo, vem sendo utilizado pelo Instituto Politécnico de Coimbra, na medida em que lá funcionou desde 1965 o Instituto Industrial de Coimbra e desde 1976 o Instituto Superior de Contabilidade e Administração.

E certo que foram construídas novas instalações em Bencanta para o Instituto Superior de Contabilidade e Administração, mas o edifício não pôde ainda ser disponibilizado, face a serviços essenciais que nele funcionam.

Com efeito, o IPC não possuía nem possui air da quaisquer instalações alternativas para alguns serviços de apoio à presidência, nomeadamente serviços técnicos e serviços de documentação.

Também os Serviços Sociais da Universidade de Coimbra vêm mantendo a ocupação dos espaços no que diz respeito à gestão do refeitório, que é utilizado pelos estudantes do Instituto Politécnico de Coimbra e pelos estudantes da Universidade— maioritariamente estudantes da Faculdade de Economia—, bem como pelos docentes e funcionários de ambas as instituições.

O Presidente, Carlos Viana Ramos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 260/VJJ (2.°)-AC, do Deputado Ismael Pimentel (CDS-PP), sobre a degradação da Escola Secundária de Almada.

Em referência ao oficio n.° 12409, de 10 de Dezembro de 1996, processo n.° 2/96 155, cumpre-me prestar a V. Ex." a seguinte informação:

A Direcção Regional de'Educação de Lisboa lançou uma empreitada envolvendo arranjos exteriores, coberturas, portarias, pequena ampliação e diversos.

A conclusão da presente empreitada está prevista para Maio do ano em curso.

Além da empreitada supra-referida, a citada Direcção Regional de Educação está a estudar o lançamento de uma nova empreitada, com vista à resolução das demais carências da Escola em termos de instalações.

3 de Fevereiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO^ DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

Assunto: Resposta ao requerimento n." 282/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre a alteração ao regime de cooperação entre a administração central e a administração local no que respeita ao desenvolvimento de programas de habitação social.