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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

seu conhecimento, não é exigido pela legislação em vigor, uma vez que não estão em causa resíduos perigosos.

Tal como nos outros sistemas em vias de implantação em todo o Pa/s, constituem componentes obrigatórias do projecto o encerramento e recuperação ambiental de todas as lixeiras existentes na região e a criação de uma rede ' de recolha selectiva, baseada na deposição voluntária de materiais recicláveis num conjunto de ecopontos e ecocentros a instalar, bem como o desenvolvimento de campanhas de sensibilização da população.

Estão também em estudo outras componentes do sistema — estações de transferência, centros de triagem e unidades complementares, nomeadamente de compostagem.

As metas a atingir, em termos de redução, reutilização e reciclagem, serão definidas em harmonia com as que foram fixadas no Plano Estratégico de Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) para o todo nacional.

19 de Março de 1997. —O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.°514/VÜ (2.*)-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre o Plano Nacional da Política do Ambiente.

Registei com apreço o seu pedido de um exemplar do Plano Nacional da Política do Ambiente, constante do requerimento n.°5l4/vn (2.')-AC, de 31 de Janeiro de 1997.

Assim, junto remeto os dois volumes que constituem o referido Plano.

4 de Março de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

• GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°515/VII (2.°)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre o Forte da fnsua, em Caminha.

Em resposta ao assunto em epígrafe, junto envio a V. Ex.* o ofício rt.°4431 da Direcção-Geral do Património, e respectivos anexos, que respondem ao solicitado (a).

17 de Março de 1997.—Pelo Chefe do Gabinete, Carlos Baptista Lobo.

(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO 00 AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.°520/VII (2.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os.

efluentes do Hospital da Rainha D. Leonor, nas Caldas da Rainha.

É com muito prazer que passo a responder ao solicitado no seu requerimento n.° 520/VTJ (2.*)-AC, sobre descarga dos efluentes do Hospital da Rainha D. Leonor, das Caldas da Rainha:

O efluente do centro hospitalar é lançado na rede municipal e, posteriormente, é tratado conjuntamente com o esgoto urbano na ETAR municipal das Caldas da Rainha.

Na sequência de uma inspecção realizada pela Direcção-Geral do Ambiente ao Centro Hospitalar das Caldas da Rainha, foram colhidas amostras de efluentes antes de o mesmo ser lançado ha rede municipal.

Dos parâmetros analisados do efluente daquele Centro Hospitalar com base em amostras pontuais verifica-se que, em princípio, o esgoto daquela unidade hospitalar se caracteriza por ser um esgoto com baixas cargas orgânica e química e que os valores dós metais pesados analisados não excedem os VMA fixados na legislação em vigor (anexo xxv ao Decreto-Lei n.° 74/90).

Das amostras colhidas de afluente e de efluente daquela estação de tratamento durante uma inspecção realizada à ETAR, a qual se apresentava a funcionar bem, havendo apenas a fazer alguns reparos no que se refere aos descarregadores dos decantadores primário e secundário, verifica-se que os valores se enquadram nos níveis máximos fixados na legislação em vigor, com excepção dos sólidos suspensos totais (130 mg/l > VMA = 60) como reflexo do deficiente funcionamento dos decantadores.

O enquadramento do efluente da ETAR no quadro legal, que também trata os esgotos hospitalares, será alcançado desde que a Câmara Municipal das Caldas da Rainha promova uma exploração eficiente daquela unidade de tratamento.

4 de Março de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 524/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre as linhas estratégicas da política de saúde para o ano de 1997.

Em resposta ao ofício de V. Ex* n." 577, de 12 de Fevereiro de 1997, e relativamente ao requerido pelo Sr. Deputadb acima referido através do requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de junto remeter, em anexo, o documento solicitado (a).

13 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°530/VII (2.°)-AC, do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre as conclusões