22 DE MARÇO DE 1997

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Mais informo que o Ministério da Educação está disponível para apoiar as iniciativas que as universidades lhe apresentem no quadro do seu plano de desenvolvimento.

7 de Março de 1997. —A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 614/VTJ (2.*)-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o despacho interpretativo do despacho conjunto relativo ao financiamento das organizações não governamentais com actividade no âmbito da toxicodependência.

Encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de, relativamente ao requerido pelo Sr. Deputado no requerimento acima mencionado, informar V. Ex.* de que foi já publicado no Diário da República o despacho conjunto que dá nova redacção a alguns artigos do despacho conjunto de 9 de Outubro de 1996, de que se anexa cópia (a).

13 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 692/VJI (2.*)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre a situação do emprego em Portugal.

Por determinação do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, junto envio cópia da resposta dada

por S. Ex.* a Ministra para a Qualificação e o Emprego ao requerimento n.° 692/VJJ (2.*) do Sr. Deputado António Rodrigues (PSD) (a). '

21 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, António Duarte de Almeida.

(a) A documentação referida foi entregue ao Deputado.

CAMÂRA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 34/VTI (2.*)-AL, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre o estado em que se encontra o túnel da cidade de Albufeira.

Tendo recebido o vosso ofício n.° 120, cabe-me responder o seguinte relativamente ao requerimento em epígrafe:

1 — Embora a zona em questão seja da jurisdição de outras entidades públicas, esta Câmara dispõe de relatórios técnicos elaborados por indicação do Ministério do Ambiente mas que não fazem qualquer referência ao assunto em questão, o que nos leva a concluir que nem o túnel nem o hotel têm a sua solidez ameaçada, a menos que o

Sr. Deputado disponha de dados técnicos por via oficial, particular ou mesmo partidária que apontem em sentido contrário. No entanto, repete-se para que o Sr. Deputado fique ciente,' a consolidação das arribas e falésias é competência de outras entidades que não a Câmara Municipal.

2 — Não consta nos arquivos desta Câmara que desde a construção do túnel (engenheiro Duarte Pacheco, ao tempo Ministro das Obras Públicas) até data mais recente tivessem existido quaisquer candeeiros no túnel, pelo que a reposição dos candeeiros antigos só poderá ser eventualmente encarada se o Sr. Deputado Mendes Bota puder esclarecer quais os modelos antigos que ali existiram, já que contactados alguns naturais mais idosos de Albufeira não recordam outro sistema de iluminação para além do actual.

3 — Quanto ao baixar da placa alusiva à inauguração do túnel, esclarece-se que estando esta colocada desde 1935 esta Câmara pretende preservar o seu património, considerando incorrecto e revelador de insensibilidade histórica o alterar a primitiva localização de um marco que lá se encontra há mais de 50 anos, sem que tenha sofrido qualquer mudança ou se tenham alterado as condições de visibilidade.

21 de Março de- 1997. — O Presidente da Câmara, Arsénio Manuel Vieira Catuna.

CAMÂRA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 39/VTJ (2.°)-AL, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), Sobre o aterro de Mato da Cruz.

Em resposta ao requerimento n.° 39/VTJ (2.")-AL, apresentado pelo Sr. Deputado Pedro Moutinho, e no tocante ao ponto 1, junto enviamos documentação existente sobre a matéria (a).

Relativamente ao ponto 2, informa-se que a VALORSUL está a acautelar as situações mencionadas no projecto em elaboração para o aterro sanitário de Mato da Cruz.

'20 de Março de 1997. — O Presidente da Câmara, Daniel dos Reis Branco.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE

DIVISÃO DE PLANEAMENTO DE OBRAS E EMPREITADAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 62/VTI (2.")-AL, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a poluição no cais de Peniche.

Em cumprimento do despacho do Sr. Presidente datado de 19 de Fevereiro de 1997, submetemos à consideração de V. Ex.* as respostas abaixo indicadas, relativamente às questões formuladas no requerimento da Ex.™ Sr." Deputada Isabel Castro:

1.° O sistema de saneamento básico do município de Peniche encontra-se nas seguintes condições:

a) População servida com rede de saneamento — 98%;