22 DE MARÇO DE 1997

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2.3 — Desenvolvimento de um programa integrado de combate ao desemprego de longa duração.

3 — Apoiar a renovação da gestão nas empresas com vista à prevenção dos problemas de emprego:

3.1 —Apoio ao desenvolvimento de uma rede de consultores especializada no apoio às PME nos domínios de gestão geral, de gestão de recursos humanos e de formação;

3.2 — Criação de mecanismos de apoio à reconversão interna e externa de trabalhadores, articulando medidas de emprego, orientação e formação profissionais;

3.3 — Difusão do Acordo Económico e Social (de 24 de Janeiro de 1996) e apoio técnico à correcta aplicação dos princípios de polivalência e de adaptabilidade na gestão do tempo de trabalho (a promover pelos serviços do IDICT).

4 — Desenvolver a concertação estratégica com vista à promoção da qualificação e do emprego:

4.1—Preparação e aplicação de programas sectoriais para a modernização, a qualificação e o emprego.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 428/VII (2.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), acerca dos estudos sobre a comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.

Relativamente ao requerido pelo Sr. Deputado no requerimento acima mencionado, e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 279, de 23 de. Janeiro de 1997, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:

A matéria em apreço é extremamente sensível e complexa, impondo-se pois, uma análise cuidada do problema nas suas várias vertentes, por um lado ponderando a diminuição dos encargos dos doentes e da despesa pública em medicamentos, e, por outro, a minoração dos efeitos adversos sobre os laboratórios.

Tais factos vêm determinando uma cuidada apreciação das questões em causa nas suas várias vertentes.

Assim, logo que este Ministério esteja habilitado com os elementos necessários à tomada de decisão, será então possível disponibilizar a informação a que se alude no requerimento do Sr. Deputado.

14 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 429/VTJ (2.")-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a extensão do Centro de Saúde da freguesia de Sobralinho.

De acordo com o solicitado por V. Ex." no ofício n.° 280, de 23 de Janeiro de 1997, e relativamente ao requerido pelo Sr. Deputado acima identificado através do requerimento em epígrafe, cumpre informar, na sequência

dos esclarecimentos prestados pela Sub-Região de Saúde de Lisboa,'o seguinte:

Segundo o censo de 1991, a população da área de influência do Centro de Saúde de Alhandra é de 39 367 habitantes, sendo que a freguesia de Sobralinho tem 3483 habitantes, dos quais 453 são idosos. .

Aquela freguesia dista de Alhandra e de Alverca cerca de 2 km a 3 km e é bem servia de transportes públicos, apresentando-se a situação do Centro de Saúde com um défice de recursos humanos, o que não aconselho à abertura de mais extensões de saúde, sendo que tal decisão é susceptível de contradizer uma administração racional dos mesmo.

13 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 435/VJT. (2.°)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o Teatro Experimental do Porto.

Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 286/SEAP/97, de 23 de Janeiro próximo passado, informar V. Ex." do seguinte:

1 — O TEP desempenhou um papel relevante na história do teatro português, que nunca é demais sublinhar. Uma entidade de produção artística, contudo, deve legitimar-se permanentemente pela sua actividade no presente, cuja avaliação não pode ser sistematicamente substituída pela remissão para o passado.

2 — Nos termos do Despacho Normativo n.° 43/96, que estabelece as normas de apoio à actividade teatral.profissional de iniciativa não governamental, o projecto artístico presente do TEP foi avaliado por um júri formado por dois representantes do Ministério da Cultura e três especialistas teatrais independentes. Dessa avaliação pelo júri resultou a definição do apoio a conceder pelo Estado ao TEP no ano de 1997.

3 — Quanto aos problemas relativos às instalações do TEP, deve referir-se, antes de mais, que eles se iniciaram com a venda pela companhia da sua sede histórica, ainda antes do incêndio que destruiu as suas instalações subsequentes.

4 — O Ministério da Cultura tem demonstrado o maior espírito de compreensão e colaboração no sentido de se encontrarem soluções transitórias para o problema de espaços do TEP, tendo mantido até agora a autorização de utilização da Casa das Artes por esta companhia. Este espaço, contudo, tem um leque de utilizações que deve ser diversificado, no interesse do serviço cultural à população do Porto, pelo que não se justifica a manutenção indefinida da sua cedência permanente a qualquer projecto individual. Nestes termos, foi o TEP em devido tempo alertado pelo Sr. Ministro da Cultura de que deveria procurar alternativas, o que nunca fez.

5 — O Ministro da Cultura apoia a quase totalidade dos projectos teatrais profissionais do País e não deve estabelecer, relativamente a estes, situações de favorecimento que não decorram de uma avaliação objectiva do mérito comparado da respectiva actividade artística. Todos os grupos de teatro profissionais portugueses são responsa-