Debates Parlamentares - Diário 007S1, p. 52 (1998-01-09)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

destes animais é provocada pela utilização de explosivos no alto mar, por pescadores espanhóis para captura de peixe, a Capitania do Porto de Viana do Castelo informou a DRAN que, tendo realizado várias acções de fiscalização e vistoria no mar e em terra, nomeadamente às embarcações espanholas, nunca encontrou qualquer material explosivo ou ouviu qualquer rebentamento, sendo certo que essas embarcações têm licença para pescar em águas portuguesas.

Para um esclarecimento mais aprofundado deste assunto deverá ser consultada na Direcção-Geral da Marinha já que esta entidade poderá esclarecer o que se passa, em concreto, no alto mar e que acções têm sido desencadeadas.

19 de Dezembro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 32/VII (3.")-AC, da 'Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os projectos urbanísticos no litoral, DRA de Lisboa e Vale do Tejo.

Em resposta ao requerimento n.° 32/VII (3.")-AC, relativo a «projectos urbanísticos no litoral» da área geográfica abrangida pela Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, permito-me recordar-lhe que, através do ofício da Secretaria de Estado dos Recursos Naturais com a referência SERN/2933/97/3797, de 17 de Setembro próximo passado, lhe foi enviada uma lista pormenorizada com os elementos a que faz referência.

19 de Dezembro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 37/VII (3.°)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a construção de uma ETAR em Cabeceiras de Basto.

Em resposta ao requerimento n.° 37/VII (3.°)-AC, relativo à construção da ETAR de Cabeceiras de Basto, compete-me informar V. Ex.a do seguinte:

1 — O projecto da ETAR de Refojos (Cabeceiras de Basto) teve parecer técnico favorável por parte da Direcção Regional do Ambiente do Norte, inclusive, quanto à localização, visto não se terem verificado quaisquer condicionalismos legais que obstassem à aprovação do projecto.

2 — O projecto em causa foi abrangido pelo Programa Nacional dé Tratamento de Águas Residuais Urbanas (2° fase), tendo sido, para o efeito, assinado um protocolo com este Ministério no dia 1 de Outubro do corrente ano.

3 — O financiamento do projecto é assegurado por fundos comunitários afectos ao Programa Operacional do

Ambiente, na base de 75 % do investimento global aprovado (162 283 000$), sendo 25% suportados pelo orçamento municipal.

4 — Entretanto, e em face da contestação surgida quanto à localização e por dificuldades encontradas pela Câmara Municipal no processo de aquisição de terrenos, foi encarada pelo município a possibilidade de modificar a implantação inicial, passando a ETAR para a margem direita do rio Peio.

5 — A obra está adjudicada, tendo o contraio sido celebrado em 30 de Julho do corrente ano, ficando o arranque dos trabalhos pendente da adaptação do projecto à nova localização da ETAR.

19 de Dezembro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.04l/Vn (3.a)-AC, da Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS), sobre uma morte ocorrida no Hospital Distrital de Portimão.

Sobre o assunto referido no requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.°3635, de 21 de Outubro de 1997, informo V. Ex.a de que, por despacho do conselho de administração do Hospital Distrital de Portimão, foi instaurado um processo de inquérito que, de acordo com a informação colhida junto da Administração Regional de Saúde do Algarve, se encontra em fase de instrução.

20 de Novembro de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE OO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 42/VII (3.a)-AC, do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre a situação dos centros de medicina pedagógica e as conclusões do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.°252--A/ME/MS/96, de 29 de Novembro, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 18, de 22 de Janeiro de 1997.

Em resposta ao requerimento em assunto informa-se: O grupo apresentou um relatório em 18 de Abri) de 1997 de que se junta um exemplar (a).

Na sequência das conclusões/recomendações do grupo de trabalho, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde estão a estudar a constituição de um grupo de contacto, permanente entre os dois Ministérios para o acompanhamento e avaliação da saúde escolar.

Sem data. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.

(íí)O documento foi entregue ao Deputado.

