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5 DE ABRIL DE 1997

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Do Ministério do Ambiente ao requerimento n.° 540/VI1 (2.')-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre o Observatório do Ambiente e a avaliação do desempenho ambiental das autarquias e obras previstas, locais e respectivos prazos................................................... 74-(25)

Do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao requerimento n.° 542/VII (2.')-AC, do mesmo Deputado sobre o balanço da Intervenção Operacional da Renovação Urbana (ÍORU) (me-

dida n.° 2 «Reabilitação das zonas degradadas» e balanço

dos resultados da IORU)................................................... 74-(25)

Da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra ao requerimento n.° 5467VII (2.')-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Plano de Ordenamento Ribeirinho de Setúbal............................................................ 74-(26)

Da Câmara Municipal de Alcobaça ao requerimento n.° 41/VII (2.')-AL, do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), sobre a situação em que se encontra o Largo da Conceição, nessa localidade............................. 74-(26)