5 DE JULHO DE 1997

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mar, na sequência dos esclarecimentos prestados pelo Serviço de Utilização Comum dos Hospitais e pelo delegado concelhio de saúde do Barreiro, o seguinte:

Segundo informação veiculada por aquelas entidades, o equipamento de incineração do Hospital do Barreiro encontra-se já reparado e a funcionar normalmente desde o dia 2 de Maio, data a partir da qual passou a ser possível tratar, inclusive, resíduos de outros hospitais.

A situação que se verificou anteriormente àquela data,

dos lixos acumulados na incineradora do Hospital de Nossa Senhora do Rosário, foi devida, essencialmente, à necessidade de se proceder a obras de reparação de grande vulto nas instalações da central de incineração do Hospital, o que levou a paralização do equipamento.

Naquele período houve efectivamente uma acumulação de lixo, maior que a habitual, decorrente do facto de o transporte para outras incineradoras não ser efectuado diariamente.

Neste momento a situação está completamente regularizada, sendo diariamente incinerado o lixo produzido no próprio dia.

17 de Junho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Dl RECÇÃO-G ERAL DAS FLORESTAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 873/VLT (2.*)-AC, dos Deputados Roleira Marinho, Antonino Antunes e Carvalho Martins (PSD), sobre incêndios florestais.

Em resposta ao solicitado no ofício referido em epígrafe, informamos V. Ex.° do seguinte:

1 — No distrito de Viana do Castelo, durante o mês de Março e início de Abril do presente ano, arderam 643 ha de floresta em área pública e 622 ha em área privada confinante com área pública. A área ardida corresponde ao total de 32 incêndios, que se distribuíram pelos vários concelhos de acordo com o quadro:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No ano de 1996, no período Março-Abril, a área ardida não foi significativa. Em contrapartida, no ano de 1995, em que as condições climatéricas foram igualmente desfavoráveis registou-se nos meses de Março e de Abril, no distrito de Viana do Castelo, a área ardida de 1059 ha de povoamentos, dos quais 933 ha ocorreram em área privada.

Os valores apresentados para o ano de 1997 são provisórios e provenientes do levantamento de campo, realizado por guardas florestais, de alguns dos incêndios de grandes

proporções que atingiram aquela área. Tendo em conta o número muito elevado de ocorrências de incêndios florestais observado nos últimos anos, é logisticamente impossível realizar o levantamento em tempo real dessas ocorrências. Assim, os dados fornecidos pela Direcção--Geral das Florestas durante todo o ano civil de 1997 são considerados provisórios até à elaboração de um relatório nacional final, no qual constarão todas as actualizações e levantamentos.

Refira-se que no distrito de Viana do Castelo, e na dependência da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, funcionam nove postos de vigia, de um total de 234 unidades que integram a rede nacional de postos de vigia, os quais operam durante vinte e quatro horas na época de maior ocorrência de incêndios. Coordenando a actividade daqueles postos de vigia funciona um centro de prevenção e detecção, o qual assegura a ligação da estrutura de detecção aos CCO (centros de comando operacionais) do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB), entidade responsável pelo combate.

O sector florestal dispõe de instrumentos financeiros aos quais se pode recorrer para a rearborização de áreas ardidas, nomeadamente o Programa de Desenvolvimento Florestal (PAMAF), constituindo esta acção uma das prioridades deste Programa.

As associações de produtores dispõem igualmente de um instrumento financeiro que lhes permite equiparem-se com maquinaria para a extracção de madeira, sendo este o Regulamento (CEE) n.° 807/90 — Transformação e comercialização de material lenhoso.

Relativamente ao número de projectos e respectivos montantes aprovados no âmbito destes regulamentos, essa informação poderá ser disponibilizada pelo IFADAP, instituto responsável pela gestão deste instrumento.

As restantes questões levantadas, e uma vez que se referem essencialmente à área de combate, deverão ser canalizadas para o SNB, Ministério da Administração Interna, sugerindo-se igualmente um contacto com a CNEFF, entidade igualmente tutelada por aquele Ministério, para obtenção de informações mais detalhadas sobre os investimentos feitos através daquela Comissão, a referir a vigilância aérea, sensibilização pública, programa de ocupação de Desempregados e projectos das autarquias (limpeza de matos, abertura/beneficiação de caminhos florestais, pontos de água e vigilância móvel), entre outros.

12 de Junho de 1997. — O Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.c 878/VU (2.')-AC, da Deputada Luísa Mesquita (PCP), sobre a não concessão de visto pelo Tribunal de Contas à construção do novo Hospital de Tomar.

Relativamente às questões contidas no requerimento supracitado, cumpre informar V. Ex." de que, de acordo com informação da Direcção-Geral de Instalações e Equipamentos da Saúde, o Tribunal de Contas concedeu muito recentemente o visto ao projecto do novo Hospital Distrital de Tomar.

17 de Junbo de )997.—OChefe do Gubiaete, Mário Correia de Aguiar.