5 DE SETEMBRO DE 1997

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A região da serra da Estrela, e por via da crise dos têxteis e dos lanifícios, conta também com um outro plano de desenvolvimento integrado;

No campo do ensino, conta com:

Um instituto politécnico na Guarda, com uma escola superior de educação e uma outra superior de tecnologia e gestão;

Um pólo do IPG na cidade de Seia;

Uma escola superior de enfermagem;

Um instituto de ensino particular — ISACE, Instituto Superior de Administração Comunicação e Empresa.

Posto isto, e assumindo que a Guarda, com a privilegiada situação geoestratégica em que se encontra, no contexto regional e nacional, por se situar numa região interior e de fronteira, onde se opera a confluência dos eixos ferroviário (linha da Beira Alta, já electrificada, de/para a Europa e linha da Beira Baixa) e rodoviário (IP 5 — ligação Atlântico-Europa e IP 2 de ligação Norte-Sul de Portugal), entende que essas são medidas e realidades que devem agora ser ponderadas e equacionadas, na busca de uma nova realidade regional, conducente a uma efectiva correcção de assimetrias e da sua importante reposição no contexto nacional.

Face ao exposto, e ciente de uma nova sensibilidade do actual governo e do seu programa de acção, onde a realidade e os desequilíbrios regionais são detectados e aí apresentada superior vontade de políticas alternativas para os superar, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requere-se ao Ministério da Educação a ponderação e resposta ao seguinte:

Perante o descrito, as infra-estruturas, a realidade geoestratégica em que se insere, acrescido do facto de se situar numa região transfronteiriça, o que até, só por si, é factor de atracção da população jovem, por que não dotar a Guarda de ensino universitário público?

A Guarda pode até nem querer uma nova universidade pública.

A Guarda quer, e deve, é ser dotada de unidades de ensino universitário público.

Para tanto, tendo por base uma adopção de novas perspectivas de ensino superior público, com novas vertentes e outras novas características, por que não (?) promover ' no espaço do IPG a criação de uma nova experiência universitária, que constitua um parque universitário na Guarda, com pólos diversificados das universidades circunvizinhas (Coimbra, Aveiro, Vila Real e Covilhã), nas áreas temáticas que maio pertinência tenham para a região e para o País, como por exemplo:

Da Universidade de Coimbra, um ramo das ciências médicas, nomeadamente especialização na área de pneumologia/tuberculose, de que a Guarda tem tradição iniludível;

Da Universidade de Aveiro, um ramo das engenharias do ambiente — a Guarda é ainda, globalmente, uma área relativamente despoluída, que merece ser estudada como paradigma;

Da UTAD, Vila Real, um ramo das engenharias agrícolas — a Guarda produz bons vinhos «VQPRD», bons frutos e muito boa batata de produção tradi-

cional, num momento em que cada vez mais se tende para os processos de agriculturas ecológicas;

Por outro lado, a Guarda conta com um sector agro--pecuário importante, que se está a modernizar e que justifica a integração desta área de conhecimentos na zona;

Da UBI, Covilhã, um ramo das engenharias de informática.

Por outro lado, tendo por base a existência do maior «achado rupestre ao ar livre» no vale do Côa, que dada a sua importância ímpar no mundo da arqueologia e da sua •singularidade e da sua beleza, é tido hoje como um grande museu da Pré-História, realidade que levou Federico Mayor, director-geral de UNESCO, na recente (7 de Junho de 1997) visita às gravuras do Côa, na companhia de Jorge Sampaio, Presidente da República Portuguesa, do rei D. Juan Carlos (Espanha) e dos Ministros da Cultura e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, respectivamente, Manuel Maria Carrilho e João Cravilho, a afirmar que todo o vale do Côa vai ser classificado, em breve, como património mundial, uma outra questão:

Por que não pondera o Governo a hipótese de criar na zona do vale do Côa uma faculdade, um instituto superior, que confira o grau de licenciatura no ramo da Arqueologia?

Estas são hipóteses de trabalho que, julgamos, importa ponderar, mas que não esgotam o tema.

Face ao exposto, e na presunção de se ter contribuído na busca de uma solução que:

Não só dignificaria e ajudaria o desenvolvimento da região;

Não só rentabilizaria e potenciaria todas as infra-estruturas, inclusive as naturais, de que a região dispõe;

Não só serviria de atracção para novos alunos (jovens), novos professores e novas profissões,

como resultaria ainda, de forma global, articulada e sustentada, no desenvolvimento da economia da cidade e região, contribuindo dessa forma para o tal equilíbrio, que se quer nacionalmente conseguido, vimos, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, requerer a superior análise e ponderação dos factos.

Requerimento n.2 1302/V/f (2.a)-AC

de 31 de Julho de 1997

Assunto: Unidade de emergência médica para o concelho

da Figueira da Foz. Apresentado por: Deputado Carlos Beja (PS).

O concelho da Figueira da Foz dispõe, do ponto de vista hospitalar, de um hospital distrital, bem como de umá rede de centros de saúde. Do ponto de vista do apoio a situações de emergência, cooperam e desempenham funções de inegável interesse público várias entidades, tais como os bombeiros voluntários da Figueira da Foz (várias delegações) e a Cruz Vermelha Portuguesa, através de várias delegações espalhadas pelo concelho.