Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 24 (1997-09-05)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 852/VTI (2.°)-AC, dos Deputados Octávio Teixeira e Lino de Carvalho (PCP), acerca da publicidade sobre as privatizações.

1 — Através do requerimento n.° 852/VII (2.°)-AC, dos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Lino de Carvalho (PCP) solicitaram ao Governo a resposta às seguintes questões:

a) Qual o custo da campanha de publicidade sobre as privatizações promovida pelo Ministério das Finanças e pela PARTEST — Participações do Estado (SGPS), S. A.?

b) Em que condições decorreu a adjudicação desta campanha de publicidade, que agência de publicidade a realiza e se foi — e quando — realizado concurso público para o efeito?

2 — As questões colocadas indiciam — salvo melhor opinião — que os Srs. Deputados tiveram como pressuposto que se tratava de uma campanha publicitária promovida pelo Ministério das Finanças e suportada pelo Orçamento do Estado. Donde, tendo em vista o esclarecimento dos Srs. Deputados, sugiro que lhes seja presente a seguinte informação:

i) A campanha publicitária «Privatizações» é uma campanha promovida pela sociedade anónima PARTEST — Participações do Estado, S. A., que suportou a totalidade dos respectivos encargos. Não foi, nem será, portanto, despendida qualquer . verba do Orçamento do Estado, não sendo o Estado responsável pelo custo global da campanha e respectiva distribuição;

tt) Acontece, porém, que por se tratar de uma matéria de interesse público e de interesse patrimonial para o Estado, aquela sociedade solicitou a associação do nome do Ministério das Finanças à referida campanha.

20 de Junho de 1997. — (Sem assinatura.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 873/VII (2.°)-AC, , dos Deputados Roleira Marinho, Antonino Antunes e ' Carvalho Martins (PSD), sobre incêndios florestais.

Em resposta ao requerimento em referência, incumbe--me S. Ex.° o Secretário de Estado da Administração Interna de informar V. Ex.° de quanto se segue:

Todas as comissões especializadas de fogos florestais (CEFF) do distrito de Viana do Castelo apresentaram, em 1997, candidaturas a programas de prevenção, vigilância e combate a fogos florestais.

Todas as candidaturas foram aprovadas e, entretanto, remetidas às respectivas CEFF.

Assim, no âmbito do programa «Infra-estruturas florestais» foram atribuídos:

Para construção de caminhos:

Contos

Caminha............................................... 5000

Melgaço.............................................. 4875

Monção................................................ 2360

Paredes de Coura................................ 1420

Valença................................................ 2460

Vila Nova de Cerveira....................... 5500

Para construção de pontos de água:

Contos

Caminha............................................... 1125

Melgaço............................................... 1125

Monção................................................ 1000

Vila Nova de Cerveira....................... 1125

Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima integram um projecto intermunicipal para 1996-1997 cujo financiamento é de 37 500 contos/ano.

Viana do Castelo tem um projecto integrado para o biénio de 1996-1997 cujo financiamento anual é de 26 000 contos.

Quanto ao programa «Limpeza de matos» foram financiadas as seguintes CEFF:

Contos

Arcos de Valdevez..................................... 3096

Caminha....................................................... 1485

Melgaço....................................................... 1026

Monção........................................................ 1026

Ponte da Barca............................................ 3084

Ponte de Lima............................................. 2630

Vila Nova de Cerveira............................... 2550

8 de Julho de 1997. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO

Radiotelevisão Portuguesa, S. A.

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 874/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre a ausência de previsões meteorológicas para o distrito de Vila Real na RTP.

Em resposta ao ofício n.° 2317/97, de V. Ex.K, com data de 14 de Maio próximo passado, comunico o seguinte:

Quando a actual direcção coordenadora iniciou funções, desde logo se preocupou com a informação meteorológica, até então manifestamente deficiente e com uma apresentação gráfica completamente ultrapassada.

Assim, foram iniciadas diligências em dois sentidos: por um lado, modificar a forma de apresentação, e por outro, tentar uma colaboração mais estreita com o Instituto de Meteorologia e Geofísica (INMG), por forma a alargar o âmbito da informação prestada, bem como fazer formação junto de apresentadores entretanto escolhidos.