30-(52)II SÉRIE-B — NÚMERO 7destes animais é provocada pela utilização de explosivos no alto mar, por pescadores espanhóis para captura de peixe, a Capitania do Porto de Viana do Castelo informou a DRAN que, tendo realizado várias acções de fiscalização e vistoria no mar e em terra, nomeadamente às embarcações espanholas, nunca encontrou qualquer material explosivo ou ouviu qualquer rebentamento, sendo certo que essas embarcações têm licença para pescar em águas portuguesas.Para um esclarecimento mais aprofundado deste assunto deverá ser consultada na Direcção-Geral da Marinha já que esta entidade poderá esclarecer o que se passa, em concreto, no alto mar e que acções têm sido desencadeadas.19 de Dezembro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 32/VII (3.")-AC, da 'Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre os projectos urbanísticos no litoral, DRA de Lisboa e Vale do Tejo.Em resposta ao requerimento n.° 32/VII (3.")-AC, relativo a «projectos urbanísticos no litoral» da área geográfica abrangida pela Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo, permito-me recordar-lhe que, através do ofício da Secretaria de Estado dos Recursos Naturais com a referência SERN/2933/97/3797, de 17 de Setembro próximo passado, lhe foi enviada uma lista pormenorizada com os elementos a que faz referência.19 de Dezembro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 37/VII (3.°)-AC, do Deputado José Calçada (PCP), sobre a construção de uma ETAR em Cabeceiras de Basto.Em resposta ao requerimento n.° 37/VII (3.°)-AC, relativo à construção da ETAR de Cabeceiras de Basto, compete-me informar V. Ex.a do seguinte:1 — O projecto da ETAR de Refojos (Cabeceiras de Basto) teve parecer técnico favorável por parte da Direcção Regional do Ambiente do Norte, inclusive, quanto à localização, visto não se terem verificado quaisquer condicionalismos legais que obstassem à aprovação do projecto.2 — O projecto em causa foi abrangido pelo Programa Nacional dé Tratamento de Águas Residuais Urbanas (2° fase), tendo sido, para o efeito, assinado um protocolo com este Ministério no dia 1 de Outubro do corrente ano.3 — O financiamento do projecto é assegurado por fundos comunitários afectos ao Programa Operacional doAmbiente, na base de 75 % do investimento global aprovado (162 283 000$), sendo 25% suportados pelo orçamento municipal.4 — Entretanto, e em face da contestação surgida quanto à localização e por dificuldades encontradas pela Câmara Municipal no processo de aquisição de terrenos, foi encarada pelo município a possibilidade de modificar a implantação inicial, passando a ETAR para a margem direita do rio Peio.5 — A obra está adjudicada, tendo o contraio sido celebrado em 30 de Julho do corrente ano, ficando o arranque dos trabalhos pendente da adaptação do projecto à nova localização da ETAR.19 de Dezembro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.04l/Vn (3.a)-AC, da Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS), sobre uma morte ocorrida no Hospital Distrital de Portimão.Sobre o assunto referido no requerimento mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.°3635, de 21 de Outubro de 1997, informo V. Ex.a de que, por despacho do conselho de administração do Hospital Distrital de Portimão, foi instaurado um processo de inquérito que, de acordo com a informação colhida junto da Administração Regional de Saúde do Algarve, se encontra em fase de instrução.20 de Novembro de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE OO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n." 42/VII (3.a)-AC, do Deputado Carlos Coelho (PSD), sobre a situação dos centros de medicina pedagógica e as conclusões do grupo de trabalho criado pelo Despacho n.°252--A/ME/MS/96, de 29 de Novembro, publicado no Diário da República, 2." série, n.° 18, de 22 de Janeiro de 1997.Em resposta ao requerimento em assunto informa-se: O grupo apresentou um relatório em 18 de Abri) de 1997 de que se junta um exemplar (a).Na sequência das conclusões/recomendações do grupo de trabalho, o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde estão a estudar a constituição de um grupo de contacto, permanente entre os dois Ministérios para o acompanhamento e avaliação da saúde escolar.Sem data. — A Chefe do Gabinete, Maria José Rau.(íí)O documento foi entregue ao Deputado.

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