22 DE MARÇO DE 1997

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Segundo informações dos serviços técnicos da Câmara Municipal, o sistema de abastecimento e distribuição de água à freguesia de Maceda, em construção, só entrará em funcionamento em 1998.

Energia eléctrica:

O abastecimento de energia através do ramal da obra foi substituído por abastecimento directo a partir de 12 de Fevereiro.

Recepção da Escola pela DREC:

Dado que o município é o «dono de obra», e que existem ainda algumas correcções a levar a efeito pela firma adjudicatária, a recepção provisória por parte da direcção regional dependerá da conclusão desses trabalhos.

Pavilhão desportivo:

Pretendendo o Ministério da Educação que todas as escolas disponham de espaços cobertos para a prática da educação física e do desporto escolar, o pavilhão da Escola será construído com a brevidade possível, tendo em conta as disponibilidades financeiras existentes.

13 de Março de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n." 398/VII (2.")-AC, do Deputado António Barradas Leitão (PSD), sobre o atraso das obras da Escola EBI de Peniche.

Em referência ao ofício n.° 742, de 24 de Janeiro de 1997, processo 02/96.155, relativo à Escola EBI 1 2 3 de Peniche, cumpre-me transcrever a V. Ex.°.a seguinte informação prestada pela Direcção Regional de Educação de Lisboa.

a) A empreitada foi adjudicada à empresa CEOGA pelo valor de 358 853 068$ + IVA, a qual apresentava o preço mais favorável relativamente aos outros concorrentes e um currículo de obras realizadas compatível com a empreitada em epígrafe.

b) Não se encontra registado nesta DREL qualquer documento escrito emanado da Câmara Municipal de Peniche alertando para a incapacidade do empreiteiro relativãmente à obra em causa ou referente a qualquer outra obra.

c) O prazo de execução da empreitada, estabelecido pela DREL, tendo em conta as necessidades locais e o volume da obra, foi de 13 meses (e não menos, como o referido no requerimento).

d) A empreitada foi consignada a 31 de Julho de 1996, imediatamente após a tramitação legal necessária para o efeito, designadamente autorização superior da respectiva adjudicação concedida pelo Ministério da Educação (pelo que não se compreende o requerimento a referir que «as obras iniciaram-se finalmente no dia 31 de Julho de 1996»).

e) No acto da consignação o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Peniche confirmou publicamente que o terreno para a construção estava totalmente disponível. Sem essa condição, a obra não poderia ser consignada.

De referir que o protocolo estabelecido entre esta DREL e a Câmara Municipal de Peniche estabelece que é da responsabilidade e encargo da Câmara promover e disponibilizar o terreno necessário à construção.

f) Logo após a consignação verificou-se que os terrenos não estavam totalmente disponíveis. Com efeito, uma parcela com cerca de 6000 m2 — exactamente correspondente ao local de implantação dos edifícios — não estava ainda disponibilizada. Essa disponibilização veio a efecti-var-se a 5 de Setembro de 1996, conforme comunicação da Câmara registada nesta DREL e transmitida ao empreiteiro a II de Setembro.

g) O facto referido na alínea f) poderia justificar uma suspensão de trabalhos com um eventual pedido de indemnização por parte do adjudicatário.

Após estudos elaborados por esta DREL, optou-se por um faseamento da empreitada de modo que uma fase — considerada necessária e suficiente para a satisfação das necessidades curriculares locais — fosse concluída até 30 de Agosto de 1997 e a conclusão total do empreendimento até 31 de Dezembro de 1997.

h) Independentemente da grande ou pequena capacidade de execução do empreiteiro, a não disponibilização total dos terrenos provocou uma grande perturbação inicial no ritmo dos trabalhos, que só poderiam ser muito lentos.

i) À parte, algumas pequenas deficiências de construção que inicialmente se verificaram — deficiências que foram prontamente corrigidas conforme indicações de fiscalização —, os trabalhos estão a ser correctamente executados (pelo que a referência a «constantes correcções — faz e desfaz — devido a erros de construção» não corresponde minimamente à realidade).

j) Nesta altura a obra apresenta um atraso não significativo e em termos construtivos perfeitamente recuperável.

13 de Março de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO-MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 404/VTJ (2.a)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre os financiamentos a fundo perdido para investimentos na área do tratamento de toxicodependentes.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro Adjunto de transmitir a V. Ex.° a informação recebida do Gabinete de S. Ex." o Alto-Comissário para o Projecto VIDA:

1 — Em resposta ao requerimento n.° 404/VTJ (2.°)-AC do Sr. Deputado António Filipe, do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, cumpre-nos informar que os 10 financiamentos mais avultados concedidos nos últimos três anos para investimentos de instituições particulares na área do tratamento da toxicodependência são os segumíesv

Contos

Associação Vale de Acor........................... 114 000

Convívios Fraternos.................................... 80000

Associações para o Tratamento da Toxico- 71 000 -dependência.

Caritas Diocesana de Coimbra................... 60 000

Desafio Jovem............................................. 52 458

Provilei........................................................ 47 000

Santa Casa da Misericórdia de Portimão ... 45 000

Centro Jovem Tejo..................................... 45 000

Centro Intervaroquial de Abrantes............. 43050

. Associação Ares do Pinhal....................... 24 000