5 DE JULHO DE 1997

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o Rio Guadiana — pH, condutividade (20°), cloretos, nitratos, amónia, OD, CBO5, CQO, fosfato total, surfactantes, calcário, mercúrio, coliformes fecais e totais e estreptococus.

b) Prioridades das colheitas — às colheitas são feitas, normalmente, em todas as estações referidas na resposta à pergunta n.° 3.

5* pergunta

Solicito informação detalhada sobre análises no último ano nos rios Tejo, Douro e Guadiana para controlo dos diferentes tipos de poluição.

Resposta

Junto em anexo (BI, B2 e B3) (a) mapas detalhados dos resultados analíticos obtidos na análise de amostras colhidas nas diferentes estações da RQA dos rios Douro, Tejo e Guadiana.

(o) Os referidos documentos foram entregues à Deputada.

Sem data. — O Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 677/VIJ. (2.°)-AC, dos Deputados Castro de Almeida, Jorge Roque Cunha, Manuel Alves de Oliveira < Hermínio Loureiro (PSD), sobre a construção do quartel da Guarda Nacional Republicana em Castelo de Paiva.

Em resposta ao requerimento n.° 677/VTJ (2.">AC, dos Deputados Castro de Almeida e outros, e nos termos do artigo 159.°, alínea d), do Constituição da República Portuguesa, cumpre-me prestar as seguintes informações:

A empreitada de construção do quartel da GNR de Castelo de Paiva poderá ser lançada logo que esteja aprovado o projecto de execução, que está a ser elaborado pela Câmara Municipal.

Não tem sido prática integrar o valor do terreno no custo da obra, uma vez que, dentro do espírito de colaboração vertido no Decreto-Lei n.° 361/84, de 19 de Novembro, as câmaras municipais têm disponibilizado o terreno necessário a novas instalações e, na maior parte das vezes, elaborado os projectos de arquitectura respectivos.

A construção do empreendimento está incluída no PIDDAC com a seguinte programação financeira:

1997—10000 contos; 1998 — 30 000 contos; 1999—110000 contos.

Pretende-se que a obra seja lançada já no corrente ano, uma vez aprovado o projecto e concluídos os trâmites necessários à disponibilização do terreno.

11 de Junho de 1997. —O Chefe do Gabinete, Rui Cabaço Gomes.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 681/VTJ (2.4)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a situação e o futuro do Hotel Atlantis.

Como é do conhecimento público, o Governo decidiu reanalisar todo o contencioso existente há mais de 20 anos entre o Estado e as empresas do grupo Grão-Pará.

Esta decisão implicou um enorme esforço de recolha e análise de todos os elementos das várias vertentes do conflito, que nunca antes fora feito e que envolveu diversos ministérios.

A sistematização dos dados disponíveis permitiu depois ao Conselho de Ministros ponderar as opções possíveis, tendo sido deliberado que o Governo deveria privilegiar a solução negocial, com o objectivo de que, a curto prazo, fossem saldadas as dívidas do grupo ao Estado e acautelada a situação dos trabalhadores afectados, designadamente pela situação do Hotel Atlantis da Madeira.

Foi posteriormente contratada pelo Governo uma equipa de advogados, com a tarefa de, em nome do Estado, promover as negociações com o grupo até à solução final e global do contencioso.

As conversações preliminares entre os representantes das duas partes decorrem há cerca de dois meses e foram já trocadas propostas formais de resolução do conflito, as quais necessitarão, naturalmente, de ser trabalhadas.

Ao longo deste processo o Governo tem procurado envolver o Governo Regional da Madeira, enquanto parte interessada na solução a dar aos trabalhadores e ao Hotel, e auscultou representantes daqueles, tendo recolhido elementos sobre a sua situação.

Além disso, o Governo tem sempre tornado claro a todas as partes envolvidas que qualquer solução do conflito tem de contemplar a questão dos trabalhadores e do destino a dar ao hotel.

O Governo tem agido com a celeridade possível e demonstrado clara e consistentemente a sua vontade de dar solução, pela via negocial, ao assunto.

Como é óbvio, tal só será possível se das outras partes envolvidas, em particular o grupo e o Governo Regional da Madeira, esta posição tiver correspondência total, designadamente na vontade de atingir, através de um procedimento igualmente inequívoco e coerente, uma solução satisfatória para os problemas que afectam os trabalhadores do Hotel Auantis.

11 de Junho de 1997. — A Chefe do Gabinete, Maria José Morais Pires.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 780/VTJ (2.*)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre as candidaturas às verbas do Fundo Social Europeu.

Em referência ao ofício n.° 1280, de 26 de Março último, sobre o requerimento acima identificado, em anexo se enviam os elementos solicitados pelo Sr. Deputado.

Sem data. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da

Silva.