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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

e representantes da comissão de moradores, tendo despoletado o processo de disponibilização do terreno a que o requerimento alude.

Foi em Janeiro recebida informação sobre o terreno que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira se propõe ceder para a construção de instalações para sedear uma unidade policial. Este terreno foi já vistoriado pelo GEPI e pela GNR, que solicitaram elementos adicionais indispensáveis ao arranque do estudo tendente à respectiva construção.

Por outro lado, a GNR disponibilizou para esta freguesia, a partir de Novembro próximo passado, efectivos do Regimento de Infantaria, cuja presença contribui para a se-curização da população.

Em relação ao posto territorial da GNR da Póvoa de Santa Dia, cumpre-me informar que este será um dos postos a ver reforçado o seu efectivo, assim que existir disponibilidade de meios humanos decorrentes da formação actualmente em curso, o que se prevê venha a ocorrer em meados do corrente ano.

11 de Junho de 1997. —O Chefe do Gabinete, Rui Cabaço Gomes.

MINISTÉRIO "DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 631 /VTJ (2.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a poluição no rio Tejo provocada por uma empresa espanhola.

Registo com muita satisfação as perguntas referentes à eventual contaminação do rio Tejo, face à existência de cinzas de pirites perto de Aranjuez, contidas no requerimento n.° 631/Vn (2.a)-AC, de 27 de Fevereiro de 1997.

1.* pergunta

Tinha esse Ministério sido já alertado para esta grave situação?

Resposta

Este Ministério já havia tomado conhecimento da presença das referidas cinzas de pirites perto de Aranjuez.

2.* pergunta

Caso afirmativo, que medidas já tinha e quando tomado, para averiguar esta séria hipótese de contaminação e a que resultados chegou?

Agradeço envio das análises feitas.

Resposta

De há muito que a qualidade da água do rio Tejo é monitorizada, embora por serviços com diferentes designações ao longo dos anos, devido às sucessivas reestruturações de que aqueles foram objecto.

Actualmente, o rio Tejo é monitorizado por três direcções regionais de ambiente e recursos naturais.

Assim, o troço entre a fronteira e Abrantes é partilhado pelas DRARN do Centro e Alentejo, cabendo essa respon-satotidada, para juiavae de Abrantes, à DRARN de Lisboa e Vale do Tejo.

Neste último troço são feitas colheitas em quatro estações, uma das quais «Valada» — coincide com um dos locais de captação de água da EPAL, destinada ao abastecimento da Grande Lisboa.

As colheitas de amostras são de frequência mensal ou bimensal consoante os parâmetros a pesquisar, seguindo-se as normas estabelecidas na legislação nacional e comunitária, referentes a águas para consumo humano.

No caso vertente, e tendo em atenção a situação já referida, a DRARN de Lisboa e Vale do Tejo efectuou uma colheita extraordinária nas quatro estações, em 2 de Janeiro de 1997, para determinação dos teores de calcário, chumbo, cobre, crómio e zinco.

Verifica-se, conforme boletins anexos (anexo A) (o), que os valores obtidos para cada um dos metais pesados referidos são compatíveis com os valores médios dos últimos anos e são inferiores aos valores máximos admitidos.

Refiro ainda que, dada a distância de Aranjuez à fronteira e o grande número de albufeiras (10) implantadas no troço espanhol do rio Tejo, considero que não seria possível haver uma contaminação grave das águas do rio, no troço nacional, pelas causas apontadas, sem que, antes, fosse lançado um alerta de poluição em Espanha.

3.' pergunta

A não confirmar-se esta notícia, requeiro que me seja prestada informação sobre a forma como é que se procede à entrada do território português ao controlo dos níveis da poluição nos rios internacionais.

Resposta

Indico, seguidamente, as estações da rede da qualidade da água em que são efectuadas colheitas de amostras, especificamente para a avaliação da qualidade das águas na zona de fronteira:

Rio Douro: Distância A foz

(quilómetros)

Estação M4 — barragem de Miranda....... 300

Estação M5 — barragem do Picote........... 280

Estação M6 — barragem da Bemposta..... 265

Rio Tejo:

Estação de Perais....................................... 221

Estação de Barca da Amieira.................... 180

Rio Guadiana:

Estação do Monte da Vinha.....................

4.° pergunta

Por último, solicito que parâmetros são utilizados e com que regularidade?

Resposta

a) Grelha de parâmetros pesquisados:

Rio Douro — pH, condutividade (20°/25°) oxidabilidade O2 (campo e laboratório), percentagem de saturação, CBO, CQO, NH4 + , NH3, A/03, A/02. P2O5, P{T) agentes tensioactivos, dureza, cor, cloretos SST, SDT, coliformes fecais e totais, estreptococus fecais, clorofila e feopigmentos;

Rio Tejo — 02. percentagem saturado, oxidabilidade, CQO, CBÕ5, /W/4 A/02, NOi, fosfatos, cloretos, calcário, chumbo, cobalto, cobre, crómio, mercúrio zinco;