Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 29 (1997-03-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

22 DE MARÇO DE 199T

70-(29)

cópia do projecto ou proposta do PJDDAC, no âmbito da Junta Autónoma de Estradas.

Relativamente ao solicitado pelo Sr. Deputado Miguel Relvas através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.°6271 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datado

de 29 de Novembro do ano transacto, envio a V. Ex.° o mapa do plano de investimentos da Junta Autónoma de Estradas no PJDDAC/97.

7 de Março de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

ANEXO

Junta Autónoma de Estradas PIDDAC/97

Plano de investimento (14 de Agosto de 1996)

(Em milhares de escudos)

Investimento

Programa

Conservação Construção Pontes Outros Total

1 — Despesas comuns.............................................................................: 100 Ò00 17 329 575 I 209 360 3 050 000 21 688 935

2 — Modernização da rede fundamental.................................................. 1298 676 21 638 876 10 282 156 - 33 219 702

3 — Modernização da rede complementar............................................... 21 289 836 39 173 174 12 019 669 - 72 482 679

4 —Conservação periódica...................................................................... 13 839 712 1 668 748 1 396 593 150 000 17 055 053

5 — Nova travessia do Tejo..................................................................... - - - 6 650 000 6 650 000

Total............................................... 36 528 224 79 810 373 24 907 778 9 850 000 151 096 375

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 250/VJJ. (2.*)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre os 700 postos de trabalho em risco na Grundig Indústria Portugal — Fábrica de Produtos Audio, em Braga.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 6285/SEAP/96, de 29 de Novembro de 1996, cumpre-me informar que a Grundig Indústria Portugal, L.d0 (GfP), é uma empresa constituída pela Grundig Áudio Internacional, L.*3, e mais vastamente pela Grundig, AG, atravessando esta uma fase de dificuldades ao nível internacional que são do conhecimento público. E também do conhecimento público que a GIP, L.da, cessará actividades, alegadamente por razões de estratégia produtiva de todo o Grupo Grundig. Esse encerramento não deverá necessariamente conduzir ao desemprego generalizado se outras soluções empresariais puderem intervir, inclusive com outras empresas alemãs instaladas em Portugal.

O Ministério da Economia segue com o máximo interesse o evoluir deste processo e tem acompanhado de perto a busca de soluções construtivas por parte das empresas interessadas que minimizem o impacte negativo no emprego das consequências das decisões anunciadas pela GIP,

Loa

A possibilidade de fazer nascer no curto-médio prazo um outro projecto empresarial capaz de absorver parte importante desse impacte negativo e de voltar a gerar riqueza está a ser activamente encarado e um trabalho de busca de soluções técnicas a diversos níveis está já iniciado. As conversações prosseguem e esperamos estar em condições de informar sobre a evolução das mesmas oportunamente.

A necessidade de encontrar fórmulas que possibilitem a recuperação das capacidades produtivas dos trabalhadores abrangidos, nomeadamente através de esquemas de

requalificação profissional, bem como de todos os apoios possíveis em matéria de direitos e de segurança social estão a ser activamente analisados.

A Delegação Regional do Norte do Ministério da Economia accionou auscultações ao nível dos departamentos da Administração Pública sobre esta matéria e contará, neste processo, com todo o apoio das estruturas deste Ministério a todos os níveis. Considera-se que este processo facilitará o surgimento de outras alternativas empresariais.

Relativamente a apoios PEDIP, o Ministério da Economia esclarece que a GIP, L.*1", individualmente considerada não recebeu qualquer apoio ao investimento por parte desse Programa (PEDIP I e PEDIP II). Beneficiárias ao abrigo do PEDIP foram outras empresas do Grupo Grundig em Portugal, mas os compromissos em matéria de emprego referentes a postos de trabalho técnico (53) foram cumpridos e mantidos durante quatro anos de acordo com a regulamentação.

O Ministério da Economia está assim a todos os níveis do problema que só num clima de busca serena, mas empenhada, de alternativas construtivas poderá encontrar soluções para este.problema que se coloca com especial acuidade à economia da região.

12 de Março de 1997.— O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 263/VTI (2.")-AC, do Deputado Matos Leitão (PS), sobre o investimento global no conce/ho de Almada nos anos de 1994 a 1997, inclusive.

