7 DE JUNHO DE 1997

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A centenária Ponte D. Maria Pia, da autoria de Gustavo Eiffel, foi inaugurada em 4 de Novembro de 1887, tendo sido substituída em termos funcionais pela nova Ponte de São João em Junho de 1991.

A Ponte D. Maria Pia, como monumento nacional, deve ser devidamente preservada, mas nem sempre isso aconteceu, como tive oportunidade de o referir num requerimento ao Governo em 22 de Julho de 1992. Um ano após a sua desactivação, a situação da Ponte era de profunda degradação ou pré-ruína, devido à falta de manutenção e aos graves actos de vandalismo de que foi alvo.

Entretanto, a CP depois disso tem feito, tanto quanto se sabe, algumas obras periódicas de manutenção, mas tal não é suficiente, nem impede a sua degradação, dada a sua desactivação e falta de uso e utilidade.

Passados seis anos da sua desactivação é profundamente lamentável e lesivo do património do País, que a esta infra-estrutura ferroviária não tenha sido já dada uma utilidade funcional para a região.

Foi também grave e lamentável que este importante património nacional, que é a Ponte D. Maria Pia, tenha ficado de fora da classificação com o estatuto de património cultural da Humanidade, que foi atribuído ao Centro Histórico do Porto, englobando também a centenária Ponte D. Luís.

Durante estes últimos anos, em relação à ponte D. Maria Pia, falou-se em algumas hipóteses para a sua activação, tornando-a funcional e útil para a região, desde o lançamento de um concurso de ideias para o efeito, passando pela criação de uma linha turística entre a Alfândega do Porto e Vila Nova de Gaia, utilizando a referida Ponte, até ao projecto do metro ligeiro de superfície do Porto, que na rede proposta e apresentada há alguns anos atrás pelo presidente da Câmara Municipal da Maia, Prof. Vieira de Carvalho, defendia que uma das linhas do metro fosse da rotunda da Boavista, Arrábida, atravessando a cidade de Gaia, passando pelas Devesas, Avenida da República até ao Porto, através da Ponte D. Maria Pia, e, que serviria melhor, estamos certos, a numerosa população da área metropolitana.

Infelizmente, nenhuma destas ideias ou hipóteses foi até ao momento implementada para activar a Ponte D. Maria Pia.

O que podemos constatar actualmente é que a solidão e a inutilidade continuam a acompanhar a beleza deste valioso património nacional.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território as seguintes informações:

1." Considera ou não o Governo fundamental preservar a Ponte D. Maria Pia como valioso património nacional, prestando-lhe a devida assistência e promovendo regularmente a sua manutenção?

2.° Por que é que até ao momento ainda não foi implementada nenhuma solução, designadamente das que foram alvitradas nos últimos anos, para activar e tornar funcional e útil esta infra-estrutura ferroviária?

3." O Governo admite ou não a hipótese de lançar um concurso de ideias para a recuperação da Ponte D. Maria Pia e que a torne funcionar e útil à área metropolitana do Porto, à Região Norte e ao País?

Requerimento n.9 945/VII (2.9)-AC

de 9 de Maio de 1997

Assunto: Acção inspectiva à Câmara Municipal de Manteigas.

Apresentado por: Deputado Gonçalo Ribeiro da Costa (CDS-PP).

A — Por requerimento formulado ao Sr. Ministro das Finanças, e que tomou o n.° 1372/VII (l.")-AC, questionei aquele membro do Governo sobre a abertura de um inquérito conduzido pela Inspecção-Geral de Finanças à Câmara Municipal de Manteigas, tendo por objecto factos que foram participados àquela entidade;

B — Em resposta, o Sr. Ministro das Finanças informou, em 6 de Fevereiro de 1996, que se encontrava aprovada uma acção inspectiva àquela autarquia sobre os citados factos.

Nestes termos, requer-se a prestação das seguintes informações ao Ministério das Finanças:

1." Já foi iniciada aquela acção inspectiva?

2." Em caso afirmativo, já foi a mesma acção inspectiva concluída e quando?

3." Em caso afirmativo, quais as conclusões da referida acção?

4.° Qual o teor do despacho do Sr. Ministro das Finanças sobre o relatório e conclusões?

Requerimento n.s 946/VII (2.a)-AC de 13 de Maio de 1997

Assunto: Proibição da entrada em Portugal de produtos

de origem porcina provenientes da Catalunha. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

Nos termos do disposto na alínea d do artigo 159.° da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que me forneça os elementos disponíveis sobre a proibição decretada pelo Governo Português à entrada de produtos de origem porcina provenientes da Catalunha e que deu origem a uma proposta de resolução do PPE apresentada no Parlamento Europeu.

Requerimento n.a 947/VII (2.a)-AC de 14 de Maio de 1997

Assunto: Aposentação de um médico pediatra, chefe de

serviço hospitalar. Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1 — Enquanto Deputado eleito pelo círculo de Évora recebi uma exposição-apelo de um cidadão, médico, destacado pediatra, investigador, cuja dimensão humana e aparente gritante injustiça que o caso configura justifica uma intervenção.

2 — Trata-se do Dr. José Lourenço de Oliveira Fialho, médico pediatra e geneticista, doutorado em Medicina com distinção e louvor,, especialista em «dermagoglifos» pela