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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Evidente se torna que o concelho da Figueira da Foz necessita com toda a premência de uma unidade rápida de intervenção médica que, de uma forma eficaz, responda às situações de emergência que se verificam ou venham a verificar-se, tal como já sucede noutras cidades; e que responda de forma efectiva às necessidades da população do concelho da Figueira da Foz.

Neste sentido, e após os contactos estabelecidos com o Governo sobre está matéria, o Deputado socialista Carlos Beja vem requerer, nos termos regimentais, ao Ministério da Saúde o seguinte:

1) Quais as características da viatura e do respectivo equipamento, bem como a tipologia de situações de emergência médica para as quais está preparada?

2) Para quando está previsto o início do treino dos médicos e enfermeiros responsáveis pela referida unidade rápida de emergência médica?

3) Qual a data prevista, ainda durante o ano de 1997, para a entrega e entrada em funcionamento da viatura de intervenção rápida de emergência médica que ficará sediada junto ao Hospital Distrital da Figueira da Foz?

Requerimentos n.°» 1303 e 1304/VII (2.8)-AC de 31 de Julho de 1997

Assunto: PIDDAC 98/Complexo Desportivo de Lamego. Apresentado por: Deputado Miguel Ginestal e outros (PS).

Os Deputados do PS eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu, tendo conhecimento da proposta do Sr. Director-Ge-ral do CAD (Complexo de Apoio às Actividades Desportivas) relativa ao PIDDAC de 1998 e no que diz respeito ao Complexo Desportivo de Lamego, vêm informar do seguinte:

1) Constitui o Complexo Desportivo de Lamego a única estrutura desportiva do Estado fora de Lisboa, representando, por isso, um pólo de desenvolvimento do interior, da maior relevância;

2) A imagem do Complexo tem vindo, ultimamente, a redimensionar-se, tendo o estágio recente do Spordng Clube de Portugal naquela estrutura contribuído para uma considerável ressonância desta na comunicação social, com a consequente divulgação da cidade e da região;

3) Impõem-se, pois, obras de modernização no Complexo, tanto ao nível da remodelação interior do mesmo como ao nível de criação de infra-estruturas [construção dos balneários do estádio, bancada do estádio — 2.° fase, pista de atletismo, relvado, piscina de 25 m (projecto), campos de ténis e polidesportivol, no valor de 600 000 contos.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeremos ao Ministro Adjunto e à Secretaria de Estado do Desporto se dignem informar se as obras descritas no n.° 3), em conformidade, aliás, com a proposta do Sr. Director-Geral do CAD, terão eco no próximo PIDDAC, a bem do desporto, da comunidade e da região que o Complexo pretende servir.

Requerimento n.9 1305/VII (2.8)-AC

de 31 de Julho de 1997

Assunto: Candidaturas ao Regime de Incentivos às Microempresas (RIME) relativas ao distrito de Viana do Castelo e candidaturas ao Programa de Inserção de Jovens na Vida Activa.

Apresentado por: Deputado Roleira Marinho (PSD).

Aquando do lançamento do RIME verificou-se a exclusão do distrito de Viana do Castelo como espaço contemplado com os benefícios aí referidos.

Posteriormente, face aos justos protestos das mais diversas entidades e dos deputados do PSD eleitos pelo distrito, o Governo procedeu a correcções que vieram a integrar «quase todo o distrito» como zona coberta pelo RIME.

Assim, o Deputado do PSD Roleira Marinho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requer ao Ministério para a Qualificação e o Emprego as seguintes informações:

D :

Quantas candidaturas foram apresentadas ao RIME até 30 de Junho de 1997, no distrito de Viana do Castelo?

Qual a sua distribuição por cada um dos 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo?

Que montantes foram envolvidos por cada um dos concelhos?

2) Das candidaturas apresentadas quantas foram rejeitadas? Por que motivos?

3) Relativamente ao Programa de Inserção de Jovens na Vida Activa, quais as entidades/empresas que se candidataram ao Programa, no distrito de

• Viana do Castelo, até 30 de Junho de 1997?

4) Qual o número de jovens envolvidos por cada um dos 10 concelhos?

Requerimento n.9 1306/VII (2.9)-AC

de 31 de Julho de 1997

Assunto: Exploração da jazida do Monte das Covas, no lugar de Castromil, na freguesia de Sobreira, concelho de Paredes.

Apresentado por: Deputado Manuel Moreira (PSD).

A sucursal portuguesa da Connary Minerais, PLC, empresa irlandesa com sede em Dublim, realizou durante os úlümos três anos estudos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais de ouro e prata na jazida do Monte das Covas, no lugar de Castromil, na freguesia de Sobreira, concelho de Paredes, área concessionada para o efeito, conforme autorização atribuída pelo Instituto Geológico e Mineiro.

Os resultados preliminares dessa prospecção e pesquisa, efectuada pela Connary Minerais, PLC, apontam para a existência de uma mina pequena, que parece ser técnica e economicamente viável. •

A empresa pretende agora obter a respectiva licença do Ministério da Economia para poder avançar com a exploração. Para o efeito, mandou elaborar um estudo de