22 DE MARÇO DE 1997

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3 — O trabalho efectuado nesses dias foi registado como trabalho suplementar, tendo os trabalhadores que o executaram, voluntariamente, sido remunerados nos termos do regime legal em vigor sobre a matéria.

4 — Das averiguações efectuadas conclui-se que, de momento, as divergências estão ultrapassadas, não existindo qualquer conflito, seja quanto à duração do trabalho seja no que se refere a eventuais faltas de pagamento de retribuição.

6 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva,

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 301/VTI (2.")-AC, do Deputado Carlos Coelho e outro (PSD), sobre os titulares dos órgãos sociais das empresas de capitais públicos e maioritariamente públicos.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 6564/SEAP/96, de 16 de Dezembro de 1996, cumpre-me informar que nas empresas sob tutela da Secretaria de Estado da Indústria e Energia apenas na EDP — Electricidade de Portugal, S. A., houve a nomeação de novos titulares para os órgãos sociais, para o triénio de 1997-1999, cuja lista com a identificação dos mesmos se anexa (a).

Relativamente às empresas sob tutela da Secretaria de Estado do Comércio e Turismo junto envio fotocópia do ofício n.° CA/SECT.004, de 4 de Fevereiro de 1997, da ENATUR — Pousadas de Portugal, S. A., bem como de um fax de 18 de Fevereiro de 1997 da SIMAB— Sociedade Instaladora de Mercados Abastecedores, S: A. (a).

26 de Fevereiro de 1997. — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 334/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre o reembolso dos montantes pagos na vigência da lei das propinas.

Em referência ao ofício n.° 754, de 24 de Janeiro, desse Gabinete, e na sequência do ofício n.° 1052, de 26 de Fevereiro, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex.° fotocópia do ofício n.° 141, de 20 de Fevereiro, dos Serviços da Acção Social da Universidade do Minho (a).

3 de Março de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

(a) A documentação referida foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 335/VÜ (2.*)-AC, do Deputado Francisco José Martins (PS), sobre o processo de candidatura ao curso de medicina do estudante Pedro Bruno Gamito Castro de Figueiredo (prova de exame de Química do 12." ano— 1." chamada/96).

Em referência ao ofício n.° 755, de 24 de Janeiro, desse gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior de enviar a V. Ex." fotocópia do ofício n.° 1310, de 14 de Fevereiro, do Departamento do Ensino Superior e respectivas fichas no mesmo mencionadas (a).

18 de Fevereiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

ia) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 336/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre os regadios colectivos do distrito de Viana do Castelo.

Em resposta ao vosso ofício n.° 19/SEAP/96, de 17 de Janeiro de 1997 e ao requerimento n." 336/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Roleira' Marinho (PSD), cabe informar o seguinte:

a) A lista dos projectos apresentados na época de Outubro de 1996 são os que constam da lista anexa (i) da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho (a).

b) Em resposta à questão colocada nestes ponto, cabe remeter o quadro anexo da Direcção-Geral de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (n) (a).

c) Os projectos da DRAEDM estão neste momento em análise.

11 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, Carlos Lourenço Cunha.

(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 342/VTI (2.*)-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre as candidaturas ao ensino superior no ano lectivo de 1996-1997.

Em referência ao ofício n.° 758, de 24 de Janeiro, desse gabinete, acerca do assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.' o Secretário de Estado do Ensino Superior de en-