22 DE MARÇO DE 1997

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Atribuição dos subsídios por três/dois anos;

Profissionalização e dignificação dos agentes teatrais;

Apoios integrados, nomeadamente na perspectiva interministerial;

Níveis de financiamento mais elevados, de acordo com a perspectiva do 1 % para a cultura anteriormente prometido;

Necessidade de formação profissional pós -secundária;

Criação de redes de intercambio e itinerância;

Recuperação de espaços cénicos;

Existência de festivais e de aparelhos fixos de produção dos mesmos, com relevo para um festival internacional de alto nível;

Promoção da actividade teatral;

Consideração dos teatros nacionais como superdimensionados por relação a todo o restante teatro português;

Necessidade da descentralização da actividade teatral.

Os desacordos por vezes insanáveis e irredutíveis centraram-se, de forma principal:

Na consideração do mercado como regulador da actividade teatral;

No apoio ao teatro dito comercial;

Na antinomia entre projectos pessoais (jovens) e o trabalho regular e sistemático das estruturas existentes;

No apoio privilegiado a projectos ditos «jovens», com a invocação desta qualidade, quando de facto os seus promotores são profissionais com idades muito superiores ou muitos anos de profissão.

Alguma falta de domínio de conceitos verificou-se na confusão, muitas vezes estabelecida, entre sector público e serviço público, havendo uma tendência para considerar do sector público todas as entidades apoiadas pelo Estado.

Sou de parecer que o lançamento deste processo de auscultação e diálogo foi extremamente produtivo e que deverá ser continuado pelo futuro IPAE, através do lançamento de novas iniciativas de carácter temático mais concentrado.

II de Outubro de 1996. — O Coordenador do Grupo de Trabalho, Mário Barradas.

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 560/VTJ (2.*)-AC, do Deputado Manuel Frexes (PSD), sobre as conclusões do trabalho desenvolvido em conformidade com o Despacho n.° 5/96, do Sr. Ministro da Cultura (serviços culturais e a sua relação com a sociedade de informação).

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de, em resposta ao vosso ofício n.° 708/SEAP/97, de 17 de Fevereiro próximo passado, enviar a V. Ex.° o relatório final da reflexão estratégica sobre o impacte da sociedade da informação na actividade dos serviços dependentes deste Ministério (Despacho n.° 5/96, de 18 de Janeiro de 1996, do Ministro da Cultura). O presente relatório dá conta do desenvolvimento dos trabalhos ao longo dos três períodos

de reflexão, sendo constituído por três peças essenciais, que abordam diferentes aspectos nas áreas do património cultural e da criação artística:

1.' Retrato da situação actual;

2* Tendências e cenários dc evolução-, 3.' Recomendações e linhas estratégicas de orientação.

Mais informo que, com o objectivo de obter uma visão abrangente neste domínio que, para além da reflexão interna dos organismos dependentes deste Ministério, procurasse percepcionar a situação existente a nível externo, foi igualmente levada a efeito uma reflexão conjunta, contando com a participação activa da indústria multimédia e, concretamente, dos cerca de 100 subscritores do Acordo de Cooperação Cultura/Indústria, que deu origem ao documento denominado Relatório Mosaico. Este documento traça o retrato da situação presente em termos de mercados, tecnologias e conteúdos, no sentido de equacionar uma linha de actuação que seja consistente com o desenvolvimento de uma indústria de conteúdos competitiva no quadro da sociedade de informação.

Na sequência deste trabalho, foi possível elaborar um documento programático, que tem por objectivo lançar as bases de uma estratégia cultural nacional no contexto da sociedade da informação e que seguidamente se apresenta.

11 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

ANEXO

Reflexão estratégica sobre o impacte da sociedade da informação na actividade dos serviços dependentes do Ministério da Cultura (Despacho n.8 5/96).

Relatório final — 1.' veraão Introdução

A sociedade da informação e o papel do Ministério da Cultura

A sociedade da informação poderá permitir um novo tipo de relacionamento entre cidadãos e Estado, introduzindo uma comunicação bidireccional que poderá contribuir para a difusão de uma cultura de maior abertura e transparência na Administração Pública. Essa comunicação permitirá não só uma melhor informação do cidadão sobre os mecanismos do Estado e o funcionamento da democracia, como lhe dará maior capacidade de fazer ouvir as suas propostas e críticas, intervindo assim nos processos de decisão política.

O Estado aberto exige esforços inovadores para assegurar no ciberespaço os valores que fazem parte da matriz constitucional portuguesa: liberdade de expressão e criação, pluralismo, transparência, igualdade e descentralização. A garantia desses valores proíbe, designadamente, a adopção de medidas de restrição desnecessária, inadequada ou desproporcionada da liberdade de expressão, exclui qualquer fornia de censura e impõe a defesa da privacidade.

As TIC permitem reforçar os laços entre a comunidade portuguesa, independentemente da sua localização geográfica, contribuindo para a difusão da língua e culturas lusófonas. As TIC permitem uma maior visibilidade da cultura e produtos portugueses à escala planetária. Os desafios co/ocados pelas TTC fazem sentir-se em todas as