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II SÉRIE-B — NÚMERO 24

2 —Evolução da respectiva estrutura societária.

3 — Relação dos docentes, funcionários e outros colaboradores da Universidade Atlântica.

4 — Constituição dos seus corpos sociais, com a respectiva evolução desde o início.

5 — Avisos públicos de abertura das pré-inscrições.

6 — Livros de actas dos órgãos sociais.

7 — Contratos dos docentes.

8 *— Livros de serviço docente.

C — À Assembleia da República

Registo de interesses dos Deputados à Assembleia da República e dos membros do Governo que integram o grupo de sócios ou de docentes da Universidade Atlântica, após a recepção dos elementos atrás solicitados.

Assembleia da República, 19 de Novembro de 1996.

anexo n.' 2 Requerimento

Os Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito para averiguar os pedidos pendentes no Ministério da Educação ou objecto de decisão nos últimos 12 meses para reconhecimento ou autorização de funcionamento de instituições ou cursos do ensino superior particular e cooperativo requerem a seguinte documentação:

Ao Ministério da Educação

1 — Processo completo dos pedidos de reconhecimento da Escola Superior de Educação de Luís Vaz de Camões, no Porto, do Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade, no Porto, do Instituto Superior Politécnico de Ciência do Mar e Tecnologias Avançadas, em Esmoriz, do Instituto Universitário de D. Afonso III, em Loulé, e das diversas escolas tuteladas pelo Instituto Jean Piaget.

2 — Registo do Departamento do Ensino Superior com as menções relativas à Escola Superior de Educação de Luís Vaz de Camões, no Porto, Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade, no Porto, Instituto Superior Politécnico de Ciência do Mar e Tecnologias Avançadas, em Esmoriz, Instituto Universitário de D. Afonso III, em Loulé, e das diversas escolas tuteladas pelo Instituto Jean Piaget (nos termos do artigo 49.° do Decreto-Lei n.° 16/ 94).

Assembleia da República, 18 de Dezembro de 1996.

anexo n.' 3 Pedidos de reconhecimento

Universidade: Academia Politécnica de Terras de Sousa.

Data do pedido: 8 de Abril de 1996.

Data da decisão: —.

Diploma: —.

Decisão: —.

Universidade: Atlântica.

Data do pedido: 6 de Junho de 1994.

Data da decisão: 31 de Julho de 1996.

Diploma: Decreto-Lei n.° 108/96, de 31 de Julho. Decisão: pareceres de viabilidade económica e instalações positivos.

Universidade: Conservatório Superior de Música de Gaia. Data do pedido: 26 de Fevereiro de 1993. Data da decisão: —. Diploma: —.

Decisão: apreciação no quadro das instituições que iniciaram sem autorização. Universidade: DINENSINO, Beja. Data do pedido: I de Janeiro de 1994. Data da decisão: —. Diploma: —.

Decisão: tem cursos em funcionamento desde 19 de

Setembro de 1991 (Portaria n.° 958/91). Universidade: DINENSINO, Setúbal. Data do pedido: 1 de Janeiro de 1994. Data da decisão: —.

Decisão: cursos em funcionamento desde 26 de Outubro de 1990.

Universidade: Escola Superior de Biologia da Saúde. Data do pedido: 15 de Março de 1993. Data da decisão: 31 de Janeiro de 1995. Diploma: —.

Decisão: parecer desfavorável do Ministério da Saúde e

da comissão dé especialistas. Universidade: Escola Superior de Ciências Naturais

Homeopáticas. Data do pedido: 24 de Novembro de 1993. Data da decisão: 31 de Janeiro de 1995. . Decisão: parecer desfavorável comunicado à instituição. Universidade: Escola Superior de Comunicação e Novas

Tecnologias, Viseu. Data do pedido: 5 de Maio de 1995. Data da decisão: 5 de Maio de 1995. Diploma: —.

Decisão: oficiada a instituição da impossibilidade de apreciação — sem elementos. Universidade: Escola Superior de Educação de Fátima. Data do pedido: 14 de Novembro de 1994. Data da decisão: Diploma:

Decisão: viabilidade económica em análise; parecer das instalações positivo. »

Universidade: Escola Superior de Educação de Luís Vaz de Camões, Ovar.

Data do pedido: 15 de Novembro de 1994.

Data da decisão:

Diploma:

Decisão:

Universidade: Escola Superior de Educação de Luís Vaz

de Camões, Porto. Data do pedido: 13 de Novembro de 1995. Data da decisão: Diploma: Decisão:

Universidade: Escola Superior de Enfermagem Dr. J. T.

Montalvão Machado, Chaves. Data do pedido: 27 de Dezembro de 1993. Data da decisão: 19 de Julho de 1996. Diploma: Decreto-Lei n.° 99/96, de 19 de Julho. Decisão: —.

Universidade: Escola Superior de Enfermagem de Jean

Piaget, Viseu. Data do pedido: 21 de Fevereiro de 1994. Data da decisão: —.