4 DE OUTUBRO DE 1997

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acompanhamento da construção e articulação da Unidade de Saúde Ribatejo Norte.

O concurso público para adjudicação das obras de reconstrução da Maternidade de Magalhães Coutinho foi já lançado, estando a decorrer a fase de tramitação processual.

De salientar que a solução proposta em 1996 sofreu uma evolução que é de articular a capacidade de outra maternidade situada próxima daquela e de criar melhores condições que as inicialmente previstas.

As razões para o adiamento da construção do Hospital Todos-os-Santos prendem-se com a reanálise anteriormente referida e ainda com as implicações e impacte que a sua construção terá no actual grupo dos Hospitais Civis de Lisboa.

No que concerne à proposta, nos moldes apresentados, de ampliação do Hospital de São Francisco Xavier, a mesma não está adequada à dimensão e capacidade instalada daquela zona da cidade, onde coexistem dois hospitais que deverão ser complementares. Todavia, prosseguem as remodelações consideradas convenientes face àqueles pressupostos.

Foi dado início à elaboração simultânea dos programas funcionais dos hospitais periféricos, por se considerar deverem obedecer a uma mesma filosofia de concepção, sendo que existe já disponibilidade de terreno para a construção do Hospital de Loures.

Quanto à construção de um hospital periférico na área de Sintra/Cascais, cumpre frisar que há disponibilidade de dois terrenos, em estudo.

Está em curso a análise dos programas funcionais elaborados, tendo em vista a sua compatibilização e articulação com unidades hospitalares do grupo dos Hospitais Civis de Lisboa.

Em matéria de PIDDAC, aguarda-se informação quanto à aprovação pelo órgão competente dos respectivos programas/projectos apresentados.

Quanto à última questão colocada, relacionada com o Hospital de Vila Franca de Xira, cumpre informar que está em curso o estudo dos terrenos disponíveis com dimensão adequada para eventual aquisição. Mais informo V. Ex.° de que o programa funcional está a ser elaborado conjuntamente com os dos outros hospitais periféricos.

5 de Setembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento-n.° 1118/VII (2.°)-AC, da Deputada Filomena Bordalo (PSD), sobre os achados arqueológicos encontrados nas obras da empresa Frigideiras do Cantinho, em Braga.

Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar V. Ex.° do seguinte:

No processo existente no ex-Departamento de Arqueologia do IPPAR e que transitou para o Instituto Português de Arqueologia não constam pedidos de apoio financeiro ao Ministério da Cultura, razão por que não está previsto o apoio que a Sr.° Deputada Filomena Bordalo questiona, nem foi considerada tal possibilidade.

Na altura, o assunto foi tratado directamente pela Universidade do Minho, Unidade de Arqueologia, e pela Câmara Municipal de Braga, Gabinete de Arqueologia Urbana.

É de recordar que, de acordo com a Lei de Bases do Património, Lei n.° 13/85, de 6 de Julho, é obrigação de todos os cidadãos zelar pelo património. Quando particulares são proprietários de património classificado, o que se julga não ser o caso presente, se os custos de conservação e manutenção forem desproporcionados para as possibilidades financeiras do proprietário, depois de devidamente comprovado, o Estado pode comparticipar nas despesas, no todo ou em parte. Contudo, não parece ser este o enquadramento do património arqueológico existente nas Frigideiras do Cantinho.

21 de Agosto de 1997. — O Chefe do Gabinete, José Afonso Furtado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DE PLANEAMENTO E POLITICA AGRO-ALIMENTAR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1119/VII (2.°)-AC, do Deputado Cervo Duarte (PSD), sobre o relatório de execução financeira do PIDDAC do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Em resposta ao solicitado no "vosso ofício n.° 2972, de 14 de Julho de 1997, junto se envia o quadro relativo à resposta ao requerimento n.° 1119/VII (2.°)-AC, do Grupo Parlamentar do PSD, referente ao PIDDAC 96 (dotação ajustada e execução) por programa (a).

Os valores enviados referem-se exclusivamente à componente nacional, já que no pedido é referido, expressamente, a informação relativa ao PIDDAC.

Quanto à comparticipação comunitária (FEOGA), o Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar tem enviado à Comissão Parlamentar de Agricultura da Assembleia da República informação mensal, com valores do ano e valores acumulados de despesa pública, de compromissos e de execução, por medida e por acção.

12 de Setembro de 1997. — O Director, José A. Cabrita.

(a) O referido documento foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE 00 SECRETÁRIO DE ESTADO DAS PESCAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1120/VII (2.")-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a Portaria n.° 281-D/97, de 30 de Abril — armadores de Cabanas/ Tavira que desenvolvem a sua actividade maioritariamente com a arte de redes de tresmalho.

Sobre o assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado das Pescas de prestar os seguintes esclarecimentos, de acordo com o solicitado pelo Sr. Deputado Mário Correia.