7 DE JUNHO DE 1997

(104)-33

Requerimento n.9 964/VII (2.a)-AC

de 16 de Maio de 1997

Assumo: Construção de um novo hospital em Barcelos.

Apresentado por: Deputado Fernando Samos Pereira (PSD).

O Hospital de Santa Maria Maior, de Barcelos, é propriedade da Santa Casa da Misericórdia, que o tem arrendado por valores não despiciendos ao Serviço Nacional de Saúde, que o administra.

O hospital abrange os concelhos de Barcelos e Esposende, com cerca de 142 000 habitantes residentes.

Essa estrutura está localizada em plena cidade e serve o quarto concelho mais populoso a norte do Douro, obviamente excluindo a área metropolitana do Porto.

Trata-se de uma construção com várias dezenas de anos, planeado segundo regras agora completamente ultrapassadas, implantado num terreno demasiado pequeno, sem área de protecção e em estado de conservação que obriga a constantes obras de manutenção.

E, como já foi considerado pelo anterior Ministério da Saúde, um hospital que não pode evoluir para as exigências futuras deve ser considerado como um hospital em fim de vida.

Aquele hospital já muito de útil fez, e está a fazer, pela saúde do concelho e da sua área de influência. Muito ainda terá que fazer nos anos que lhe restarão como instituição prestadora de cuidados de saúde essenciais às populações.

Porém, não pode ser exigido a este Hospital que se reforme, se modernize e se modifique a ponto de se poder tornar útil e eficaz no século xxi.

Por essas razões, nas propostas eleitorais que os candidatos a Deputados pelo círculo eleitoral de Braga do Partido Social-Democrata apresentaram às populações tive oportunidade de defender a construção de um novo hospital para Barcelos.

Essa mesma intenção foi defendida aquando do debate dos Orçamentos do Estado para 1996 e 1997 na Assembleia da República. Porém, as propostas de alteração que pretendiam incluir em PIDDAC a construção do novo hospital, apesar de terem enquadramento financeiro, receberam do Governo e Deputados socialistas um rotundo não.

Tal oposição saiu renovada na recente visita da Comissão de Saúde ao Hospital, em que o presidente da Administração Regional de Saúde do Norte expressou a oposição do governo socialista à construção do novo hospital.

Face ao exposto e considerando:

a) Que o Hospital de Barcelos não pode continuar a ser, durante muitos mais anos, um hospital de agudos que, actualmente, é muito mais exigente em esforços, circulação, conforto e funcionalidade;

b) Que a existência de um hospital de agudos é absolutamente necessária em Barcelos;

c) Que a Câmara Municipal de Barcelos, através do seu presidente, sempre manifestou junto do Ministério da Saúde a sua disponibilidade e intenções neste processo, nomeadamente através da cedência de terrenos;

d) Que se sente hoje, mais do que nunca, em Barcelos que os profissionais de saúde e as populações estão movidos em torno do objectivo comum que é a construção do novo hospital;

Venho solicitar ao Ministério da Saúde, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, que:

1) O Governo programe um novo hospital que complemente e substitua o actual e' que tenha locação, valências e equipamentos enquadrados com as necessidades racionais da região;

2) Sejam retomados com urgência as obras de beneficiação do actual hospital, nomeadamente nas áreas adjacentes, serviço de urgência, já reconstruído pelo anterior Governo, onde devem funcionar as áreas de ambulatório (consulta externa e hospital, de dia);

3) Se inicie a preparação, desde já com a Santa Casa da Misericórdia da transformação do actual hospital numa unidade de internamento de cuidados continuados, administrada por aquela instituição e prestando serviços ao SNS e à segurança social.

Requerimento n.a 965/VII (2.a)-AC

de 19 de Maio de 1997

Assunto: A responsabilidade do Ministério do Ambiente

na área dos resíduos hospitalares. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).

Foi também com agrado que verificámos ter obtido resposta do Ministério do Ambiente ao requerimento n.° 548/VII. Lamentamos o facto de não ter ainda obtido resposta do Ministério da Saúde, ao qual enviámos requerimento com o mesmo conteúdo, na mesma data.

Foi, todavia, com alguma surpresa que tomámos conhecimento do conteúdo da resposta prestada ao nosso requerimento, uma vez que o Ministério do Ambiente considera que matérias referentes a resíduos hospitalares não são da sua competência mas, sim, do Ministério da Saúde.

Os Verdes não têm dúvidas da responsabilidade do Ministério da Saúde nesta matéria, como não têm dúvidas também da responsabilidade do Ministério do Ambiente.

Por isso, permitimo-nos recordar os artigos 11.", n.° 2, 15.°, n.° 4, e 17.°, n.° 1, do Decreto-Lei n.° 310/95.

Aproveitamos, portanto, para reformular as questões, não sem antes informar que já obtivemos, através da Sr.° Ministra da Saúde, numa sessão plenária, o relatório do SUCH de análise da situação dos resíduos hospitalares e que aponta medidas de curto prazo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente a seguinte informação:

1) Que relatórios sobre equipamento e sistemas de tratamento de resíduos hospitalares dispõe esse Ministério?

2) O plano sectorial de gestão de resíduos hospitalares está feito? Se sim, solicitamos o seu envio. Se não, para quando se prevê a sua conclusão.

Requerimento n.s 966/VII (2.a)-AC

de 19 de Maio de 1997

Assunto: Depósito de resíduos industriais no Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros. Apresentado por: Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes).