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II SÉRIE-B — NÚMERO 17

viar a V. Ex.° fotocópia do ofício n.° 1311, de 14 de Fevereiro, do Departamento do Ensino Superior e respectiva lista no mesmo mencionada (a).

18 de Fevereiro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

(a) O referido documento foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 383/VII (2.")-AC, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a situação dos Hospitais Distritais de Portimão e Lagos.

Na sequência do ofício n.° 67, de 14 de Janeiro de 1997, e em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° a Ministra da Saúde de informar V. Ex." do teor da resposta do presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve:

Quanto às questões apresentadas pelo Sr. Deputado nos n.°* 1, 2 e 7 do requerimento, importa esclarecer que as mesmas foram apreciadas pela Direcção -Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, Direcção Regional do Alentejo e Algarve, tendo em consequência sido emitida a seguinte informação:

Face à eventualidade de uma revisão do programa funcional do hospital, levantada por uma apreciação do anterior conselho de administração do Hospital Distrital de Portimão ao estudo prévio da proposta adjudicada, foi a mesma analisada estando na altura a decorrer o processo de concurso.

A situação era enquadrada da seguinte maneira:

Os programas funcionais são documentos elaborados por elementos com reconhecida idoneidade e competência da Direcção-Geral da Saúde;

Todas as comissões instaladoras têm ideias próprias, variáveis de umas para outras, não podendo haver uma dependência de um programa funcional daquela a que foi cometida a responsabilidade de gestão numa determinada altura.

As consequências da alteração do programa funcional, naquela fase do projecto e do concurso, atendendo a que para mais se trata de um projecto de concepção-constru-ção (com projecto à responsabilidade do empreiteiro), conduzem a que alterações profundas acarretem consequências vultosas de encargos, podendo mesmo ser incompatíveis com a solução apresentada.

Tais alterações poderiam provocar, assim, a anulação do concurso com os inevitáveis custos sociais e financeiros, além de poderem ter inviabilizado a captação de fundos comunitários, dado o Hospital Distrital do Barlavento Algarvio ter sido candidato (e aceite) à comparticipação destes fundos.

É ainda de acrescentar que à presente data foi solicitada a aprovação através dessa Administração Regional a introdução de quartos de isolamento que com um custo mínimo, poderão ter a viabilidade de ser criados e cuja necessidade tinha sido manifestada pelos Hospitais de Portimão e Lagos.

Julga-se, assim, qüè o programa funcional estudado já contempla um moderno hospital, tanto mais que, por exemplo, se irá prever no futuro a instalação de equipamento de ressonância magnética.

Os investimentos feitos nos actuais hospitais da zona foram:

Hospital Distrital de Portimão — ampliação do bloco operatório, central dé gases e esterilização:

Instalações —202531 016$;

Equipamento — 63 365 833$;

Hospital Distrital de Lagos:

Central de gases — 29 821 709$; Imagiologia — 45 540 582$;

(em fase de adjudicação).

Estando prevista a conclusão do Hospital em Agosto de 1998 e havendo disponibilidades financeiras para a sua construção e equipamento até à data atrás referida, será em devido tempo nomeada a comissão instaladora, a que alude o Sr. Deputado.

No que se refere aos investimentos/aquisição de equipamento, cumpre informar V. Ex." de que, aquando da discussão das verbas a incluir no PEDDA/97, foi definido que algum equipamento que pudesse desde logo ser utilizado pelo Hospital Distrital de Portimão, independentemente da sua posterior reafectação ao Hospital Distrital do Barlavento Algarvio, seria adquirido já em 1997, o que está a acontecer.

Mais informo que foi criada uma comissão de acompanhamento interdepartamental para apreciar toda a problemática envolvente às instituições de saúde do Barlavento Algarvio, oportunamente produzirá uma proposta de reafectação dos actuais Hospitais de Portimão e Lagos.

7 de Março de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 384ATO (2.*)-AC, dos Deputados Miguel Relvas, Carlos Coelho e Mário Albuquerque (PSD), sobre a aplicação de verbas comunitárias no âmbito do QCA 2 na área da saúde na construção dos Hospitais Distritais de Tomar e Torres Novas.

Em resposta ao solicitado no requerimento dos Srs. Deputados acima referidos, e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 68, de 14 de Janeiro de 1997, encarrega-me S. Ex." a Ministra da Saúde de informar V. Ex." do seguinte:

1 — O PIDDAC do Ministério da Saúde aprovado para 1997 e anos seguintes inclui os Hospitais Distritais de Tomar e Torres Novas, com a seguinte programação financeira:

(Em milMes de contos)

1997 1998 Outros Tom)

Tomar.................................................. 2,0 2,6 1,4 6,0

Torres Novas (1997 inclui o ano de

1996)................................................ 2,0 1,6 2,4 6,0