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II SÉRIE-B — NÚMERO 31

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1081/VTI (2.*)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o espaço Agora.

1 — Como consta da 3." cláusula do protocolo de cooperação celebrado entre a Associação Académica de Lisboa e o Ministério da Educação, em 26 de Fevereiro de 1996, este entregou à primeira outorgante, a título de apoio financeiro, a quantia de 4 000 000$, que se destinou ao funcionamento do espaço Agora, sito no pavilhão n. Cais do Sodré, Lisboa.

2 — O Ministério da Educação reconhecia, assim, o interesse social da iniciativa, pelos serviços valiosos que ela visava assegurar à academia. O arranque do projecto Agora ficou, deste modo, assegurado, para o que terão contribuído ainda outros apoios a montante do mesmo, designadamente por parte da Câmara Municipal de Lisboa, da Secretaria de Estado da Juventude, de várias universidades e da Comissão Nacional de Luta contra a Sida, bem como de outras instituições de ensino superior e de empresas.

3 — O apoio da Administração do Porto de Lisboa — como consta de documentação proveniente da Associação Académica de Lisboa— tomou a forma de cedência de espaço por três anos. Desde o início do projecto Agora, ou, mais rigorosamente, desde o estudo da sua viabilidade, a Associação Académica de Lisboa contou com o facto de as instalações do mesmo não serem definitivas, tendo sido cedidas a título temporário pela Administração do Porto de Lisboa (emissão de licença a título precário, válida até 31 de Dezembro de 1998). Mais: naquele estudo indica-se, claramente, que, uma vez assegurada a viabilidade económico-financeira do Agora, os saldos de exploração registados ao longo de três anos de utilização do espaço cedido no Cais do Sodré poderiam ser utilizados, entre outros fins, para a criação de um novo complexo (que constituiria um segundo Agora).

4 — Também na apresentação do projecto, os seus promotores estudantis afirmaram que se tratava de «uma iniciativa de estudantes e para os estudantes» acrescentando: «Esta é uma nova postura e forma de encarar a resolução dos problemas do ensino superior, os alunos promovem as soluções, congregam vontades (e verbas!) e asseguram a gestão do projecto, solicitando às entidades interessadas o apoio nas despesas de investimento inicial, descomprometendo-as com os custos correntes de funcionamento.»

Cremos que o projecto Agora tem decorrido com êxito assinalável, dentro dos parâmetros inicialmente definidos pela Associação Académica de Lisboa e sob a orientação dos estudantes e das estruturas para o efeito montadas.

5 — Visando preparar esta informação, entrámos oportunamente em contacto com o director do espaço Agora, José ManueA Drago Simão, que nós remeteu por fax o ofício anexo, dirigido a S. Ex.* o Ministro da Educação, em 19 de Maio passado. Não obstante o êxito do projecto, ali se afirma estar a Associação Académica de Lisboa «extremamente preocupada com o futuro do espaço Agora», uma vez que a Administração do Porto de Lis-

boa lhe comunicou uma ordem de saída das actuais instalações, a efectivar-se no mais curto espaço de tempo. Daí a necessidade urgente —comunicada ao Ministério da Educação— de encontrar um futuro espaço físico que assegure a continuidade do Agora. Para tanto, solicitavam uma audiência, no sentido de o Ministério da Educação ajudar os estudantes da Academia de Lisboa a encontrar soluções para o problema.

6 — Quanto ao papel do Ministério da Educação relativamente à viabilização do espaço Agora, além do apoio financeiro atrás referido, pensamos que ele se deverá balizar, unicamente, pelo estatuído na cláusula 5.° do citado protocolo de cooperação, que se transcreve:

Ambas as partes se comprometem a desenvolver as acções consideradas adequadas e a prestar os apoios necessários à boa prossecução dos fins da Associação espaço Agora.

Será, por certo, uma cláusula idêntica à que figura noutros protocolos de cooperação entre a Associação Académica de Lisboa e outras entidades patrocinadoras, não estando o Ministério da Educação comprometido a mais do que isso. O Ministério estará, certamente, aberto a ouvir os estudantes da Academia de Lisboa, e a ajudámos a encontrarem a melhor solução para o problema, dentro do princípio de que o espaço Agora foi e é uma iniciativa dos estudantes, assumida com liberdade responsável, e que lhe não cabe tutelar.

17 de Julho de 1997. — O Assessor, Rafael Gomes Filipe.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR Núcleo de Recursos Humanos, Físicos e Financeiros

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1083/VII (2.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre as bolsas de estudo no ensino superior privado.

Em resposta ao requerimento supramencionado informa--se:

O Departamento do Ensino Superior (DESUP) contratualizou com a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) a análise dos processos de candidatura dos alunos do ensino superior particular e cooperativo.

As instituições do ensino superior privado solicitou-lhe a sua intervenção a vários níveis:

Informação aos alunos;

Lançamento de candidaturas;

Venda e recolha de impressos;

Encaminhamento para a APESP;

Afixação das listas nos estabelecimentos de ensino;

Pagamento das bolsas;

Prestação de contas ao DESUP.

Foram atribuídas 3849 bolsas aos alunos do ensino superior particular e cooperativo e 415 bolsas a alunos da Universidade Católica Portuguesa, a'que correspondem os encargos de 1 694 519 contos e 205 245 contos, respectivamente, ou seja um total de 1 899 764 contos.