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22 DE MARÇO DE 1997

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marítimas, pergunta-se se o Sr. Deputado dispõe de elementos técnicos que contrariem todos os pareceres que em tempo foram emitidos para a projecção e construção dos emissários, não sendo verdade que as águas tivessem ficado permanentemente turvas ou que se tivessem alterado os parâmetros exigidos pelas normas comunitárias. A menos que o Sr. Deputado Mendes Bota disponha de análises que contrariem as periodicamente feitas pelos organismos públicos competentes.

Na verdade não tem havido, nesta matéria, nenhum prejuízo para a imagem e função turística daquelas praias, sendo certo que o Sr. Deputado Mendes Bota, ao tornar público o requerimento sobre a matéria em questão, ao mesmo tempo que aproveitou a comunicação social para tecer considerações altamente negativas de Albufeira, isso sim, contribuiu para afectar a imagem turística desta cidade e deste concelho.

Quanto às questões propriamente formuladas:

1 —No âmbito dos projectos de execução dos emissários submarinos de Albufeira foram executados estudos pelo Instituto Hidrográfico de impacte ambiental, nomeadamente estudos de flora, fauna, impactes na pesca, reconhecimento de fundos marinhos (com estudo de correntes e batimetria).

2 — Neste ponto remeto o Sr. Deputado Mendes Bota para os estudos de saneamento básico ano 2000 da região do Algarve encomendados pelo Ministério do Ambiente em 1993, e informo que esta Câmara tem vindo a desenvolver todos os projectos correspondentes às soluções previstas.

21 de Março de 1997. — O Presidente da Câmara, Arsénio Manuel Vieira Catuna.

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