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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

b) • População servida com tratamento de águas residuais (construída e em construção) — 25 %.

De entre os cinco sistemas de tratamento existentes e em construção, quatro são de nível secundário e um terciário.

No que se refere especificamente à cidade de Peniche, os esgotos são descarregados em três pontos da costa, sem qualquer tratamento. Um desses pontos é precisamente o fos">o das muralhas.

2.° As medidas projectadas para concluir o sistema são as seguintes:

a) Construção de um sistema de intercepção e elevação de todos os esgotos domésticos e indústrias da cidade de Peniche, ao longo das muralhas, cujo custo é cerca de 120 000 contos;

b) Construção da estação de tratamento das águas residuais de Peniche, cujo custo é de cerca de 750 000 contos;

c) Recuperação ambiental e paisagística do fosso junto à muralha de Peniche, cujo custo é de cerca de 630 000 contos.

Destas medidas, o ponto de situação é o que seguidamente se descreve:

Quanto à medida da alínea a) (sistema de intercepção e elevação), a obra encontra-se totalmente concluída;

Quanto à medida da alínea b) (ETAR), o projecto encontra-se em execução, tendo já sido formulada a candidatura ao PORLVT, Subprograma B, para comparticipação comunitária;

No que se refere à medida da alínea cj (recuperação do fosso), o projecto encontra-se concluído, tendo já sido formulada uma candidatura ao Programa

Operacional do Ambiente em Junho de 1996, sobre a qual se aguarda ainda resposta.

Salienta-se que esta recuperação é fundamenta] para erradicar aquele foco de poluição devido ao enorme volume de lamas em putrefação ali acumuladas ao longo dos anos, que provocam um cheiro nauseabundo no centro da cidade nas horas de maré baixa, pelo que não basta apenas o tratamento dos esgotos.

De acordo com a nossa calendarização, caso a Câmara obtenha os apoios a que se candidatou, prevê-se que o sistema esteja completamente concluído em Setembro de 1999.

3.° Relativamente às indemnizações, trata-se de um assunto que, obviamente, ultrapassa os aspectos meramente técnicos. Todavia, não podemos deixar de estranhar esta observação, dado que os esgotos descarregam nos mesmos pontos há várias décadas e, que nós tenhamos conhecimento, nunca chegou a esta Câmara qualquer referência ou reclamação sobre prejuízos para a faina pesqueira provocados directamente pelos esgotos, nem conhecemos qualquer estudo de impacte ambiental que nos permita avaliar eventuais alterações provocadas pelos mesmos na fauna marinha.

No entanto, pelo conteúdo do preâmbulo deste requerimento, tudo nos leva a supor que alguns estudos nesse

domínio possam existir. Se assim for, parece-nos também bastante estranho que a Câmara até agora não tenha tido qualquer conhecimento dos mesmos, nem tenha sido pelo menos alertada sobre as suas conclusões.

18 de Março de 1997. — O Chefe da Divisão de Planeamento de Obras e Equipamento, José Marcolino Martins Pires.

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANTÓNIO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 68/VII (2.")-AL, do Deputado Francisco José Martins (PSD), sobre o subsídio mensal de apoio concedido pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António ao Lusitano Futebol Clube.

Em resposta ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Francisco José Martins, cumpre-me informar V. Ex." que o Lusitano Futebol Clube tem sido sempre apoiado por esta autarquia, como pode ser confirmado junto da direcção do Clube, actuação que tencionamos manter para o futuro, dentro das nossas disponibilidades orçamentais.

Uma vez que a atribuição de um subsídio, pela sua natureza, não é obrigação, nem eventual nem permanente, mas gesto de apoio, não compreende esta Câmara Municipal os fundamentos do requerimento apresentado pelo Sr. Deputado.

21 de Março de 1997. — O Presidente da Câmara, António José Filipe Martins.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 71/VTI (2.*)-AL, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o impacte ambiental negativo dos emissários submarinos de Albufeira.

Tendo recebido o ofício n." 1555 do Gabinete do Se-cretário-Geral dessa Assembleia, cabe-me referir e questionar o seguinte, relativamente ao requerimento do Sr. Deputado Mendes Bota que deu origem ao ofício supracitado:

A construção dos emissários submarinos em questão data de 1988-1989, de acordo com os estudos e normas técnicas recomendadas;

Nunca, até hoje, qualquer entidade pública ou privada reconheceu que se tivessem alterado as características de limpidez da frente de mar. Apenas o Sr. Deputado Mendes Bota o refere como consequência da construção dos emissários submarinos;

Estes foram construídos com financiamentos comunitários e sempre estiveram sujeitos às mais variadas fiscalizações técnicas.

Se os emissários não foram projectados com extensão suficiente ou se não foram levadas em conta as correntes