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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

encontra no limiar de uma escola, onde circulam muitas e muitas crianças.

Assim, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente a seguinte informação, com carácter de urgência:

1) Qual a composição dos resíduos em questão e qual o seu grau de contaminação?

2) De acordo com esse grau de contaminação, vai o Ministério proceder ao rastreio das pessoas que inalaram durante dias os odores provenientes dos resíduos?

3) A descontaminação de solos e águas vai ocorrer de imediato, após a remoção dos resíduos?

4) Os resíduos, segundo informação pública, estão a ser removidos para a QUIMITÉCNICA no Baríeiro. Aí que tipo de intervenção está prevista para os resíduos e qual vai ser o seu destino final?

5) Que. tipo de punição vai sofrer a empresa em questão e em que condições vai continuar a laborar?

Requerimento n.9 1317/VII (2.B)-AC

de 3 de Setembro de 1997

Assunto: Recuperação e obras no ginásio do Futebol Clube Barreirense. Apresentado por: Deputado Aires de Carvalho (PS).

O Futebol Clube Barreirense, fundado em 11 de Abril de 1911, comemorou recentemente o seu 86." aniversário.

Esta prestigiada colectividade do concelho do Barreiro conta hoje com uma massa associativa de cerca de 4400 associados, tendo como fins promover a educação física dos seus sócios, estimular e desenvolver entre eles a prática dos desportos e contribuir, assim, para a sua propaganda e maior expansão.

Com o objectivo de recuperação do ginásio sede, foi apresentado o projecto em 6 de Abril de 1994, através do ofício n.° 134/94, ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território e que ficou a constituir o processo n.° 70.39/94.

Em 22 de Junho de 1994 este processo foi complementado com elementos solicitados ao Futebol Clube Barreirense.

O referido projecto já recebeu a aprovação da Câmara Municipal do Barreiro, conforme notificação de 18 de Novembro de 1994.

Em 6 de Dezembro de 1994 a CCRLVT solicitou ao Futebol Clube Barreirense a apresentação da ficha de candidatura, tendo mais tarde o INDESP requerido a apresentação de pequenas alterações no projecto, nomeadamente na zona dos balneários.. A esse pedido feito em 31 de Janeiro de 1995 deu de imediato o Futebol Clube Barreirense satisfação, tendo o INDESP em 20 de Julho de 1995 aprovado já o projecto com as alterações.

Em 19 de Abril de 1996 foram apresentadas pelo Futebol Clube Barreirense na CCRLVT fichas de candidatura para a obra, orçamentada em 76 715 contos, com as seguintes dotações:

Comparticipação da Câmara Municipal do Bar?

reiro — 30 % (23 000 contos); Administração central — 60 % (46 000 contos); Os próprios — 10 % (7715 contos).

Porque, de acordo dom o Despacho n.° 41/MPAT/95, a participação da administração central pode ir até 70 %, foi em 6 de Maio de 1996 solicitado pela CCRLVT ao Futebol Clube Barreirense a substituição da ficha de candidatura, documento que no próprio dita foi apresentado de acordo com o solicitado.

Dado haver conhecimento de que o INDESP classificou já o projecto com a prioridade (8), venho, nos termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território a seguinte informação:

1) Qual o ponto da situação à presente data, dado que este processo data do ano de 1994 e as obras de recuperação do ginásio do Futebol Clube Barreirense são hoje naturalmente muito mais necessárias;

2) Acresce ainda que a satisfação desta necessidade vem dar um contributo substancial para o movimento associativo em geral e do concelho do Barreiro em particular.

Requerimento n.» 1318/VII (2.fi)-AC de 26 de Agosto de 1997

Assunto: Proposta de princípios orientadores de modelo regional.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

No jornal Diário de Notícias de 24 de Agosto de 1997 foi publicado um artigo sobre a regionalização do continente.

Neste artigo alude-se a um documento de trabalho elaborado pelo gabinete do alto-comissário Eduardo Cabrita e que consiste numa proposta de princípios orientadores do modelo regional.

Atendendo à divulgação pública de parte deste documento, e pela importância de que obviamente ser reveste, ò Deputado do PSD acima referido vem requerer ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e.da Administração do Território, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, que seja enviado, com urgência, um exemplar deste documento.

Requerimento n.« 1319/VII (2.fl)-AC de 29 de Agosto de 1997

Assunto: Atraso no pagamento das dívidas dos clubes de futebol.

Apresentado por: Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP).

Vieram ontem a público, em diversos órgãos de comunicação social, afirmações do presidente do Futebol Clube do Porto segundo as quais existem clubes de futebol que não estão a cumprir as suas obrigações relativamente ao pagamento de dívidas ao fisco e à segurança social.