22 DE MARÇO DE 1997

70-(41)

18) Plataforma das ONGD —Dr.M Graça Vasconcelos (fax: 3951570) e Fátima Proença (telef.: 3478655; fax: 3478655);

19) FACL (Federação das Associações da Comunidade Lusófona — Dr. Azancot de Menezes (fax; 4372737);

20) SOS Racismo—José Falcão (fax: 3421546);

21) Frente Anti-Racista — Cristina Serra (telef.: 3879124; fax: 3863221);

22) Fórum da Lusofonia — Francisco Viana e prof. Esmeraldo Azevedo (fax: 3601610);

23) Fórum dos Migrantes — Alcestina e Dr." Celeste Correia (fax: 3532068; telef.: 4186939);

24) CGTP— Giorgio Casulo (fax:3472189; telef.: 3472181);

25) UGT —Júlio Fernandes (fax: 8853674);

26) Associação Nacional de Municípios, Câmara de Vinhais —Dr. José Taveira (telef.: 073/72303; fax: 073/71108);

27) ANAFRE — Palmeiro de Carvalho (fax: 062/ 920231);

28) SCAL — Secretariado das Associações para a Legalização — Fernando Ká (fax: 8370287; telef.: 8370431);

29) Casa do Brasil (3472235).

A Comissão Nacional para o Ano Europeu contra o Racismo realizou até 10 de Março de 1997 quatro reuniões plenárias e dezenas de reuniões parciais sobre temas concretos.

23 de Janeiro de 1997. — O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, José Leitão.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 459/VJJ (2.°)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre a operacionalidade, do novo navio hidrográfico da Marinha Portuguesa.

Em relação ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Defesa Nacional de transmitir a V. Ex." as seguintes informações prestadas pelo Gabinete de S. Ex.° o Chefe do Estado-Maior da Armada:

O processo de obtenção do NRP D. Carlos I, iniciado em 1994, teve o seu epílogo em 9 de Dezembro de 1996, com a assinatura do documento de transferência, formali-zando-se, agora, em 28 de Fevereiro de 1997, a sua passagem ao estado de armamento.

Por despacho conjunto MDN/MPAT de 12 de Setembro de 1995, ficou definido que os custos de transferência seriam a cargo do MDN, o financiamento das alterações estruturais para adaptação a navio oceanográfico seria concretizado através de dotação atribuída ao PIDDAC/96 do MDN, no valor de 200 000 contos, e o financiamento da aquisição e instalação do equipamento científico seria efectuado a partir do MPAT, através do Programa PRAXIS XXI, num valor máximo de 1 milhão de contos.

Assim, os custos inerentes ao processo são os seguintes:

Aquisição. — Sem encargos para o Governo Português, uma vez que foi obtido a coberto do disposto no Southern Region Ammendment;

Transferência — $ USD 2 855 000 (cerca de 442 000 contos) a suportar por FMS Cases, para além de 50 000 contos de despesas administrativas, num total aproximado de 500 000 contos, Cuja cobertura financeira é suportada pelo MDN.

A introdução pelo Congresso Americano de alterações na legislação aplicável aos processos de transferência conduziu a que fosse inviabilizada a transferência com o navio operacional (hot transfer), o que motivou, além dos custos a suportar pela Administração americana com o processo de desactivação, um custo adicional de cerca de $ USD 620 000, correspondentes aos trabalhos de reactivação, a serem suportados por Portugal, elevando-se, assim, para $ USD 2 855 000 (cerca de 442 000 contos) o custo total estimado da transferência, para além das despesas administrativas relacionadas cõm a deslocação e estada da guarnição em território dos EUA durante o período de entrega é que se estimam em cerca de 50 000 contos.

O montante em dólares a pagar à Administração americana contempla o conjunto de trabalhos de reactivação e docagem, as acções de treino da guarnição, o apoio técnico, logístico e de documentação, bem como encargos portuários e de combustível, estimados em cerca de $ USD 1 855 000, destinando-se os restantes $ USD 1 000 000 à aquisição de um lote de sobressalentes de base.

De referir que o pagamento destas despesas às autoridades americanas é efectuado a coberto de três Foreign Military Sales (FMS) Cases abertos para o efeito, um para a parte técnica e logística de reactivação, outro para o fornecimento de sobressalentes e o terceiro para o financiamento das acções de treino.

Adaptação às tarefas de navio hidro-oceanográfico. — 200 000 contos, a financiar através do PIDDAC.

As alterações estruturais a introduzir no navio justificam-se pela necessidade de adaptá-lo às suas tarefas futuras na área de hidrografia e oceanografia, dizendo respeito, fundamentalmente, a alterações e adaptações de compartimentos e espaços interiores e exteriores, alterações nos sistemas de produção e distribuição de energia eléctrica, comunicações e navegação, bem como montagem de equipamento de sondagem, computadores, pórtico e aparelhos de elevação.

Aquisição de equipamento científico para instalar a bordo. — Através de candidaturas a apresentar ao Programa PRAXIS XXI, num montante global de 1 milhão de contos.

No que respeita ao equipamento científico que é necessário adquirir e instalar a bordo, são de referir, entre outros, sondas oceanográficas, sonda multifeixe de grandes fundos, guinchos oceanográficos, sonar lateral com guincho e embarcação de sondagem.

O calendário que de momento é possível estabelecer para o aprontamento final do navio é o seguinte:

Chegada a Lisboa; final de Abril ou início de Maio de 1997;

Início da execução dos trabalhos de estaleiro relativos à adaptação do navio: previsto para o 2." semestre de 1997;

Aquisição do equipamento científico: dependente da disponibilização das verbas relativas às candidaturas ao Programa PRAXIS XXI;

Aprontamento final, após obtenção e instalação do equipamento: final de 1998.

13 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, Jorge Barra.