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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

Julga-se, todavia, que alguns dos valores apurados no RGA 89 estão sobreavaliados.

7 — Seu plano de desenvolvimento

Não existem planos de desenvolvimento concelhios.

No entanto, a nível nacional, a estratégia de actuação nos sectores hortícola e frutícola desenvolve-se fundamentalmente nas seguintes quatro vertentes:

Reforço da organização das fileiras aos níveis profissional e interprofissional;

Reforço das capacidades técnico-proftssionais;

Aproveitamento das vantagens e características específicas e de qualidade diferenciada, da produção nacional, em algumas regiões;

Melhor integração e articulação das políticas sectoriais.

8 — Área de floresta ardida nos últimos 10 anos

9 — Projectos previstos para florestar no concelho de Meda

Ainda não dispomos destes dados, já solicitados. Serão fornecidos logo que possível.

Lisboa, 12 de Dezembro de 1997. — O Assessor Principal, Marcílio Gomes dos Santos.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO.MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 6/VII (3.a)-AC, do Deputado José Lemos Damião (PSD), sobre o concelho de Meda.

Em referência ao ofício n.° 3564/SEAP/97, de 21 de Outubro de 1997, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de

junto enviar a V. Ex.° dois exemplares dos resultados do

escrutínio provisório das eleições autárquicas de 1989 e 1993.

Mais informo V. Ex* que os resultados oficiais estão publicados no Diário da República, das seguintes datas:

1989— 1." série, n.°200, suplemento, de 30 de

Agosto de 1990; 1993— 1." série-B, n.° 52, de 3 de Março de 1994.

13 de Novembro de 1997. — A Chefe do Gabinete, Clarinda Mendes de Sousa.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 10/VII (3.a)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre o Hospital de Pulido Valente.

Em referência às questões formuladas pelo Sr. Deputado e constantes do requerimento em epígrafe, cumpre enviar a V. Ex.a, em anexo, cópia da informação que sobre o assunto foi elaborada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

16 de Dezembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) A documentação constante do processo foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 17/VJJ (3.°)-AC, dos Deputados Rodeia Machado e Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação do governador civil de Beja.

Relativamente ao requerimento dos Srs. Deputados do PCP Rodeia Machado e Lino de Carvalho identificado acima, e na parte a que este Ministério respeite, encarrega-me o Sr. Ministro da Administração Interna de informar que o Sr. António do Carmo Saleiro solicitou ao Governo a sua demissão do cargo de governador civil, tendo sido exonerado por resolução do Conselho de Ministros de 27 de Novembro de 1997.

15 de Dezembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 19/VD. (3.°)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre resíduos tóxicos junto da Escola C+S de Alfragide.

O problema dos resíduos industriais perigosos tem ocupado um lugar de destaque na política de gestão de resíduos adoptada pelo actual governo, que se viu confrontado com o impasse na implementação pelo anterior governo do Sistema Integrado de Tratamento de Resíduos Industriais (SITRI) e sua desadequação face às efectivas necessidades do País.