Debates Parlamentares - Diário 031S1, p. 19 (1997-09-05)

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5 DE SETEMBRO DE 1997

150-(19)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 312/VTJ (2.')-AC, do

Deputado Rodeia Machado (PCP), sobre os disponíveis

no matadouro da Figueira da Foz.

Relativamente ao assunto em epígrafe, cujo processo deu entrada nesta Direcção-Geral em 17 de Janeiro de 1997, sob o n.° 1466, tenho a honra de informar V. Ex.° que face à publicação do Decreto-Lei n.° 14/97, de 17 de Janeiro, a situação do pessoal que não foi integrado no QEI, mas a quem foi aplicado o Decreto-Lei n.° 247/92, de 7 de Novembro, e não está integrado em quadro de pessoal, se encontra acautelada pelo disposto no n.°2 do artigo 13.° do primeiramente citado diploma legal.

Face ao exposto, ao pessoal constituído em disponível do matadouro da Figueira da Foz serão aplicadas normas de integração previstas no Decreto-Lei n.° 14/97, de 17 de Janeiro.

(Sem data.) — Pelo Director-Geral, J. E. Lopes Luís.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 319/VII (2.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o XIV Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 39, de 9 de Janeiro próximo passado, e em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Bernardino Soares, encarrega-me S. Ex.° o Sr. Secretário de Estado da Juventude de informar o seguinte:

1 —Em 31 de Dezembro de 1996, foi atribuído ao Comité Nacional Preparatório do XIV Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes Cuba 97 um subsídio no montante de 2 milhões de escudos como forma de apoio à participação portuguesa naquele Festival.

2 — A referida verba foi atribuída ao abrigo dos «apoios pontuais» definidos pelo Regulamento anexo à Portaria n.° 841-A/90, de 15 de Setembro.

3 — O departamento- de Estado responsável pelo tratamento desta matéria é a Secretaria de Estado da Juventude.

23 de Julho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Jorge Seguro Sanches.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 353/VII (2.")-AC, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o estado de conservação da estrada nacional n.° 204.

Em referência ao assunto mencionado em epígrafe informe V. Ex.° de que a repavimentação da estrada nacional n.° 204 foi adjudicada à empresa de construções Amândio de Carvalho, L."3

Contudo, devido a questões processuais, o contrato teve de ser rescindido no início do ano em curso.

Neste contexto, as obras em apreço foram objecto de um novo concurso, tendo sido adjudicadas à firma Aurélio Martins Sobreiro, faltando unicamente outorgar o respectivo contrato.

Pelo exposto prevê-se que a referida repavimentação venha a ser consignada em Agosto próximo.

14 de Julho de 1997.—O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 506/VII (2.°)-AC, dos Deputados Soares Gomes°e Álvaro Amaro (PSD), sobre apoios à juventude.

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 291, de 25 de Fevereiro 1997, encarrega-me S. Ex.° o Sr. Secretário de Estado da Juventude de informar o seguinte:

Para resposta ao solicitado nos n.™ 1, 2 e 3, junto se anexa o quadro n.° 1 (associações RNAJ apoiadas, montantes e respectivas áreas), o quadro n.° 2 (relação de colectividades apoiadas, montante de apoio e para que actividades) e quadro n.° 3 (relação de jovens apoiados, montate de apoio e para que actividades) (a).

No que se refere ao n.° 4, informamos que, no ano de 1996, não foi solicitado qualquer pedido de apoio por parte de associações de estudantes do ensino secundário nem ao Centro de Juventude da Guarda, nem à respectiva Delegação Regional do Instituto Português da Juventude.

(Sem data). — O Chefe do Gabinete, Jorge Seguro Sanches.

(a) A documentação constante do processo foi entregue aos DepuXa-dos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 622/VII (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as condições de acesso ao SAJE.

Encarrega-me S. Ex.a o Sr. Secretáro de Estado da Juventude de acusar a recepção do vosso ofício n.° 434, de 12 de Março de 1997, o qual mereceu a melhor atenção.

Em resposta ao solicitado, há a referir o seguinte:

a) Quais vão ser os critérios para seleccionar as candidaturas apresentadas ao SAJE?

As candidaturas apresentadas ao SAJE serão apreciadas de acordo com as condições de acesso previstas nos artigos 3." e 4;° do Decreto-Lei n.° 22/97, de 23 de Janeiro, observando o disposto no artigo 3.° da Resolução do Conselho de Ministros n." 13/97, de 25 de Janeiro.

b) Quais são os regulamentos em vigor e para quando a apresentação das candidaturas ao SAJE?

