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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

Em referência ao pedido de esclarecimento apresentado no requerimento mencionado em epígrafe, que acompanhou o ofício n.° 1871, de 12 de Maio de 1997, dessa Secretaria de Estado, informo V. Ex.° de que a rede de vedação da passagem pedonal de ligação entre a estação de Queluz--Belas e Monte Abraão, na zona que ladeia a sul a via férrea, já se encontra reposta, de modo a impedir atravessamentos da linha de caminho de ferro.

Sublinhe-se que a colocação desta rede de vedação tem apenas carácter provisório, enquanto não forem efectuadas as obras de quadruplicação da linha de Sintra, no troço compreendido entre os PK 11.741 e 12.279, as quais englobam a remodelação da estação de Queluz-Belas, a construção de um viaduto ferroviário, com uma extensão de 180m e o reordenamento viário da zona envolvente à estação, com a construção de novos arruamentos para alternativa de circulação à EN 117, face ao encerramento da passagem de nível existente.

Mais se informa V. Ex.° de que os investimentos correspondentes à execução das referidas obras ascendem a um montante estimado em 3,5 milhões de contos, estando a sua conclusão prevista para Setembro de 1999.

10 de Julho de 1997. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 952/VH (2.°)-AC, do Deputado Antão Ramos (PS), sobre o Instituto Português do Património Arquitectónico e Artístico — património classificado.

Relativamente ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de remeter listagem relativa ao património imobiliário classificado e em vias de classificação nos concelhos de Gondomar, Maia e Valongo, no distrito dO Porto, e do concelho de Torre de Moncorvo, no distrito de Bragança, (a)

16 de Julho de 1997.— O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

(a) A documentação foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 968/VII (2.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre as campanhas de divulgação asseguradas pela RTPi das eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.

Sobre o requerimento indicado em epígrafe informa-se a Sr.° Deputada de que:

À RTP-Internacional foi solicitada a montagem de dois .. tipos de campanha promocional sobre o Conselho das Comunidades:

a) Spot genérico sobre o Conselho;

b) Informação específica sobre o Conselho e forma de votação;

Esta campanha durou mais de um mês, chegando a haver dias em que as peças foram transmitidas mais de três vezes, atendendo às diferenças horárias;

Foi gravada também uma mensagem do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas de apelo à participação das Comunidades nas eleições;

Posteriormente, de modo a esclarecer questões levantadas, designadamente junto da RTP-Internacional, foram transmitidos três programas com a intervenção de uma adjunta do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas;

Nos dias que antecederam a votação, foi transmitido um spot de esclarecimento sobre a forma de votação e de apelo ao voto;

A RTP-Internacional poderá disponibilizar os spots. (Sem data e sem assinatura.)

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 969/VII (2.°)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre as datas das entrevistas e intervenientes das reuniões havidas para a preparação das eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas.

Com referência ao requerimento indicado em epígTafe, uma vez que as referidas entrevistas foram públicas e publicadas, a Assembleia da República deverá ter nos seus arquivos informação sobre tal difusão.

(Sem data e sem assinatura.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 983/VII (2.")-AC, do Deputado Nuno Abecasis (CDS-PP), sobre a recusa de entrada no País a um cidadão portador de visto.

Em referência ao ofício n.° 2121/SEAP/97, de 26 de Maio de 1997, e em resposta ao requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna junto enviar a V. Ex.° cópia da informação n.° 072/GJ/97, de 15 de Julho de 1997, e anexos elaborados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (a).

25 de Julho de 1997. — A Chefe do Gabinete, Clarinda Mendes de Sousa.

(a) A documentação constante do processo foi entregue ao deputado.