S DE SETEMBRO DE 1997

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De referir que o remanescente será para atribuição das bolsas no próximo ano lectivo de 1997-1998 (Outubro, Novembro e Dezembro de 1997).

O DESUP foi transferindo mensalmente para as instituições a verba necessária para o pagamento das bolsas, todavia sujeito ao regime duodecimal.

0 procedimento solicitado às instituições para o pagamento das bolsas foi nomeadamente:

1 — As instituições do ensino superior particular e cooperativo abrem uma conta bancária específica para a movimentação das dotações das bolsas, informando o DESUP do respectivo NIB.

2 — O DESUP procederá ao pagamento das bolsas de estudo, através da transferência de verbas para as referidas instituições do valor a atribuir aos respectivos bolseiros, e que corresponde:

Aos meses de Outubro de 1996 a Maio de 1997 (inclusive), deduzido do adiantamento efectuado em Janeiro de 1997;

Aos restantes meses de 1997 (Junho e Julho) mensalmente.

3 — As instituições procederão ao pagamento das bolsas de acordo com:

Afixação do aviso de publicitação do pagamento da bolsa;

Pagamento das bolsas correspondentes (aos meses de Outubro de 1996 a Maio de 1997, inclusive, e depois mensalmente aos restantes meses de Junho e Julho de 1997).

4 — Os estudantes que não levantem a bolsa no prazo de 30 dias após a afixação do aviso de publicitação do pagamento da bolsa efectuada pela instituição perdem o direito à mesma.

5 — As verbas das bolsas não levantadas serão devolvidas ao DESUP para utilização no processo de atribuição de bolsas.

6 — Quaisquer receitas bancárias resultantes da conta bancária específica de bolsas serão utilizadas, exclusivamente, pelo DESUP no processo de atribuição de bolsas.

7 — As instituições enviarão mensalmente o comprovativo dos pagamentos mensais efectuados aos bolseiros e cópia do extracto da conta bancária específica de bolsas.

Assim, o processo termina em Julho com o pagamento das últimas mensalidades, para o ano lectivo de 1996-1997.

No que diz respeito às notícias vindas a público relativamente a atrasos na entrega das bolsas de estudo, apesar de o Ministério já ter disponibilizado as verbas, o DESUP e nos casos que teve conhecimento, quer pelos próprios alunos quer pela comunicação social, diligenciou junto das respectivas instituições averiguando da verosimilhança de tais informações e, no caso, das razões que justificariam tal atitude, disponibilizando-se para esclarecer as dúvidas que se levantavam quanto aos procedimentos a efectuar e solicitando celeridade no processo.

De referir que todas as instituições anormais detectadas foram prontamente solucionadas, minimizando-se assim qualquer inconveniente para os alunos bolseiros.

11 de Julho de 1997. — A Técnica. Mónica Almeida.

' MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1088/VU (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre os relatórios de avaliação do PEDIP.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 2497/SEAP/97, de 24 de Junho, sobre o assunto em epígrafe, junto envio a documentação solicitada (a).

(a) A documentação constante do processo foi entregue ao Deputado.

(Sem data). — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1090/VU. (2.°)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre o recenseamento dos recursos humanos da Administração Pública.

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro Adjunto do Primeiro--Ministro de, relativamente ao requerimento em epígrafe, informar o seguinte:

a) Quando este Governo iniciou os trabalhos do recenseamento geral da função pública, não existiam dados fiáveis sobre o número de funcionários existentes;

b) Os trabalhos têm vindo a decorrer num ritmo muito acelerado, apesar das dificuldades decorrentes da falta de colaboração de muitos organismos e entidades e, mesmo, da recusa de alguns em responder. Neste momento, os trabalhos relativamente à administração local do continente não estão concluídos, dado a Câmara Municipal do Seixal não enviar os dados. Este órgão autárquico não respondeu a um ofício do Sr. Ministro Adjunto de 12 de Junho de 1997, no qual solicitava às então 48 câmaras municipais em falta o envio dos dados;

c) O recenseamento geral da função pública está na fase final, admitindo-se que possa estar concluía» em 31 de Outubro próximo futuro.

(Sem data). — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1102/VII (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), acerca da Directiva n.°97/67/CE, sobre o acesso ao mercado da assistência em escala nos aeroportos da Comunidade.

Para resposta ao requerimento do Sr. Deputado mencionado em epígrafe, enviado a este Gabinete pelo ofício