22 DE MARÇO DE 1997

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protocolados para a sua zona de intervenção, no âmbito da 2.° fase do Programa Desporto 2000.

Os 10 pavilhões a lançar repartem-se da seguinte forma:

Concelho da Amadora— 1.

Concelho de Lisboa — 3. Concelho de Loures — 3. Concelho de Sintra — 3.

14 de Março de 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 490/VTI (2.")-AC, do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre o envio da lista de todas as instituições de utilidade pública.

Por determinação do Sr. Ministro da Presidência, e na sequência do requerimento n.° 490/VJJ. (2.")-AC, envio a lista de todas as instituições declaradas de utilidade pública.

O Chefe do Gabinete, Jorge Dias.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 492/VJJ. (2.*)-AC, do Deputado Matos Leitão (PS), sobre o fecho da vala . da Costa da Caparica, no concelho de Almada.

Em resposta ao requerimento n.° 492/VTI (2.")-AC, relativo ao fecho da vala da Costa da Caparica, compete-me informá-lo do seguinte:

1 — A vala A da Costa da Caparica é uma vala de drenagem, e não uma linha de água, em meio urbano. Atendendo ao seu estado natural, o Ministério do Ambiente reconhece a necessidade de efectuar uma intervenção que contribua para a sua qualificação, bem como do espaço envolvente.

Qualquer solução de intervenção para a vala A não poderá ser independente da que vier a ser proposta para a vala B, que com ela comunica, e se encontra em espaço urbanizável a sujeitar a plano de pormenor. As duas valas constituem um sistema, não devendo ser analisadas isoladamente.

2 — O projecto apresentado pela Câmara Municipal de Almada para a artificialização da vala A mereceu parecer negativo por parte da DRARN/VLT, por se considerar que a solução apresentada contém lacunas graves, quer do ponto de vista hidráulico quer do ponto de vista ambiental.

3 — Em 6 de Março próximo passado realizou-se uma reunião entre representantes da DRARN/VLT, dos Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Almada e da equipa de projectistas, onde foram consideradas pertinentes por estes dois últimos participantes na reunião as objecções apresentadas pelo Ministério do Ambiente no sentido de uma reformulação do projecto.

11 de Março de 1997. — O Secretário de Estado dos Recursos Naturais, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 495/VTI (l.*)-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre o apoio à contratação nos termos do Decreto-Lei n.° 34/96, de 18 de Abril.

Encarrega-me S. Ex.a a Ministra para a Qualificação e o Emprego, no seguimento do ofício de V. Ex." n.° 483/ SEAP/97, de 3 de Fevereiro de 1997, e no sentido de habilitar esse Gabinete a responder ao requerimento su-pra-identificado, de referir o seguinte:

1 — Salvo a devida consideração, não existe discriminação negativa no disposto no artigo 6.°, n.° 3, do Decreto-Lei n.° 34/96, de 18 de Abril, mas apenas a consideração necessária, face à escassez de meios financeiros disponíveis (artigo 19.° do Decreto-Lei n.° 34/96, de 18 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo único da Lei n.° 47/96, de 3 de Setembro), de ser, em primeira linha, apoiada a criação líquida de postos de trabalho pelas entidades empregadoras que tenham até 50 trabalhadores ao seu serviço.

2 — Subsidiariamente, e dentro do mesmo contexto, não deixou de se considerar o apoio à criação líquida de postos de trabalho pelas entidades empregadoras que, reunidas as condições de acesso previstas nas alíneas b) a f) do n.° 1 do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 34/96, de 18 de Abril, admitam trabalhadores desempregados com idade igual ou superior a 45 anos e inscritos nos centros de emprego há mais de 18 meses.

6 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 511/VII (2.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a instalação de um sistema integrado para RSU na Região Oeste.

Recebi, com agrado, o seu pedido de esclarecimento sobre o assunto relativo à instalação de um sistema integrado para tratamento de resíduos sólidos urbanos na Região Oeste, contido no requerimento n.° 511/VII (2.°)-AC.

Assim, passando a responder às questões colocadas, cumpre-me informar que, com efeito, correspondendo a uma proposta da Associação de Municípios do Oeste, se encontra em estudo a criação de um sistema multimunicipal para tratamento dos resíduos sólidos urbanos da referida região, baseado na constituição de uma empresa em cuja estrutura accionista estará representada a Empresa Geral de Fomento (51%), bem como as diversas câmaras municipais (49 %).

Como primeiro passo indispensável para a consecução deste projecto, com o qual se pretende dar um destino adequado às cerca de 320 t de resíduos sólidos urbanos geradas diariamente nesta região, está a ser estudada pela Associação de Municípios a localização do aterro a construir. Não existe, portanto, qualquer estudo de impacte .ambientai do projecto, que, aliás, como é certamente do