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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

áreas do Estado, tornando essencial a realização de uma

reflexão sobre o uso estratégico destas tecnologias por

essas entidades.

«A emergência da sociedade da informação, na qual as

novas tecnologias da informação e comunicação desempenham um papel central, cria à cultura um vasto conjunto de oportunidades.

0 desenvolvimento das indústrias multimédia à escala europeia e planetária está fortemente dependente da disponibilidade de conteúdos, área em que as instituições e agentes culturais têm um papel determinante..

Importa neste contexto fazer uma reflexão sobre o papel e limites de intervenção de uma política cultural do Estado, baseada na assunção que a intervenção do Estado tem a sua justificação fundamental na necessidade de tomar acessível ao maior número de cidadãos a arte e a cultura.»

(Despacho n.° 5/96, de S. Ex." o Ministro da Cultura.)

Este é um documento de trabalho que pretende traçar o retrato da situação actual no tocante à integração das instituições culturais na sociedade da informação e definir algumas linhas estratégicas de orientação pará o desenvolvimento de uma rede de cooperação ,entre as instituições culturais na dependência do Ministério da Cultura e as empresas da denominada «indústria multimédia», no espírito do que foi consagrado no Acordo de Cooperação Cultura/Indústria e no Relatório Mosaico e que define os objectivos a prosseguir pela Iniciativa Mosaico.

1 —Retrato da situação actual:

1.1—Património cultural. — Esboçar o retrato da situação actual das instituições sob tutela do Ministério da Cultura no que respeita à utilização das novas tecnologias de informação e comunicação aponta desde logo para a consideração de áreas da sua actividade institucional onde se verifica um maior ou menor grau de transformação e onde novas funções parecem começar a definir-se.

Com efeito, a utilização crescente e generalizada das tecnologias de informação nas instituições obrigou a alterações profundas ao nível dos procedimentos administrativos e organizacionais'e pode hoje considerar-se bem sucedida em quase todos os serviços essenciais, melhorando a eficácia no domínio administrativo e ao nível de tutelas, e encontra-se em vias de concretização progressiva no que se refere às instituições na dependência dessas tutelas (museus, arquivos, bibliotecas, monumentos, etc), onde a existência de redes internas que permitem a partilha de informação e de equipamento começa a ser uma realidade. A informatização das bilheteiras nos museus e monumentos é úm exemplo e uma forma visível dessas alterações e dos melhoramentos alcançados na adopção de novas metodologias para elaboração de estatísticas de visitantes.

Mas, sobretudo, a adopção das novas tecnologias veio trazer novos instrumentos de gestão de acervos e colecções. A possibilidade de digitalização do património cultural veio abrir novas perspectivas em diversas áreas de actuação das instituições culturais: na inventariação, conservação e salvaguarda dos acervos; na divulgação da informação, no local, em rede, ou através de novas e apelativas formas de divulgação do património, em linha ou em suporte óptico, abolindo distâncias e tornando a informação mais acessível ao público; enfim, na relação com outras instituições culturais nacionais e internacionais para intercâmbios de informação, gestão de empréstimos de peças para exposição, pesquisas em catálogos e ficheiros bibliográficos e desenvolvimento de projectos conjuntos, etc.

A existência de bases de dados para o património cultural — designadamente o Matriz (IPM), o Endóvêlicô

(IPPAR), a Archiv (ANTT), o Porbase (IBL) e a Anim

(Cinemateca Portuguesa)—, que contemplam as

especificidades inerentes à diversidade das colecções e acervos de museus, palácios, património arqueológico, bibliotecas e arquivos do território nacional e que, para além disso, permitem uma interoperabilidade, constituem experiências inovadoras já realizadas e uma mais-valia inegável, apesar dos problemas existentes no que se refere ao ritmo do carregamento das bases de dados e problemas inerentes que urge ultrapassar, designadamente a afectação de novos recursos, tendo em vista a maior abrangência das bases de dados existentes e a coordenação de um programa de digitalização das colecções.

A leitura dos relatórios apresentados revela a existência de uma clara consciência dos benefícios e limites de utilização das TIC por parte dos responsáveis pela gestão do património cultural, não deixando no entanto de evidenciar a existência de fortes obstáculos ao desenvolvimento de projectos neste domínio:

Falta de recursos humanos. — A actual deficiência de recursos humanos na maioria das instituições tutelares e serviços dependentes constitui o principal obstáculo ao objectivo prioritário de aumentar o ritmo de carregamento de bases de dados e de digitalização de imagens, reflectindo-se igualmente no desenvolvimento de projectos de edição electrónica.

Torna-se assim necessário solucionar o problema de contratação dos técnicos já especializados nesta área, que se encontram actualmente em regime de aquisição de serviços em museus, palácios, arquivos e bibliotecas e afectos ao Programa de Inventário do Património Cultural Móvel, e pensar um recrutamento em novos moldes, para fazer face aos trabalhos a desenvolver em campo.

Necessidade de formação. — No que diz respeito à formação, é necessário desenvolver diversas acções, tendo em conta as componentes de inventariação e digitalização do património cultural, na sequência da resolução dos problemas inerentes à contratação de pessoal, mas que não deve deixar de lado os técnicos actualmente em funções nesta área devido à inovação constante que impõe uma actualização permanente.

Necessidade de definição de normas que assegurem a protecçãodos direitos de autor, da propriedade intelectual e dos direitos de reprodução. — Neste domínio, um documento que inclui minutas de contratos abrangendo a situação de cedência de conteúdos culturais e a figura de co--edição foi elaborado pela Iniciativa Mosaico e está já disponível para discussão, visando definir plataformas de cooperação entre os diversos intervenientes em projectos relativos a disponibilização de informação em linha ou edição de produtos multimédia.

Falta de recursos financeiros e obtenção de financiamentos. — A eterna falta de recursos financeiros que permitam a realização de investimentos de vulto no domínio da aquisição de equipamento, formação e edição electrónica é também neste domínio uma realidade, apesar das possibilidades de co-ftnanciamento que programas comunitários de apoio como o Info 2000 e o Raphael representam, e do novo quadro de cooperação desenhado pelo Acordo de Cooperação Cultura/Indústria.

1.2 — Criação artística. — As novas tecnologias vêm colocar novos desafios à criatividade no domínio das artes plásticas e das artes performativas contemporâneas, trazendo novas interrogações para o debate já antigo da