As conversações com o INMG foram dirigidas com os seguintes objectivos:

Melhorar a informação diária sobre o tempo em Portugal continental e ilhas;

150-(24)II SÉRIE-B — NÚMERO 31MINISTÉRIO DAS FINANÇASGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 852/VTI (2.°)-AC, dos Deputados Octávio Teixeira e Lino de Carvalho (PCP), acerca da publicidade sobre as privatizações.1 — Através do requerimento n.° 852/VII (2.°)-AC, dos Srs. Deputados Octávio Teixeira e Lino de Carvalho (PCP) solicitaram ao Governo a resposta às seguintes questões:a) Qual o custo da campanha de publicidade sobre as privatizações promovida pelo Ministério das Finanças e pela PARTEST — Participações do Estado (SGPS), S. A.?b) Em que condições decorreu a adjudicação desta campanha de publicidade, que agência de publicidade a realiza e se foi — e quando — realizado concurso público para o efeito?2 — As questões colocadas indiciam — salvo melhor opinião — que os Srs. Deputados tiveram como pressuposto que se tratava de uma campanha publicitária promovida pelo Ministério das Finanças e suportada pelo Orçamento do Estado. Donde, tendo em vista o esclarecimento dos Srs. Deputados, sugiro que lhes seja presente a seguinte informação:i) A campanha publicitária «Privatizações» é uma campanha promovida pela sociedade anónima PARTEST — Participações do Estado, S. A., que suportou a totalidade dos respectivos encargos. Não foi, nem será, portanto, despendida qualquer . verba do Orçamento do Estado, não sendo o Estado responsável pelo custo global da campanha e respectiva distribuição;tt) Acontece, porém, que por se tratar de uma matéria de interesse público e de interesse patrimonial para o Estado, aquela sociedade solicitou a associação do nome do Ministério das Finanças à referida campanha.20 de Junho de 1997. — (Sem assinatura.)MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 873/VII (2.°)-AC, , dos Deputados Roleira Marinho, Antonino Antunes e ' Carvalho Martins (PSD), sobre incêndios florestais.Em resposta ao requerimento em referência, incumbe--me S. Ex.° o Secretário de Estado da Administração Interna de informar V. Ex.° de quanto se segue:Todas as comissões especializadas de fogos florestais (CEFF) do distrito de Viana do Castelo apresentaram, em 1997, candidaturas a programas de prevenção, vigilância e combate a fogos florestais.Todas as candidaturas foram aprovadas e, entretanto, remetidas às respectivas CEFF.Assim, no âmbito do programa «Infra-estruturas florestais» foram atribuídos:Para construção de caminhos:ContosCaminha............................................... 5000Melgaço.............................................. 4875Monção................................................ 2360Paredes de Coura................................ 1420Valença................................................ 2460Vila Nova de Cerveira....................... 5500Para construção de pontos de água:ContosCaminha............................................... 1125Melgaço............................................... 1125Monção................................................ 1000Vila Nova de Cerveira....................... 1125Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Ponte de Lima integram um projecto intermunicipal para 1996-1997 cujo financiamento é de 37 500 contos/ano.Viana do Castelo tem um projecto integrado para o biénio de 1996-1997 cujo financiamento anual é de 26 000 contos.Quanto ao programa «Limpeza de matos» foram financiadas as seguintes CEFF:ContosArcos de Valdevez..................................... 3096Caminha....................................................... 1485Melgaço....................................................... 1026Monção........................................................ 1026Ponte da Barca............................................ 3084Ponte de Lima............................................. 2630Vila Nova de Cerveira............................... 25508 de Julho de 1997. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTORadiotelevisão Portuguesa, S. A.Assunto: Resposta ao requerimento n.° 874/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre a ausência de previsões meteorológicas para o distrito de Vila Real na RTP.Em resposta ao ofício n.° 2317/97, de V. Ex.K, com data de 14 de Maio próximo passado, comunico o seguinte:Quando a actual direcção coordenadora iniciou funções, desde logo se preocupou com a informação meteorológica, até então manifestamente deficiente e com uma apresentação gráfica completamente ultrapassada.Assim, foram iniciadas diligências em dois sentidos: por um lado, modificar a forma de apresentação, e por outro, tentar uma colaboração mais estreita com o Instituto de Meteorologia e Geofísica (INMG), por forma a alargar o âmbito da informação prestada, bem como fazer formação junto de apresentadores entretanto escolhidos.As conversações com o INMG foram dirigidas com os seguintes objectivos:Melhorar a informação diária sobre o tempo em Portugal continental e ilhas;

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