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II SÉRIE-B — NÚMERO 18

c) Listagem dos projectos aprovados em cada uma das medidas da IORU, programação do investimento aprovado e execução financeira;

d) Estrutura do investimento aprovado nas medidas

n.os 1 e 2, segundo a tipologia do investimento;

e) Análise preliminar dos resultados da execução da IORU.

21 de Março de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

Nota. — A documentação referida foi entregue ao Deputado.

ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE SETÚBAL E SESIMBRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 546/VII (2.a)-AC, da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), sobre o Plano de Ordenamento Ribeirinho de Setúbal.

Na sequência do requerimento apresentado pela Sr." Deputada Heloísa Apolónia, e dando cumprimento ao despacho do Sr. Chefe do Gabinete de S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto de S. Ex." o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, informo o seguinte:

Pese embora a designação do PORSET — Plano de Ordenamento Ribeirinho de Setúbal, este apenas corresponde a uma estrutura de natureza organizacional da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), não possuindo, portanto, existência jurídica, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.° 151/95, de 24 de Junho.

Com efeito, a APSS pretende apenas realizar algumas intervenções pontuais na zona ribeirinha, com vista a- uma melhor articulação entre o porto e a cidade, procurando a dinamização dos espaços devolutos, e ou degradados, numa

perspectiva de integração paisagística e ambiental, não se podendo, contudo, concluir pela existência de um plano de ordenamento nos moldes definidos pelo Decreto-Lei n.° 151/95.

Neste sentido e conforme solicitado, junto se envia uma cópia do documento síntese deste estudo.

6 de Março de 1997. — O Presidente do Conselho de Administração, João Nunes de Almeida.

Nota. — A documentação foi entregue ao Deputado.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALCOBAÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 41/VII (2a)-AL, do Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP), sobre a situação em que se encontra o Largo da Conceição, nessa localidade.

Relativamente ao assunto em epígrafe, podemos informar que esta Câmara concorda com o exposto nas alíneas a), b), c) e d). Relativamente às três perguntas formuladas pelo Ex.mo Sr. Deputado, podemos informar que se trata de uma área de protecção à Capela de Nossa Senhora da Conceição. Como tal, foi difícil a aprovação no IPPAR do projecto de arquitectura para os edifícios, agora em estado de ruína.

No entanto, podemos informar que recentemente o projecto foi aprovado pelo IPPAR e em 24 de Março de 1997 foi aprovado em reunião de Câmara, pelo que, julgamos, as obras terão início este ano.

Assim, o Largo da Conceição, a médio prazo, ficará devidamente arranjado, mantendo a imagem actual dos imóveis existentes.

O Presidente da Câmara, Miguel Martinho Ferreira Guerra.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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