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II SÉRIE-B — NÚMERO 24

No passado mês de Janeiro do corrente ano, o distrito de Bragança sofreu uma queda de neve anormal. Como consequência, diversas estruturas metálicas que albergavam pavilhões afectos à iniciativa privada não resistiram ao peso e abateram.

O Governo anunciou de imediato a criação de uma linha de crédito no montante de 300 000 000$, a poder vir a ser utilizada pelos empresários afectados.

Ao abrigo das disposições regimentais em vigor, solicito ao Ministério da Administração Interna me informe sobre:

Número de candidaturas apresentadas; • Número de candidaturas aprovadas; Montante financeiro até à data presente.

Requerimento n.8 955/VII (2.fl)-AC de 15 de Maio de 1997

Assunto: Situação em que se encontram as empresas Grunig, de Bragança, e Mirandum, de Miranda do Douro.

Apresentado por: Deputado Cruz Oliveira (PSD).

O nordeste transmontano possui uma população de pouco mais de 150 000 mil pessoas. A grande maioria está, directa ou indirectamente, dependente do sector agrícola.

O tecido empresarial está numa fase incipiente, apesar de importantes ajudas às associações empresariais e comerciais para apoio e estímulo da sua actividade.

Neste contexto, torna-se imperioso estimular o aparecimento de novas unidades empresariais, e ajudar a manter aquelas que já existem, que viesse, assim, permitir a instalação e consolidação dè outras actividades alternativas àquelas ligadas à agricultura.

Estranha-se, assim, o silêncio por parte do Governo acerca do provável encerramento da empresa Grunig de Bragança, dado termos conhecimento da não existência de Qualquer tipo de laboração, e o número de trabalhadores estar reduzido quase a zero.

Lamenta-se ainda o silêncio do Governo acerca dos problemas que a fábrica Mirandum e seus mais de 70 trabalhadores estão a passar.

Acerca destas duas empresas não se conhece a posição oficial do Governo, não se conhecem quais os mecanismos colocados à disposição dos trabalhadores para os ajudar a minimizar a crise financeira que estão a passar. Por último, não se conhecem as medidas que o Governo pretende implantar, tal como agora propôs para a Grundig de Braga, para ajudar os empresários a manter os postos de trabalho.

Os trabalhadores da fábrica Grunig de Bragança ou os da fábrica Mirandum de Miranda do Douro, bem como os empresários responsáveis das duas unidades referidas, TOiWCOTV um tratamento igual aos do distrito de Braga para a resolução de iguais problemas.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais em vigor, solicito aos Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Economia resposta às seguintes perguntas:

1) Que ajudas financeiras foram disponibilizadas para a empresa Grundig, de Braga?

2) Estarão também essas ajudas à disposição, das empresas sediadas no distrito de Bragança?

3) Que medidas, no âmbito da formação profissional, foram disponibilizadas pela Ex.m3 Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego à empresa Grundig, de Braga?

4) Quando é que a Ex.™ Sr." Ministra para a Qualificação e o Emprego intervirá directamente na Grunig, de Bragança, ou na Mirandum, de Miranda do Douro, tal como fez na Grundig de Braga?

Requerimento n.9 956/V» (2.e)-AC de 15 de Maio de 1997

Assunto: Funcionamento do pólo de Oliveira de Azeméis do Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado.

Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).

Foi notícia recente em diversos órgãos de comunicação social que o pólo de Oliveira de Azeméis do Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado iria fechar as portas.

Entretanto, soubemos que se realizou uma reunião com o presidente do Centro de Formação, com dirigentes sindicais e com a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis no sentido de evitar o encerramento de tão importante Centro de Formação numa área onde predomina a indústria de calçado.

Entendemos de enorme importância que no concelho

de Oliveira de Azeméis se mantenha em actividade este centro de formação, pois o tecido empresarial do sector do calçado assim o justifica.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro ao Ministério para a Qualificação e o Emprego as seguintes informações:

Que medidas concretas vão ser implementadas para a rentabilização e melhoria da funcionalidade do pólo de Oliveira de Azeméis do Centro de Formação Profissional da Indústria de Calçado, tendo em vista o seu pleno e eficaz funcionamento.

Requerimento n.B 957/VH (2.a)-AC de 14 de Maio de 1997

Assunto: Medidas de combate à exclusão social. Apresentado por: Deputada Filomena Bordalo (PSD).

A exclusão social e a pobreza constituem uma violação dos direitos humanos fundamentais, devendo ser combatidas, com a adopção de políticas de promoção de emprego e de desenvolvimento social.

No distrito de Braga alguns promotores têm apresentado candidaturas ao rendimento mínimo garantido.

Estando-se numa fase de avaliação para o lançamento nacional daquela medida de combate à exclusão social, solicito ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, me informe:

1) Quais os concelhos que têm processos aprovados, quais os promotores e entidades envolvidas?