5 DE SETEMBRO DE 1997

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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1391/VTI (l.")-AC, do Deputado Pedro Baptista (PS), sobre o projecto COMBO.

Em resposta ao assunto constante do requerimento em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.°5613, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares datado de 18 de Outubro do ano transacto, envio a V. Ex.° cópia da nota informativa n.° 1/96, de 31 de Outubro, elaborada pela Comissão de Controlo e Avaliação do referido Projecto, criada pelo meu despacho n.° 135/96, cuja Cópia também anexo (a).

Dado que aquela Comissão concluiu já os seus trabalhos, aproveito a oportunidade para junto remeter cópia da nota informativa n.°2/97, documento que consubstancia o respectivo relatório final (a).

28 de Julho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(íi) Os documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO.

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.c 1437/VII (l.°)-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre o projecto COMBO.

Relativamente ao assunto constante do requerimento em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 5522, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares datado de 16 de Outubro do ano transacto, envio a V. Ex.a cópia da nota informativa n.° 1/96, de 31 de Outubro, elaborada pela Comissão de Controlo e Avaliação do referido Projecto, criada pelo meu despacho n.° 135/96, cuja cópia também anexo (a).

Dado que aquela Comissão concluiu já os seus trabalhos, aproveito a oportunidade para junto remeter cópia da nota informativa n.°2/97, documento que consubstancia o respectivo relatório final (a).

28 de Julho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

(a) Os referidos documentos foram entregues ao Deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 55/VII (2.°)-AC, da Deputada Elisa Damião (PS), sobre o atendimento pú-

blico e a gestão de recursos humanos na Conservatória do Registo Predial de Alcobaça.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Administração Pública de comunicar a V. Ex." que foram dadas instruções ao Secretariado para a Modernização Administrativa para verificar a situação referida pela Sr.° Deputada Elisa Damião e que, após ofícios imediatamente enviados para aquela Conservatória e para a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, verificou o seguinte:

a) Por resposta de 28 de Maio de 1997, a Direcção-Geral dos Registos e do Notariado reconhece que à data do requerimento apresentado por V. Ex.° se verificava uma situação anómala naquela Conservatória, que já foi objecto de rectificação, que os esforços para o seu funcionamento normal continuam, como o acompanhamento de uma inspectora daquela Direcção-Geral;

b) Os atrasos que se verificavam em Outubro de 1996 eram de cerca de um ano, sendo neste momento apenas de três meses, prevendo-se, em breve, registos no prazo legal estipulado;

c) Das diligências efectuadas pelo SMA junto daquela Direcção-Geral para colmatar as muitas queixas no funcionamento das conservatórias, o Sr. Director-Geral dos Registos e do Notariado invoca que os serviços prestados não podem ter a qualidade desejada, pela manifesta insuficiência de juristas para desenvolver processos de averiguações e disciplinares por todo o País, pela falta de descongelamento de 143 vagas de conservadores e notários e de 815 oficiais de justiça, pela inexistência de um regime legal que permita à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado acelerar os processos de aquisição ou arrendamento de imóveis para instalar serviços e pela ausência de dispositivos legais que permitam a transferência de conservadores que, por falta de capacidade ou de organização, permitam o afastamento da direcção de conservatórias.

Dada a vontade política em imprimir uma nova dinâmica e maior qualidade à área dos registos e notariado, ainda "que a mesma não esteja na tutela desta Secretaria de Estado, certamente se virão a sentir progressos nesta matéria.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Luís Parreirão.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 147/VII (2.a)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a grave situação que se vive na empresa Polímeros do Ave, S. A., em Lousada (Vila Nova de Famalicão).

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 596o/SEAP/96, de 11 de Novembro de 1996, sobre a situação da empresa Polímeros do Ave, S. A., cumpre-nos informar que está prevista para o dia 25 de Setembro a próxima assembleia de credores.