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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1048/VII (2.°)-AC, do Deputado Galvão Lucas (CDS-PP), sobre a abertura do novo Hospital Distrital de Viseu.

Reportando-me ao ofício desse Gabinete com o n.c 2396, de 18 de Junho de 1997, e em referência ao solicitado no requerimento mencionado em epígrafe, cumpre informar V. Ex.*, de acordo com os esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro, do seguinte:

Quanto às questões colocadas acerca da abertura do novo Hospital Distrital de Viseu, importa esclarecer que se trata de matéria que tem vindo a ser cuidadosamente preparada pelo conselho de administração do Hospital, no qual se inclui, naturalmente, o director clínico, tendo sido efectuadas reuniões não só com todas as chefias do Hospital mas também com o pessoal técnico por forma que a transferência se operasse sem sobressaltos.

Acresce que o adiamento da abertura para meados deste mês, se ficou a dever essencialmente à ausência de rede informática, situação que foi entretanto ultrapassada, estando agora garantidas as condições para a sua abertura.

É ainda de acrescentar, em matéria de segurança, o facto de terem sido publicadas internamente normas gerais, às quais se acrescentaram os procedimentos adequados dos diversos sectores funcionais do Hospital.

Assim, pretende-se que sejam abandonadas as precárias condições hoteleiras e sanitárias do velho edifício, por transferência para instalações condignas.

A título exemplificativo, refira-se a mudança já verificada em 24 de Fevereiro de 1997 da valência de fisiatra, a laborar até então em pré-fabricado a ameaçar ruir.

O mesmo se verificou quanto à recém-criada unidade de anatomia patológica, cujas instalações que lhe estavam afectas se cingiam a uma sala improvisada no velho Hospital.

Iniciará em breve a sua operacionalidade a valência de pneumologia e, necessariamente, todos os novos serviços clínicos representarão um valor acrescido à importância do novo Hospital.

Os diversos técnicos têm tido formação em várias áreas e continuarão a fazê-la, tendo em conta as novas tecnologias a utilizar desde logo pelo Hospital, a implementar a curto e a médio prazo.

No que diz respeito ao serviço de atendimento permanente, o assunto está a ser equacionado pelo coordenador regional de saúde no sentido de encontrar a melhor solução para o problema.

16 de Julho de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

OIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1059/VÜ (2.*)-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre o estatuto remuneratório da função pública.

Relativamente ao assunto a que se reporta o ofício em

referência, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:

1 — Como é do conhecimento público, o processo negocial para a actualização dos salários e demais presta-

ções dos trabalhadores da Administração Pública para o ano de 1997 decorreu, como é habitual, tendo como interlocutores sindicais a Frente Comum, a FESAP e o STE.

2 — Assim, e uma vez que a Frente Comum integra também o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, as propostas oportunamente apresentadas para este Sindicato, através da Frente Comum, foram devidamente discutidas e negociadas.

3 — Em resultado do processo negocial em questão, foi celebrado um acordo com a FESAP e, posteriormente, foi emitída a Portaria n.° 60/97, de 25 de Janeiro, que dá corpo aos compromissos assumidos pelo Governo em matéria de actualização salarial para 1997, bem como das restantes prestações de natureza pecuniária.

4 — Relativamente aos aposentados, reformados e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações os n.™ 15." a 20.° da referida portaria determinam a incidência dos aumentos acordados para o ano de 1997 para este pessoal.

5 — Outros compromissos assumidos neste contexto e com incidência neste pessoal foram:

a) Revisão do Estatuto da Aposentação no sentido do reforço da limitação da possibilidade de os aposentados e reformados exercerem funções remuneradas na Administração Pública;

b) «Assegurar que, no âmbito e funcionamento dos conselhos consultivos da CGA e da ADSE, sejam reanalisados eventuais ajustamentos nas diversas comparticipações, tendo em consideração as dotações orçamentais existentes, bem como qualquer alteração ao Estatuto da Aposentação.»

6—Quanto à matéria da alínea a), foi já negociado com as organizações sindicais e aprovado pelo Governo o projecto de alteração do Estatuto da Aposentação que reduzirá drasticamente os casos de exercício de funções por aposentados e reformados, tendendo mesmo para a proibição total, a prazo (excepto para o exercício de funções ou cargos electivos ou de livre nomeação política).

7 — Quanto à matéria da alínea b), é um compromisso que só se concretiza perante qualquer proposta sobre as matérias aí referidas, desconhecendo se alguma iniciativa foi já tomada nesse âmbito e contexto.

3 de Julho de 1997. — O Director-Geral, Júlio G. Casanova Nabais.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL

CENTRO REGIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL DA REGIÃO DO NORTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1072/VII (2.")-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre o número de baixas existentes no concelho de Vila Pouca de Aguiar desde Março de 1996 á Maio de 1997.

Em referência ao ofício n.° 11 273, de 8 do corrente mês, remeto a V. Ex." um mapa onde constam os elementos pretendidos pelo Sr. Deputado e candidato à presidência da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar (a).

O Presidente do Conselho Directivo, Manuel A. Martins Alves.

(a) O referido documento foi entregue ao Deputado.