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7 DE JUNHO DE 1997

(104)-65

JUNTA METROPOLITANA DE LISBOA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 82/VII (2.°)-AL, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre os investimentos no saneamento básico na área metropolitana de Lisboa.

I — Em resposta ao requerimento em epígrafe do Deputado Fernando Pedro Moutinho, sou a informar que, à margem do POEIRE e por razões diversas, foram sendo assegurados financiamentos para os conjuntos de ETAR dos concelhos da Azambuja (PORLVT/SPB) e Lisboa (Fundo de Coesão) e ainda as da Ericeira (PORLVT/SPA) e Ribeira de Colares/Sist II (PORLVT/SPB). . 2 — Posteriormente à tomada de posição pela Junta Metropolitana de Lisboa a que o Deputado alude no preâmbulo do seu requerimento, indicou o Governo por S. Ex." o Secretário de Estado dos Recursos Naturais, que dá a sua anuência às candidaturas a financiamento pelo

Fundo de Coesão das ETAR de Almada/Mutela, Setúbal e Vila Franca de Xira.

3 — Suscitou o Governo dúvidas de natureza diversa sobre o conjunto das ETAR dos concelhos do Barreiro, Moita e Montijo, tendo insistido na realização de mais um estudo complementar que decorre e se prevê estar concluído nas primeiras semanas de Julho.

4 — Por fim, ficou congelado um montante de 1 milhão de contos no PORLVT/SPB para financiamento de pequenas ETAR, tendo em atenção os resultados daquele estudo.

5 — Junto a síntese e o relatório do POEIRE (o volume 2 deste apenas contém fichas de caracterização), de acordo com o que vem solicitado, aproveitando para esclarecer que, deste último, consta toda a demais informação disponível sobre a matéria.

14 de Maio de 1997. — O Presidente, Daniel dos Reis Branco.

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