Debates Parlamentares - Diário 028S1, p. 24 (1997-07-05)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

ANEXO

Entidades externas — Ano de 1997 Despesa pública total

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 79&7VTJ (2.°)-AC, do Deputado Guilherme Silva (PSD), sobre a evolução da criminalidade em 1996.

Em resposta ao requerimento n.°798/VII (2.")-AC, do Deputado Guilherme Silva, e nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, informo o seguinte:

Os dados relativos à evolução da taxa de criminalidade no ano de 1996 apontam para uma diminuição global em comparação com o ano de 1995.

A criminalidade registada nas áreas metropolitanas decresceu ligeiramente de 1995 para 1996 (—4970), sendo

que a criminalidade nestas áreas representa 58,1 % da totalidade registada em 1996, descendo 1,5 % em relação a 1995. Em Lisboa a criminalidade global decresceu 10,9 % em virtude da descida dos crimes contra o património, registando-se, contudo, um pequeno acréscimo nos crimes contra as pessoas (0,2 %). No Porto houve um acréscimo pouco acentuado nas diversas categorias de crimes exceptuando os crimes contra o Estado.

Criminalidade a nível nacional Variação absoluta e percentual registada entre 1995 e 1996

Variação absoluta e percentual da criminalidade registada entre 1995 e 1996, por grandes rubricas

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Verifica-se uma descida em todas as grandes rubricas, com excepção dos crimes contra as pessoas, na qual se verificou uma subida. Em relação ao total geral, verifica-se a tendência para a descida da criminalidade (1,3 %).

Para consulta mais detalhada sobre a criminalidade, consulte-se o relatório de segurança interna referente a 1996, já enviado à Assembleia da República, dentro dos prazos legais, pelo Ministério da Administração Interna.

Para os dados relativos aos crimes praticados mas não denunciados — «cifras negras» — pode consultar-se os dados publicados pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.

A informação relativa à evolução do número de processos crime pode procurar-se na publicação Estatísticas Provisórias da Criminalidade e do Processo — 1996. divulgada pela Procuradoria-Geral da República.

E tudo quanto de momento me cumpre informar sobre o assunto.

16 de Junho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Rui Cabaço Gomes.

MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO OA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.°810/VIl (2.*)-AC, da Deputada Elisa Damião (PS), sobre o complexo social da Figueirinha.

I — Antecedentes:

1.1 —Esta instituição foi incluída no Programa de Idosos em Lar, criado por despacho de 8 de Março de 1991 da S. Ex." o Ministro do Emprego e Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.* série, de 27 de Março de 1991.

1.2 — Em 20 de Novembro de 1992 foi celebrado o protocolo de acordo entre o Centro Regional e a instituição, com vista à construção de um lar.

136-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 28ANEXOEntidades externas — Ano de 1997 Despesa pública total"VER DIÁRIO ORIGINAL"MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 79&7VTJ (2.°)-AC, do Deputado Guilherme Silva (PSD), sobre a evolução da criminalidade em 1996.Em resposta ao requerimento n.°798/VII (2.")-AC, do Deputado Guilherme Silva, e nos termos do artigo 159.°, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, informo o seguinte:Os dados relativos à evolução da taxa de criminalidade no ano de 1996 apontam para uma diminuição global em comparação com o ano de 1995.A criminalidade registada nas áreas metropolitanas decresceu ligeiramente de 1995 para 1996 (—4970), sendoque a criminalidade nestas áreas representa 58,1 % da totalidade registada em 1996, descendo 1,5 % em relação a 1995. Em Lisboa a criminalidade global decresceu 10,9 % em virtude da descida dos crimes contra o património, registando-se, contudo, um pequeno acréscimo nos crimes contra as pessoas (0,2 %). No Porto houve um acréscimo pouco acentuado nas diversas categorias de crimes exceptuando os crimes contra o Estado.Criminalidade a nível nacional Variação absoluta e percentual registada entre 1995 e 1996Variação absoluta e percentual da criminalidade registada entre 1995 e 1996, por grandes rubricas"VER DIÁRIO ORIGINAL"Verifica-se uma descida em todas as grandes rubricas, com excepção dos crimes contra as pessoas, na qual se verificou uma subida. Em relação ao total geral, verifica-se a tendência para a descida da criminalidade (1,3 %).Para consulta mais detalhada sobre a criminalidade, consulte-se o relatório de segurança interna referente a 1996, já enviado à Assembleia da República, dentro dos prazos legais, pelo Ministério da Administração Interna.Para os dados relativos aos crimes praticados mas não denunciados — «cifras negras» — pode consultar-se os dados publicados pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.A informação relativa à evolução do número de processos crime pode procurar-se na publicação Estatísticas Provisórias da Criminalidade e do Processo — 1996. divulgada pela Procuradoria-Geral da República.E tudo quanto de momento me cumpre informar sobre o assunto.16 de Junho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Rui Cabaço Gomes.MINISTÉRIO DA SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO OA INSERÇÃO SOCIALAssunto: Resposta ao requerimento n.°810/VIl (2.*)-AC, da Deputada Elisa Damião (PS), sobre o complexo social da Figueirinha.I — Antecedentes:1.1 —Esta instituição foi incluída no Programa de Idosos em Lar, criado por despacho de 8 de Março de 1991 da S. Ex." o Ministro do Emprego e Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.* série, de 27 de Março de 1991.1.2 — Em 20 de Novembro de 1992 foi celebrado o protocolo de acordo entre o Centro Regional e a instituição, com vista à construção de um lar.

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