5 DE SETEMBRO DE 1997150-(19)PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 312/VTJ (2.')-AC, doDeputado Rodeia Machado (PCP), sobre os disponíveisno matadouro da Figueira da Foz.Relativamente ao assunto em epígrafe, cujo processo deu entrada nesta Direcção-Geral em 17 de Janeiro de 1997, sob o n.° 1466, tenho a honra de informar V. Ex.° que face à publicação do Decreto-Lei n.° 14/97, de 17 de Janeiro, a situação do pessoal que não foi integrado no QEI, mas a quem foi aplicado o Decreto-Lei n.° 247/92, de 7 de Novembro, e não está integrado em quadro de pessoal, se encontra acautelada pelo disposto no n.°2 do artigo 13.° do primeiramente citado diploma legal.Face ao exposto, ao pessoal constituído em disponível do matadouro da Figueira da Foz serão aplicadas normas de integração previstas no Decreto-Lei n.° 14/97, de 17 de Janeiro.(Sem data.) — Pelo Director-Geral, J. E. Lopes Luís.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 319/VII (2.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o XIV Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes.Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 39, de 9 de Janeiro próximo passado, e em resposta ao requerimento do Sr. Deputado Bernardino Soares, encarrega-me S. Ex.° o Sr. Secretário de Estado da Juventude de informar o seguinte:1 —Em 31 de Dezembro de 1996, foi atribuído ao Comité Nacional Preparatório do XIV Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes Cuba 97 um subsídio no montante de 2 milhões de escudos como forma de apoio à participação portuguesa naquele Festival.2 — A referida verba foi atribuída ao abrigo dos «apoios pontuais» definidos pelo Regulamento anexo à Portaria n.° 841-A/90, de 15 de Setembro.3 — O departamento- de Estado responsável pelo tratamento desta matéria é a Secretaria de Estado da Juventude.23 de Julho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Jorge Seguro Sanches.MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 353/VII (2.")-AC, do Deputado Fernando Santos Pereira (PSD), sobre o estado de conservação da estrada nacional n.° 204.Em referência ao assunto mencionado em epígrafe informe V. Ex.° de que a repavimentação da estrada nacional n.° 204 foi adjudicada à empresa de construções Amândio de Carvalho, L."3Contudo, devido a questões processuais, o contrato teve de ser rescindido no início do ano em curso.Neste contexto, as obras em apreço foram objecto de um novo concurso, tendo sido adjudicadas à firma Aurélio Martins Sobreiro, faltando unicamente outorgar o respectivo contrato.Pelo exposto prevê-se que a referida repavimentação venha a ser consignada em Agosto próximo.14 de Julho de 1997.—O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 506/VII (2.°)-AC, dos Deputados Soares Gomes°e Álvaro Amaro (PSD), sobre apoios à juventude.Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 291, de 25 de Fevereiro 1997, encarrega-me S. Ex.° o Sr. Secretário de Estado da Juventude de informar o seguinte:Para resposta ao solicitado nos n.™ 1, 2 e 3, junto se anexa o quadro n.° 1 (associações RNAJ apoiadas, montantes e respectivas áreas), o quadro n.° 2 (relação de colectividades apoiadas, montante de apoio e para que actividades) e quadro n.° 3 (relação de jovens apoiados, montate de apoio e para que actividades) (a).No que se refere ao n.° 4, informamos que, no ano de 1996, não foi solicitado qualquer pedido de apoio por parte de associações de estudantes do ensino secundário nem ao Centro de Juventude da Guarda, nem à respectiva Delegação Regional do Instituto Português da Juventude.(Sem data). — O Chefe do Gabinete, Jorge Seguro Sanches.(a) A documentação constante do processo foi entregue aos DepuXa-dos.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 622/VII (2.")-AC, do Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD), sobre as condições de acesso ao SAJE.Encarrega-me S. Ex.a o Sr. Secretáro de Estado da Juventude de acusar a recepção do vosso ofício n.° 434, de 12 de Março de 1997, o qual mereceu a melhor atenção.Em resposta ao solicitado, há a referir o seguinte:a) Quais vão ser os critérios para seleccionar as candidaturas apresentadas ao SAJE?As candidaturas apresentadas ao SAJE serão apreciadas de acordo com as condições de acesso previstas nos artigos 3." e 4;° do Decreto-Lei n.° 22/97, de 23 de Janeiro, observando o disposto no artigo 3.° da Resolução do Conselho de Ministros n." 13/97, de 25 de Janeiro.b) Quais são os regulamentos em vigor e para quando a apresentação das candidaturas ao SAJE?

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