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9 DE JANEIRO DE 1998

30-(47)

Conceito de pensionista — titular de uma prestação pecuniária nas eventualidades de invalidez, velhice, doença profissional ou morte.

Nota. — O número de pensionistas indicado inclui os pensionistas com processamento de pensão no ano de pelo menos num mês e respectivos valores processados.

Contribuições sociais

Quanto ao pedido da evolução das contribuições sociais dos últimos 10 anos no concelho de Meda, não é possível fornecer estes valores, por não se encontrarem disponíveis.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO AGRO-AUMENTAR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 4/VII (3.°)-AC, do Deputado José Lemos Damião (PSD), sobre o concelho de Meda.

Face às informações prestadas pelos serviços deste Ministério, esclarecemos:

1 — Marcas de vinho aprovadas no concelho de Meda

Doe Porto:

Fraga Ruiva Porto Tawny; Fraga Ruiva Porto White.

VQPRD Douro:

Angoreta Tinto; Angoreta Branco; D. Ana Branco; D. Ana Tinto; Fraga Alta Branco; Fraga Alta Tinto.

Vinho regional:

Morro do Castelo Branco; Morro do Castelo Tinto.

Vinho de mesa:

Adega Cooperativa de Meda Branco;

Adega Cooperativa de Meda Tinto Costeirinha.

2— Cepas arrancadas nos últimos 10 anos

Nos últimos 10 anos foram arrancados 42 ha de vinha, no concelho de Meda, no âmbito dos Regulamentos (CEE) n.m 2239/86 e I44I/88 (abandono definitivo da vinha), e 117 ha destinados à replantação.

Tendo em conta o número global de cepas inventariadas (cerca de 8 milhões), admite-se que o número de cepas arrancadas corresponda a cerca de 700 000.

3 — Cadastro da vinha plantada — castas

As castas plantadas são cerca de 60, sendo as mais significativas.

Síria — 34%; Rabigato—12%;

Marufo— 10%; Touriga-Francesa — 8%; Casculho — 6%; Tinta-Barroca — 4%; Aragonez — 3%; Verdelho — 1%; Trincadeira-Preta— 1%.

4 — índices de produção de vinho nos últimos 10 anos

No concelho de Meda, as produções constatadas foram:

I989 —

1 891 923 1

1990 —

6 825 090 1

I99l —

4 349 664 1

1992 —

2 334 730 1

1993 —

1 457 860 1

1994 —

1 751 668 1

1995 —

2 421 0201

1996 —

3 393 555 1

5 — Plano de desenvolvimento da vitivinicultura

A área vitícola em Portugal é de aproximadamente 330 000 ha e não é susceptível de ser aumentada, nos termos da regulamentação comunitária aplicável.

Não se prevê que Portugal venha a adoptar programas de abandono da vinha, tendo em conta que é objectivo primordial manter o actual potencial vitícola.

Entende-se que a reestruturação dos vinhedos, cuja idade média é bastante elevada, é um dos aspectos fundamentais a ter em conta nos próximos anos, mantendo-se ou refòrçando-se a política de apoios neste domínio.

De igual modo há que dar particular atenção à produção e selecção de material vegetativo, por forma a assegurar a oferta no mercado de materiais certificados de qualidade, privilegiando-se de modo especial as castas autóctones.

Apesar do desenvolvimento tecnológico que se tem verificado nos últimos anos a nível dos centros de vinificação, considera-se de importância fundamental a manutenção dos apoios a novas estruturas em zonas onde seja reconhecido um défice de capacidade e à remodelação/modernização de estruturas existentes.

Deverá procurar-se um reforço da imagem do vinho português nos mercados interno e externo, incrementando--se, para tal, as acções promocionais, seja em termos genéricos, seja para mercados previamente seleccionados, o que passa nomeadamente pela adopção de uma nova dinâmica através da VINIPORTUGAL — associação que tem por objectivo primordial a promoção genérica do vinho português —, ou pela potenciação dos recursos e meios existentes (ICEP e departamentos de marketing das empresas).

Em resumo, poderemos dizer que a estratégia de desenvolvimento a seguir deverá apoiar-se em medidas, como as atrás referidas, que apontem no sentido da defesa do potencial vitícola, da melhoria da qualidade do vinho e do reforço da competitividade do sector.

6 — Evolução da produção de cereais, leguminosas, fruta e produtos hortícolas dos últimos 10 anos

Não se dispõe de dados oficiais relativos às produções em causa, uma vez que o último recenceamento agrícola data de I989. Apresentam-se as áreas apuradas nos anos RAC 79 e RGA 89, para o concelho de Meda.