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II SÉRIE-B — NÚMERO 28

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.* 8897vtj (2.a)-àc. do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a situação

dos docentes do distrito da Guarda.

Na sequência do ofício n.° 1734/SEAP/97 do Gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre o assunto em epígrafe, remeto a V. Ex." as informações que sobre o mesmo foram fornecidas pela Direcção Regional de Educação do Centro:

1 — Professores contratados a exercer funções nas escolas pertencentes ao Centro de Área Educativa da Guarda:

Educadores de infância — 42 (encontrando-se todos

em funções docentes); Professores do 1.° ciclo — 130 (encontrando-se todos

em funções docentes).

Professores dos 2." e 3.° ciclos do ensino básico e do ensino secundário:

Professores colocados na 2.* parte — 279; Professores colocados na 2." fase— 189; Professores colocados em substituição temporária— 82; Professores colocados por proposta de escola — 113.

2 — Encerramento de escolas:

Com o acordo da Câmara Municipal de Seia foi proposta a suspensão das escolas do 1." ciclo do ensino

básico de Casal do Rei (Vide) e Chaveira (Paranhos), ambas por falta de crianças.

Pelos mesmos motivos, e com aprovação da Câmara Municipal da Guarda, foi proposta a suspensão das seguintes escolas do 1." ciclo do ensino básico: Amoreiras (Sobrai

da Serra), Carapita (Famalicão da Serra), Venda cta Vela (Vela), Toito (Ribeira dos Carinhos) e Verdugal (Pêro do Moço). •

Os docentes de lugares suspensos do 1.° ciclo, se forem titulares do quadro único, ficam titulares de lugares suspensos, sujeitando-se posteriormente a concursos próprios.

Quanto aos edifícios e aos equipamentos pertença das autarquias, será dada a utilização que estas entenderem.

9 de Junho de 1997. —A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 898/VJJ (2.')-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre a lista dos apoios concedidos para formação profissional pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional no distrito de Vila Real.

Em resposta ao ofício n.° 1823, de 7 de Maio último, e ao requerimento acima identificado, em anexo se enviam os elementos de informação requeridos pelo Sr. Deputado.

O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°919/VII (2.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o arroz por escoar da Várzea de Campilhas, em Odemira.

Em resposta ao requerimento apresentado pelo St. Deputado Lino de Carvalho, \nforma-se o seguinte:

1 — O Governo tem conhecimento das dificuldades ocorridas na presente campanha no escoamento do arroz produzido na Várzea de Campilhas, Odemira. No entanto,

a quase totalidade do arroz foi já comercializada, se bem que em muitos casos abaixo do preço de intervenção. As quantidades que ainda se encontram nas mãos dos produtores são pouco significativas.

2 — O facto de o arroz da Várzea de Campilhas ter sido comercializado a preços inferiores ao da intervenção deve-se certamente, entre outras, a questões qualitativas, varietais e à distância a que a produção se encontra das regiões onde se situa o grosso da indústria transformadora. Apesar da generalizada baixa de preços em relação à campanha de 1996-1997, em que a reduzida produção nacional e comunitária provocou uma significativa alta de preços, na maior parte das regiões produtoras nacionais o arroz foi comercializado a preços superiores aos verificados na