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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

veis por encontrar o seu próprio espaço de actuação, e todos o têm feito. Não se justifica, por isso, que o Estado se substitua, no caso do TEP, à própria companhia nessa responsabilidade, que a esta pertence em primeira linha.

6 — Refira-se, por outro lado, que decorreu até ao dia 28 de Fevereiro de 1997, nos termos do Despacho Normativo n.° 46/96, do Secretário de Estado da Cultura, e mediante editais públicos devidamente divulgados, o período para candidaturas de projectos de aquisição e instalação de recintos culturais em todo o País, não tendo o TEP concorrido.

7 — O Ministério da Cultura tem reafirmado a disponibilidade dos seus serviços para apoiar o TEP na procura das soluções possíveis para o seu problema de instalações. Fá-lo mais uma vez, esclarecendo, no entanto, que este apoio não pode ser feito em termos de transferência para o Estado das responsabilidades que são próprias dos agentes culturais.

11 de Março de 1997.—O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 446/VTJ (2.")-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre os estudos da exclusão social.

De acordo com o solicitado no ofício n.° 297/SEAP/ 97, de 23 de Janeiro de 97, desse gabinete, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Inserção Social de remeter a V. Ex." os estudos a que se refere o requerimento em epígrafe (a):

A exclusão social no final do século xx; Exclusão social: mais vale prevenir; A reforma da segurança social:

O lugar das medidas específicas para grupos específicos.

10 de Março de 1997. —O Chefe do Gabinete, José Clemente Geraldes.

(a) A documentação referida foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 447/VII (2.")-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os resíduos hospitalares do Hospital de Cascais.

Relativamente ao pedido de informação constante do requerimento em epígrafe, veiculado pelo ofício n.° 298, de 23 de Janeiro de \99T, encarrega-me S: Ex." a Ministra da Saúde de transmitir a V. Ex.*, de acordo com os esclarecimentos colhidos na Direcção-Geral da Saúde, o seguinte:

Os resíduos hospitalares produzidos pelo Hospital Distrital de Cascais estão a ser tratados pelo Serviço de

Utilização Comum dos Hospitais (SUCH) no Hospital Fernando da Fonseca.

Mais se informa V. Ex." de que, ao longo do ano de 1995, o Hospital de Cascais produziu 178 079 kg de resíduos hospitalares, dos quais 67 579 kg do tipo A e 110 500 kg do tipo B. Os dados de 1996 estarão disponíveis no final do I.° trimestre do corrente ano, altura em que estará concluído o relatório de 1996, elaborado com base nos dados fornecidos pelos hospitais, ao abrigo já do Despacho Ministerial n.° 242/96, de 5 de Julho.

10 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO ALTO-COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 449/VTJ (2.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a composição da Comissão Nacional para o Ano Europeu contra o Racismo.

É a seguinte a lista completa da Comissão Nacional para o Ano Internacional contra o Racismo:

1) Alto-comissário para a Imigração e Minorias Étnicas — Dr. José Leitão, que preside;

2) Ministério da Educação — Dr." Isabel Antunes (telef.: 3976222; fax 3976224);

3) Ministério da Solidariedade e Segurança Social — Dr.* Inês Cordovil (telef.: 3107836; fax: 3530085);

4) Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus — coordenador nacional Dr. Nuno Piçarra (telef.: 3976471; fax: 3965873);

5) Ministério da Administração Interna — Dr." Catarina Rolo S. de Castro (telef.: 3425757; fax: 3427372);

6) Secretaria de Estado da Juventude — Dr." Teresa Queiroz de Barros (telef.: 3976203; fax: 3958581);

7) Ministério Para a Qualificação e o Emprego — engenheiro Fernando Mourato (telef.: 7272536, ext. 1425/26; fax: 7264458);

8) Conselho Nacional da Juventude — Dr." Natércia Xavier (telef.: 8144574; fax: 8144599);

9) FNAJ— Luís Pinto (telef.: 044/814876-28074; fax: 044/814405);

10) ENDA — António Monteirinho (fax: 071/222690 ou 221518);

11) CrvTTAS —Dr." Helena Cidade Moura (telef.. 3424528/4841408; fax:4683972);

12) CPR —Dr.45 Maria Teresa Tito Morais e Bárbara Mesquita (fax: 3537692; telef.: 3159847);

13) Obra Pastoral dos Ciganos — Dr." Fernanda Reis (fax: 9432249/8406698; telef.: 8408091);

14) Santa Casa da Misericórdia de Lisboa— Dr.°,Isa-, bel Costa (telef.: 3460361; fax: 3424351);

15) União das Misericórdias — Dr. José Nunes (fax: 8121324; telef.: 8135059/8123178);

16) União das Mutualidades — Dr." Odete Duarte Silva (telef.: 321940; fax: 3462004);

17) União das IPSS — Dr. Jorge Topa (fax: 02/6001774; telef.: 0276065932);