22 DE MARÇO DE 199T70-(29)cópia do projecto ou proposta do PJDDAC, no âmbito da Junta Autónoma de Estradas.Relativamente ao solicitado pelo Sr. Deputado Miguel Relvas através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.°6271 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, datadode 29 de Novembro do ano transacto, envio a V. Ex.° o mapa do plano de investimentos da Junta Autónoma de Estradas no PJDDAC/97.7 de Março de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.ANEXOJunta Autónoma de Estradas PIDDAC/97Plano de investimento (14 de Agosto de 1996)(Em milhares de escudos)InvestimentoProgramaConservação Construção Pontes Outros Total1 — Despesas comuns.............................................................................: 100 Ò00 17 329 575 I 209 360 3 050 000 21 688 9352 — Modernização da rede fundamental.................................................. 1298 676 21 638 876 10 282 156 - 33 219 7023 — Modernização da rede complementar............................................... 21 289 836 39 173 174 12 019 669 - 72 482 6794 —Conservação periódica...................................................................... 13 839 712 1 668 748 1 396 593 150 000 17 055 0535 — Nova travessia do Tejo..................................................................... - - - 6 650 000 6 650 000Total............................................... 36 528 224 79 810 373 24 907 778 9 850 000 151 096 375MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 250/VJJ. (2.*)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre os 700 postos de trabalho em risco na Grundig Indústria Portugal — Fábrica de Produtos Audio, em Braga.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 6285/SEAP/96, de 29 de Novembro de 1996, cumpre-me informar que a Grundig Indústria Portugal, L.d0 (GfP), é uma empresa constituída pela Grundig Áudio Internacional, L.*3, e mais vastamente pela Grundig, AG, atravessando esta uma fase de dificuldades ao nível internacional que são do conhecimento público. E também do conhecimento público que a GIP, L.da, cessará actividades, alegadamente por razões de estratégia produtiva de todo o Grupo Grundig. Esse encerramento não deverá necessariamente conduzir ao desemprego generalizado se outras soluções empresariais puderem intervir, inclusive com outras empresas alemãs instaladas em Portugal.O Ministério da Economia segue com o máximo interesse o evoluir deste processo e tem acompanhado de perto a busca de soluções construtivas por parte das empresas interessadas que minimizem o impacte negativo no emprego das consequências das decisões anunciadas pela GIP,LoaA possibilidade de fazer nascer no curto-médio prazo um outro projecto empresarial capaz de absorver parte importante desse impacte negativo e de voltar a gerar riqueza está a ser activamente encarado e um trabalho de busca de soluções técnicas a diversos níveis está já iniciado. As conversações prosseguem e esperamos estar em condições de informar sobre a evolução das mesmas oportunamente.A necessidade de encontrar fórmulas que possibilitem a recuperação das capacidades produtivas dos trabalhadores abrangidos, nomeadamente através de esquemas derequalificação profissional, bem como de todos os apoios possíveis em matéria de direitos e de segurança social estão a ser activamente analisados.A Delegação Regional do Norte do Ministério da Economia accionou auscultações ao nível dos departamentos da Administração Pública sobre esta matéria e contará, neste processo, com todo o apoio das estruturas deste Ministério a todos os níveis. Considera-se que este processo facilitará o surgimento de outras alternativas empresariais.Relativamente a apoios PEDIP, o Ministério da Economia esclarece que a GIP, L.*1", individualmente considerada não recebeu qualquer apoio ao investimento por parte desse Programa (PEDIP I e PEDIP II). Beneficiárias ao abrigo do PEDIP foram outras empresas do Grupo Grundig em Portugal, mas os compromissos em matéria de emprego referentes a postos de trabalho técnico (53) foram cumpridos e mantidos durante quatro anos de acordo com a regulamentação.O Ministério da Economia está assim a todos os níveis do problema que só num clima de busca serena, mas empenhada, de alternativas construtivas poderá encontrar soluções para este.problema que se coloca com especial acuidade à economia da região.12 de Março de 1997.— O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 263/VTI (2.")-AC, do Deputado Matos Leitão (PS), sobre o investimento global no conce/ho de Almada nos anos de 1994 a 1997, inclusive.

Descarregar páginas